Microempreendedor individual é incluído em programa de crédito

A par­tir des­ta sem­ana, os donos de pequenos negó­cios podem pegar emprés­ti­mos do Pro­gra­ma Emer­gen­cial de Aces­so a Crédi­to (Peac), com garan­tias do Fun­do Garan­ti­dor de Inves­ti­men­tos (FGI). Está aber­ta a nova roda­da do pro­gra­ma, que des­ta vez incluirá microem­preende­dores indi­vid­u­ais (MEI).

Segun­do o Min­istério da Econo­mia, a nova edição do Peac dev­erá garan­tir cer­ca de R$ 21 bil­hões em novos emprés­ti­mos até 31 de dezem­bro de 2023 para micro e peque­nas empre­sas e MEI. As lin­has de crédi­to dev­erão ter juros médios de 1,75% ao mês, com pra­zos de 12 a 60 meses. Haverá uma carên­cia entre 6 e 12 meses para o paga­men­to da primeira parcela.

As novas garan­tias – recur­sos que cobrem even­tu­ais inadim­plên­cias – estão sendo ofer­e­ci­das com base em recur­sos pagos pelas empre­sas que não serão devolvi­dos à União neste momen­to. Essas garan­tias per­mitem a cobrança de juros mais baixos porque os ban­cos poderão recor­rer ao FGI em caso de atra­sos de parce­las, o que reduz o risco para as insti­tu­ições finan­ceiras.

Além da ampli­ação das garan­tias, os emprés­ti­mos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decre­to 11.022, de 31 de março, zer­ou a alíquo­ta do Impos­to sobre Oper­ações Finan­ceiras (IOF) para o pro­gra­ma até o fim de 2023.

Histórico

Cri­a­do como pro­gra­ma de aju­da a pequenos negó­cios afe­ta­dos pela pan­demia de covid-19, o Peac tem como prin­ci­pal obje­ti­vo ampli­ar o aces­so das micro e peque­nas empre­sas ao crédi­to. O pro­gra­ma pre­tende reduzir prob­le­mas que afe­tam o crédi­to a esse seg­men­to, como os juros altos, a buro­c­ra­cia e a exigên­cia de garan­tias que não pode­ri­am ser ofer­e­ci­das pelos empreende­dores.

O Peac foi insti­tuí­do pela Medi­da Pro­visória 975, de 1º de jun­ho de 2020, con­ver­ti­da na Lei 14.042, de 19 de agos­to do mes­mo ano. Oper­a­do pelo Ban­co Nacional de Desen­volvi­men­to Econômi­co e Social (BNDES), o Peac-FGI emprestou R$ 92,1 bil­hões a 114.355 empre­sas até 31 de dezem­bro de 2020.

Segun­do o Min­istério da Econo­mia, atual­mente de 98% a 99% das empre­sas no Brasil são de micro ou pequeno porte, respon­sáveis por 55% dos empre­gos for­mais e por 29% do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB) do país. Definidos como um tipo de microem­pre­sa, os microem­preende­dores indi­vid­u­ais (MEI) cor­re­spon­dem a 67% das empre­sas brasileiras, total­izan­do quase 14,3 mil­hões de negó­cios.