AGU entra com ações contra descontos irregulares em benefícios do INSS

A Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU) infor­mou nes­ta terça-feira (18) que entrou com o segun­do lote de ações judi­ci­ais con­tra asso­ci­ações e empre­sas inves­ti­gadas pelo esque­ma de descon­tos não autor­iza­dos nos bene­fí­cios de aposen­ta­dos e pen­sion­istas do Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS).

O órgão pro­to­colou na Justiça Fed­er­al em Brasília 14 ações con­tra 12 enti­dades asso­cia­ti­vas e três empre­sas de tec­nolo­gia. 

Para garan­tir o ressarci­men­to pelos descon­tos irreg­u­lares, a AGU pediu o blo­queio de R$ 3,9  bil­hões dos bens das asso­ci­ações e demais envolvi­dos.

As fraudes são inves­ti­gadas na Oper­ação Sem Descon­to, da Polí­cia Fed­er­al (PF), que apu­ra um esque­ma nacional de descon­tos de men­sal­i­dades asso­cia­ti­vas não autor­izadas, entre 2019 e 2024.

As ações judi­ci­ais fazem parte do tra­bal­ho do grupo espe­cial mon­ta­do pela AGU para bus­car a recu­per­ação do din­heiro descon­ta­do irreg­u­lar­mente dos aposen­ta­dos.