Ceará: falta infraestrutura em quase 80% das unidades socioeducativas

Ado­les­centes que cumprem medi­das de pri­vação de liber­dade no Ceará são sub­meti­dos à vio­lên­cia de agentes do esta­do, à fal­ta de infraestru­tu­ra nas unidades con­forme deter­mi­na a lei e à ofer­ta irreg­u­lar de esco­lar­iza­ção. Além dis­so, entre 2006 e 2022, 19 jovens foram mor­tos den­tro do Sis­tema Socioe­d­uca­ti­vo Cearense em con­tex­to de vio­lên­cia.

Os dados que apon­tam tais vio­lações de dire­itos estão no relatório do 5º Mon­i­tora­men­to do Sis­tema Socioe­d­uca­ti­vo Cearense, que será lança­do na próx­i­ma terça-feira (12) e foram ante­ci­pa­dos à Agên­cia Brasil. Foram entre­vis­ta­dos 23% dos ado­les­centes em cumpri­men­to de medi­da socioe­d­uca­ti­va de inter­nação e semi­liber­dade do Ceará, ou seja, 132 de um total de 563, nas 18 unidades do sis­tema.

As vis­i­tas foram real­izadas em maio e jun­ho do ano pas­sa­do pelo Cen­tro de Defe­sa da Cri­ança e do Ado­les­cente do Ceará (Cede­ca), pelo Fórum Per­ma­nente de ONGs em Defe­sa dos Dire­itos da Cri­ança e do Ado­les­cente (Fórum DCA) e pelo Cole­ti­vo Vozes. Foram entre­vis­ta­dos tam­bém 52 profis­sion­ais, incluin­do equipe téc­ni­ca, socioe­d­u­cadores e dire­tores das unidades.

A maior parte (78%) das unidades não tem estru­tu­ra ade­qua­da, de acor­do com os parâmet­ros do Sis­tema Nacional de Atendi­men­to Socioe­d­uca­ti­vo (Sinase), que reg­u­la­men­ta a exe­cução das medi­das socioe­d­uca­ti­vas no país, desta­cou a coor­de­nado­ra do Núcleo de Mon­i­tora­men­to de Políti­cas Públi­cas do Cede­ca, Ingrid Leite.

“Mais da metade das unidades nun­ca pas­saram por uma refor­ma para poderem ser ade­quadas aos padrões, que seri­am dor­mitórios ven­ti­la­dos e min­i­ma­mente ilu­mi­na­dos, que os ban­heiros ten­ham sanea­men­to bási­co. Porque hoje são espaços extrema­mente insalu­bres, úmi­dos, com muito mofo, mal cheiro, muriço­ca, rato, então é uma questão mes­mo que fere a dig­nidade humana dos meni­nos”, apon­ta.

Em 13 cen­tros socioe­d­uca­tivos, fun­cionários da própria unidade admi­ti­ram que hou­ve denún­cias de vio­lên­cias con­tra os ado­les­centes prat­i­cadas por agentes do esta­do. “Quem foi que afir­mou? Socioe­d­u­cador, direção e equipe téc­ni­ca, porque a gente sem­pre tri­an­gula­va essas infor­mações. Então, 13 [unidades] afir­maram que há denún­cias de vio­lên­cia con­tra ado­les­centes prat­i­cadas pelos socioe­d­u­cadores”, rela­tou.

Mais da metade (58%) dos ado­les­centes que par­tic­i­param de gru­pos focais durante o mon­i­tora­men­to – total de 100 jovens – relataram que já sofr­eram vio­lên­cia na unidade de inter­nação. Den­tro das denún­cias de vio­lên­cia, estão ameaças, intim­i­dações, maus tratos, agressões ver­bais, xinga­men­tos e tor­tu­ra.

O gov­er­no do esta­do do Ceará, por meio da Super­in­tendên­cia do Sis­tema Estad­ual de Atendi­men­to Socioe­d­uca­ti­vo, desta­cou, em nota, que em 2023 não foram reg­istradas “ocor­rên­cias, assim como situ­ações de crises graves”. “As unidades socioe­d­uca­ti­vas do esta­do apre­sen­tam metodolo­gia e equipes qual­i­fi­cadas para a prestação de serviço, e vem atuan­do para evoluir ain­da mais na estru­tu­ra físi­ca e infraestru­tu­ra exter­na de algu­mas unidades para aten­der cada vez mais os padrões do Sinase”, diz a nota.

“Mãe de um jovem vivo”

“Eu nun­ca tive respos­ta por toda a tor­tu­ra que meu fil­ho viven­ciou. Eu sou mãe de um ado­les­cente, de um jovem hoje, de um jovem vivo”. O rela­to é de uma mãe que faz parte do Cole­ti­vo Vozes de Mães e Famil­iares do Sis­tema Socioe­d­uca­ti­vo e Pri­sion­al de Ceará, que pref­ere não se iden­ti­ficar. Ela faz questão de diz­er que o fil­ho está vivo.

Quan­do ado­les­cente, o fil­ho dela cumpriu medi­da socioe­d­uca­ti­va em meio fecha­do de 2014 a 2017, enquan­to out­ras mães perder­am os fil­hos em um quadro de vio­lên­cias e vio­lações nas unidades de inter­nação do esta­do. “Nós, mães da per­ife­ria e mães insti­tu­cionais, due­lam­os para man­ter os nos­sos fil­hos vivos e livres.”

Ela lem­bra que em 2015, com a entra­da de facções crim­i­nosas no esta­do, foi um perío­do muito duro para ado­les­centes insti­tu­cional­iza­dos. “Foi um perío­do de sev­eras rebe­liões, de desca­sos e vio­lações de dire­itos de ado­les­centes em cumpri­men­to de medi­das socioe­d­uca­ti­vas.”

Foi nesse momen­to que ela pen­sou qual dev­e­ria ser o papel das mães nesse cenário. “Hou­ve uma vira­da de chave. Vou me tornar defen­so­ra de dire­itos humanos, porque eu esta­va ten­tan­do defend­er e reivin­dicar os dire­itos bási­cos do meu fil­ho”, relem­bra.

“Eu nun­ca acred­itei no caráter resso­cial­izador, que esse espaço pudesse entre­gar o meu fil­ho de vol­ta, tan­to que eu tive a sorte de ser uma mãe que o fil­ho migrou para o sis­tema pri­sion­al, porque muitos dos meni­nos dessa época foram assas­si­na­dos”, con­ta a inte­grante da orga­ni­za­ção. É nesse con­tex­to que surge o Cole­ti­vo Vozes.

Prioridade absoluta

A espe­cial­ista do Cede­ca avalia que os dados de vio­lên­cia refletem que não há pri­or­i­dade abso­lu­ta para os ado­les­centes em cumpri­men­to de medi­das socioe­d­uca­ti­vas no esta­do. “Ain­da fal­tam muitas ações, prin­ci­pal­mente essas que garan­tem inte­gri­dade físi­ca dos meni­nos lá den­tro. Os cen­tros socioe­d­uca­tivos, a depen­der da gestão, do dire­tor, a gente percebe que ain­da não tem um cenário de esta­bil­i­dade”, disse. Segun­do Ingrid Leite, a fal­ta de pri­or­i­dade se dá prin­ci­pal­mente na per­spec­ti­va pedagóg­i­ca no cumpri­men­to das medi­das.

Em 12 unidades, foram ver­i­fi­cadas revis­tas cor­po­rais com desnuda­men­to dos ado­les­centes, emb­o­ra não con­ste, na Por­taria 4/2021 da Super­in­tendên­cia do Sis­tema Estad­ual de Atendi­men­to Socioe­d­uca­ti­vo (Seas) que se despir seja uma for­ma de revista. O desnuda­men­to em revis­tas tam­bém é um des­cumpri­men­to da lei sobre o Sis­tema Nacional de Atendi­men­to Socioe­d­uca­ti­vo (Sinase), ressalta Ingrid.

Gênero e educação

No dia da visi­ta, havia seis ado­les­centes grávi­das nas unidades socioe­d­uca­ti­vas, o que está em desacor­do com res­olução do Con­sel­ho Nacional dos Dire­itos da Cri­ança e do Ado­les­cente (Conan­da) 233/2022. “Isso é muito alar­mante. A res­olução do Conan­da esta­b­elece que a inter­nação não deve ser apli­ca­da a ado­les­centes ges­tantes, lac­tantes, mães ou que [ten­ham] na guar­da delas cri­anças e ado­les­centes”, esclare­ceu Ingrid. Como alter­na­ti­va a medi­das de pri­vação de liber­dade, pode­ri­am ser apli­cadas às jovens a liber­dade assis­ti­da e a prestação de serviço à comu­nidade.

A coor­de­nado­ra do Cede­ca ressalta que o lev­an­ta­men­to iden­ti­fi­cou ain­da que há uma sele­tivi­dade racial na pri­vação de liber­dade no esta­do do Ceará, já que 74,2% dos ado­les­centes entre­vis­ta­dos são negros.

“Em 2021, a edu­cação reg­u­lar ofer­ta­da aos ado­les­centes de 12 a 15 anos de idade esta­va de for­ma irreg­u­lar, porque con­forme a lei de dire­trizes cur­ric­u­lares de edu­cação, a modal­i­dade EJA, que é a edu­cação de jovens e adul­tos, só tem que ser forneci­do a par­tir dos 15 [anos], caso o ado­les­cente este­ja numa faixa etária irreg­u­lar de esco­lar­iza­ção de dois anos”, expli­ca.

No entan­to, a modal­i­dade EJA esta­va sendo ofer­ta­da de for­ma total­izante para todas as unidades. Já durante as vis­i­tas da pesquisa, no ano pas­sa­do, 40% dos ado­les­centes entre­vis­ta­dos não estavam sequer ten­do aces­so aos estu­dos.

Alas dis­ci­pli­nares, chamadas de “tran­cas” pelos ado­les­centes, estão pre­sentes em 12 das 18 unidades. Essas áreas são dor­mitórios sep­a­ra­dos dos demais, para onde os jovens são lev­a­dos quan­do infringem algu­ma regra da unidade. Lá eles pas­sam de 5 a 7 dias. O doc­u­men­to apon­ta que as tran­cas cos­tu­mam ser ambi­entes insalu­bres, quentes e úmi­dos.

Hou­ve relatos de que nas tran­cas não são disponi­bi­liza­dos blusas, chine­los, lençol, colchão, pro­du­tos de higiene, bem como ativi­dades esco­lares, de laz­er e esporte, e os ban­hos são reduzi­dos. As enti­dades apon­tam que tran­cas estão em desacor­do com o Sinase, que esta­b­elece que a “arquite­tu­ra socioe­d­uca­ti­va deve ser con­ce­bi­da como espaço que per­mi­ta a visão de um proces­so indica­ti­vo de liber­dade, não de cas­ti­gos e nem da sua nat­u­ral­iza­ção”.

“Quan­do o ado­les­cente está na tran­ca, são sus­pen­sas todas as ativi­dades pedagóg­i­cas dele. Em alguns cen­tros, a gente iden­ti­fi­cou que até é reti­ra­do o dire­ito à sala de aula. Isso é muito perigoso, porque ameaça dire­ta­mente não só o obje­ti­vo da medi­da [socioe­d­uca­ti­va], mas reforça esse viés da vio­lên­cia e da punição, que não é a pro­pos­ta que as unidades dev­e­ri­am ter, e não é o que o ECA pre­coniza”, expli­ca Ingrid.

Saúde mental

Ingrid tam­bém rela­ta que foi perce­bido aumen­to de ado­les­centes com adoec­i­men­to men­tal e con­se­quente auto­mu­ti­lação den­tro das unidades. Dos jovens entre­vis­ta­dos, 43% relataram apre­sen­tar pen­sa­men­tos sui­ci­das e tam­bém 43% relataram já terem se lesion­a­do.

A parcela de 41% dos ado­les­centes afir­maram que estavam fazen­do uso de medica­men­tos psi­cotrópi­cos. Out­ro dado con­sid­er­a­do alar­mante pelas enti­dades é que 94% dos cen­tros socioe­d­uca­tivos vis­i­ta­dos tin­ham ado­les­centes fazen­do uso de med­icação psiquiátri­ca.

Foi o que a mãe do Cole­ti­vo Vozes entre­vis­ta­da pela Agên­cia Brasil rela­tou. “Eles dopavam os meni­nos des­de o presí­dio de Aquiraz [municí­pio da região met­ro­pol­i­tana de For­t­aleza]. Foi um con­tex­to bem difí­cil para mim, porque o meu fil­ho usou mais dro­gas no cumpri­men­to da medi­da dele do que fora. Para mim, o Esta­do me devolve out­ro fil­ho e é sem­pre assim que a gente fala. Nós não recon­hece­mos os meni­nos quan­do pas­sam por ess­es espaços. Eu falo de uma época ante­ri­or, mas as vio­lações de dire­itos acon­te­ce­r­am.”

“Sabe­mos desse con­tex­to de adoec­i­men­to men­tal, mas tem nos pre­ocu­pa­do que uma das prin­ci­pais medi­das para o trata­men­to dos ado­les­centes tem se restringi­do à med­icação. Na políti­ca de saúde men­tal, fala-se muito desse atendi­men­to inte­gral”, pon­tu­ou a coor­de­nado­ra do Cede­ca. O atendi­men­to inte­gral incluiria apoio psi­cológi­co reg­u­lar, ofer­ta sig­ni­fica­ti­va de ativi­dades e ofic­i­nas, de for­ma a preencher o dia dos jovens e estim­u­lar sua cria­tivi­dade e autoes­ti­ma.

Recomendações

Há uma grande difi­cul­dade de iden­ti­ficar o que é tor­tu­ra den­tro das insti­tu­ições, segun­do apon­tou a coor­de­nado­ra do Cede­ca. Diante dis­so, ela avalia que é fun­da­men­tal a existên­cia de pro­to­co­los de com­bate a tor­turas e maus tratos con­tra cri­anças e ado­les­centes.

Out­ras medi­das rel­e­vantes seri­am a existên­cia de um Mecan­is­mo Estad­ual de Com­bate e Pre­venção à Tor­tu­ra no Ceará, que não está imple­men­ta­do no esta­do, e a cri­ação de um fluxo insti­tu­cional­iza­do para reg­istro de denún­cias de vio­lações de dire­itos. Atual­mente, o que existe é uma cor­rege­do­ria inter­na da Super­in­tendên­cia do Sis­tema Estad­ual de Atendi­men­to Socioe­d­uca­ti­vo do Ceará (Seas), rela­tou Ingrid.

“É necessário ter um espaço exter­no, uma ouvi­do­ria exter­na tam­bém para mães, famil­iares, realizarem as denún­cias, não só um órgão inter­no, e que esse fluxo pudesse de fato exi­s­tir. A gente tem feito uma artic­u­lação com a Defen­so­ria Públi­ca e com o Min­istério Públi­co, mas é pre­ciso insti­tu­cionalizar esse fluxo de rece­bi­men­to [de denún­cia], acom­pan­hamen­to, inves­ti­gação e respon­s­abi­liza­ção dos casos que ocor­rem”, acres­cen­tou.

O Cede­ca, o Fórum Per­ma­nente de ONGs em Defe­sa dos Dire­itos da Cri­ança e do Ado­les­cente e a Asso­ci­ação Nacional dos Cen­tros de Defe­sa da Cri­ança e o Ado­les­cente (Anced) fiz­er­am uma denún­cia, em 2015, à Comis­são Inter­amer­i­cana de Dire­itos Humanos (CIDH). As enti­dades relataram tor­tu­ra, maus tratos e revista vex­atória no socioe­d­uca­ti­vo no Ceará. Em razão da denún­cia, em janeiro de 2016, a CIDH expe­diu medi­das caute­lares para que o Brasil ado­tasse ações urgentes para garan­tir os dire­itos dos jovens.

No entan­to, o Cede­ca avalia que tais medi­das não foram com­ple­ta­mente imple­men­tadas e reafir­ma que unidades do sis­tema socioe­d­uca­ti­vo con­tin­u­am reg­is­tran­do ameaças, agressões e intim­i­dações a ado­les­centes por parte de agentes do esta­do, além de vio­lên­cia sex­u­al.

Governo

Sobre a esco­lar­iza­ção, a Super­in­tendên­cia do Sis­tema Estad­ual de Atendi­men­to Socioe­d­uca­ti­vo apon­ta que ela é fei­ta por meio de ações reg­u­lares de atendi­men­to, com exe­cução inter­me­di­a­da com sec­re­tarias munic­i­pais e estad­ual de Edu­cação. Infor­ma ain­da que, a par­tir de 2021, três esco­las reg­u­lares da Sec­re­taria Estad­ual de Edu­cação, uma na cap­i­tal e duas no inte­ri­or, foram des­ig­nadas para aten­der ado­les­centes e jovens abaixo do corte etário da Edu­cação de Jovens e Adul­tos (EJA). Eles per­mane­ci­am com matrícu­la reg­u­lar nas esco­las de origem.

“Os ado­les­centes e jovens estu­dantes em salas de aulas nos Cen­tros Socioe­d­uca­tivos (CS) têm sua matrícu­la cadastra­da em um esta­b­elec­i­men­to de ensi­no da rede estad­ual ou munic­i­pal, cre­den­ci­a­do e com cur­sos autor­iza­dos e recon­heci­dos pelos respec­tivos Con­sel­hos de Edu­cação.”

Ain­da de acor­do com o gov­er­no, dados de out­ubro de 2023 mostram a existên­cia de 85 salas de aula para atendi­men­to de jovens em inter­nação pro­visória e inter­nação, com 433 ado­les­centes e jovens matric­u­la­dos na EJA ou em ensi­no reg­u­lar. Os jovens em cumpri­men­to de semi­liber­dade fre­quen­tam as ativi­dades de for­ma exter­na à unidade.