Governo lança programa para ampliar renda de caminhoneiros

O gov­er­no fed­er­al lançou nes­ta terça-feira (18) o pro­gra­ma Gigantes do Asfal­to, volta­do ao setor de trans­porte de car­gas, espe­cial­mente aos cam­in­honeiros autônomos. Em even­to no Palá­cio do Planal­to, com a par­tic­i­pação do pres­i­dente Jair Bol­sonaro e de min­istros, foram assi­na­dos dois decre­tos e duas medi­das pro­visórias (MPs). Tan­to os decre­tos quan­to as MPs serão pub­li­ca­dos aman­hã (19) no Diário Ofi­cial da União.

Entre as novi­dades, está a cri­ação, por meio de MP, do Doc­u­men­to de Trans­porte Eletrôni­co (DTe), que dig­i­tal­iza e unifi­ca dezenas de doc­u­men­tos atual­mente exigi­dos dos trans­porta­dores de car­ga. O gov­er­no tam­bém pro­moveu alter­ações legais para per­mi­tir a cri­ação de um mod­e­lo de ante­ci­pação dos val­ores a rece­ber pelo serviço de frete (ante­ci­pação de rece­bíveis), no qual o cam­in­honeiro autônomo poderá escol­her a menor taxa de descon­to a ser con­trata­da por meio de agentes finan­ceiros, como o sis­tema bancário.

“Esta­mos hoje lançan­do o futuro, o Doc­u­men­to de Trans­porte Eletrôni­co, que vai con­den­sar até 90 doc­u­men­tos de trans­porte. Imag­i­na que hoje, para faz­er uma viagem, são inúmeros doc­u­men­tos. E muitas vezes ess­es doc­u­men­tos devem estar impres­sos em papel. Olha o nív­el do nos­so atra­so”, disse o min­istro da Infraestru­tu­ra, Tar­cí­sio Fre­itas, durante o lança­men­to do pro­gra­ma. Segun­do ele, atual­mente os cam­in­honeiros gas­tam uma média de seis horas durante as via­gens ape­nas para lidar com a buro­c­ra­cia do setor.

Segun­do o Min­istério da Infraestru­tu­ra, o Doc­u­men­to de Trans­porte Eletrôni­co começará a fun­cionar em caráter exper­i­men­tal a par­tir de jul­ho, de for­ma não obri­gatória, em deter­mi­nadas rotas e com car­gas de granel sóli­do veg­e­tal. A expec­ta­ti­va é que no primeiro semes­tre de 2022 a oper­ação comece a ser obri­gatória para o trans­porte de car­gas.

Recebíveis

A mes­ma MP tam­bém reg­u­la­men­ta a ante­ci­pação de rece­bíveis pelos cam­in­honeiros em insti­tu­ições finan­ceiras. Atual­mente, no caso dos motoris­tas autônomos, eles depen­dem de atrav­es­sadores finan­ceiros ape­nas para descon­tar o val­or do frete e ante­ci­par o paga­men­to, o que equiv­ale a cer­ca de 40% dos cus­tos. Isso ocorre porque o pra­zo de paga­men­to dos embar­cadores (donos da car­ga) cos­tu­ma vari­ar entre 30 e 90 dias. Esse pra­zo é mais facil­mente suportáv­el pelas grandes empre­sas trans­porta­do­ras, mas se tor­na inviáv­el para os cam­in­honeiro autônomos.

“Nós ata­camos o inter­mediário, aque­la parte que leva 40% só para transa­cionar”, afir­mou o secretário de Políti­ca Econômi­ca do Min­istério da Econo­mia, Adol­fo Sach­si­da, que aju­dou a desen­volver a medi­da. Segun­do ele, de tudo o que o cam­in­honeiro recebe, 40% vão para o inter­mediário, 47% são cus­tos e somente 13% ficam com o motorista. Com a mudança, o cam­in­honeiro poderá con­tratar dire­ta­mente com o embar­cador e descon­tar o val­or do frete em uma insti­tu­ição finan­ceira, na for­ma de um desá­gio (títu­lo ven­di­do por um val­or menor do que o nom­i­nal).

“Nós esta­mos falan­do em um gan­ho líqui­do de ren­da para o cam­in­honeiro aci­ma de 10%, entre 15% e 20%”, disse o secretário, sobre as pre­visões de aumen­to de ren­da para os tra­bal­hadores do setor.

Para estim­u­lar a medi­da, a Caixa Econômi­ca Fed­er­al anun­ciou a cri­ação de uma nova modal­i­dade de ante­ci­pação de rece­bíveis do frete, que será lança­da no final de jun­ho. Segun­do o ban­co, a adesão ao lim­ite de crédi­to pelo trans­porta­dor e embar­cador será sim­pli­fi­ca­da e o paga­men­to ante­ci­pa­do será feito dire­ta­mente e sem cus­tos ao cam­in­honeiro.

“A Caixa Econômi­ca dan­do o pon­tapé ini­cial, acred­i­to que o mer­ca­do finan­ceiro vai aumen­tar a con­cor­rên­cia para atrair esse serviço. Esta­mos de um mer­ca­do de frete esti­ma­do em cer­ca R$ 120 bil­hões”, disse o dire­tor-exec­u­ti­vo da Con­fed­er­ação Nacional de Trans­porta­dores Autônomos (CNTE), Mar­lon Maues.

Além dis­so, a Caixa tam­bém anun­ciou um pro­gra­ma de rene­go­ci­ação de dívi­das volta­do exclu­si­va­mente aos cam­in­honeiros, com condições facil­i­tadas de parce­la­men­to e quitação de débitos. De acor­do com o ban­co, o paga­men­to poderá ser feito em até 96 meses, com taxas de juros a par­tir de 1,14% ao mês e descon­to de até 90% para liq­uidação à vista de dívi­das com­er­ci­ais.

Pesagem

Em out­ra medi­da pro­visória, o gov­er­no atu­al­i­zou os lim­ites de tol­erân­cia de peso por eixo no trans­porte de car­ga, por meio de uma alter­ação na Lei 7.408/85. A par­tir de ago­ra, a tol­erân­cia do peso bru­to total (PBT) pas­sa de 10% para 12,5% na pesagem por eixo em car­gas aci­ma de 50 toneladas. A MP tam­bém extingue a tol­erân­cia de peso por eixo para os veícu­los com peso bru­to total infe­ri­or a 50 toneladas, val­en­do ape­nas a tol­erân­cia, em relação à car­ga total, de até 5%.

O obje­ti­vo da mudança, segun­do o min­istro Tar­cí­sio Fre­itas, é evi­tar que o motorista penal­iza­do com mul­ta por não con­seguir aferir o peso por eixo no momen­to do car­rega­men­to, pois algu­mas car­gas são difí­ceis de serem dis­tribuí­das uni­forme­mente na car­ro­ce­ria.

“[Com a mudança], a gente pega a maio­r­ia dos casos onde o deslo­ca­men­to de car­ga ger­am aumen­to do peso por eixo. Nós estu­damos o impacto dis­so no ciclo de manutenção das rodovias e é mín­i­mo”, disse Fre­itas.

Out­ra mudança que con­s­ta nes­ta mes­ma MP é uma alter­ação no Códi­go de Trân­si­to Brasileiro (CTB), para pos­si­bil­i­tar que, caso o veícu­lo seja reti­do com algu­ma irreg­u­lar­i­dade e não seja pos­sív­el sanar no próprio local da infração, ele poderá ser lib­er­a­do, des­de que ofer­eça condições de segu­rança para cir­cu­lação.

O doc­u­men­to será recol­hi­do e, medi­ante reg­u­lar­iza­ção do veícu­lo, não supe­ri­or a 15 dias, sendo devolvi­do após a reg­u­lar­iza­ção. Caso o veícu­lo não ten­ha condições de cir­cu­lação e pre­cise ficar reti­do pelas autori­dades rodoviárias, o cam­in­honeiro ficará dis­pen­sa­do de pagar a diária do local nos finais de sem­ana, quan­do os pátios estão fecha­dos.

Comissão

Por meio de dois decre­tos, o gov­er­no insti­tu­iu a Comis­são Nacional de Autori­dades de Trans­portes Ter­restres (Conatt), que vai coor­denar o pro­gra­ma Gigantes do Asfal­to. O cole­gia­do dev­erá se artic­u­lar com enti­dades públi­cas e pri­vadas, incen­ti­var e pro­por edição de atos nor­ma­tivos, delib­er­ar sobre a atu­al­iza­ção e revisão per­iódi­ca do pro­gra­ma.

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