Plataforma ajuda exportação de produtos da flora e fauna brasileira

Por­taria do Min­istério do Meio Ambi­ente em con­jun­to com o Insti­tu­to Brasileiro do Meio Ambi­ente dos Recur­sos Nat­u­rais Ren­ováveis (Iba­ma) insti­tui a Platafor­ma de Anuên­cia Úni­ca do Brasil - PAU Brasil, fer­ra­men­ta de gestão e anuên­cia para a impor­tação e expor­tação de espécimes, pro­du­tos e sub­pro­du­tos da fau­na, da pesca e da flo­ra nati­vas.

A platafor­ma, que ficará sob con­t­role do Iba­ma, fun­cionará em con­jun­to com o Sis­tema Inte­gra­do de Comér­cio Exte­ri­or (Sis­comex) do Min­istério da Econo­mia visan­do à emis­são de doc­u­men­tos como licenças, autor­iza­ções, per­mis­sões e cer­ti­fi­ca­dos.

A por­taria entrará em vig­or em 25 de janeiro. Entre os espécimes que poderão ter licenças emi­ti­das para comér­cio exte­ri­or estão peix­es de águas con­ti­nen­tais e mar­in­has. Tam­bém estão pre­vis­tas licenças para a expor­tação de tora (madeira aci­ma de 250 milímetro espes­sura e de lenha), madeiras e carvão veg­e­tal de espé­cies nati­vas; espécimes, pro­du­tos e sub­pro­du­tos da flo­ra e da fau­na sil­vestre brasileiras e exóti­ca con­stantes nos anex­os da Con­venção sobre Comér­cio Inter­na­cional das Espé­cies da Flo­ra e Fau­na Sel­vagens em Peri­go de Extinção (Cites).

Os requer­i­men­tos poderão ser feitos via for­mulário eletrôni­co, no site do Iba­ma, jun­to ao Sis­tema de Emis­são de Licença Cites (Siscites). De acor­do com a por­taria. “os requer­entes de licenças Cites, pes­soas físi­cas ou jurídi­cas, dev­erão efe­t­u­ar sua inscrição no Cadas­tro Téc­ni­co Fed­er­al — CTF como Uso de Recur­sos Nat­u­rais, nas cat­e­go­rias: impor­tação ou expor­tação de fau­na nati­va brasileira, impor­tação ou expor­tação de flo­ra nati­va brasileira e impor­ta­dor ou expor­ta­dor de fau­na sil­vestre exóti­ca”, e man­ter seus dados atu­al­iza­dos.