Justiça paga R$ 2,3 bi em atrasados do INSS; veja quem tem direito

Um total de 152,3 mil segu­ra­dos do Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) que vence­r­am ações na Justiça con­tra o órgão ini­cia­rão 2026 com mais din­heiro no bol­so. O Con­sel­ho da Justiça Fed­er­al (CJF) autor­i­zou a lib­er­ação de R$ 2,3 bil­hões em atrasa­dos a aposen­ta­dos, pen­sion­istas e out­ros ben­efi­ciários da Pre­v­idên­cia Social.

O paga­men­to con­tem­pla 183 mil proces­sos já encer­ra­dos, sem pos­si­bil­i­dade de recur­so. A lib­er­ação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bil­hões, que tam­bém inclui ações ali­menta­res que envolvem servi­dores públi­cos fed­erais. Ao todo, 236.603 ben­efi­ciários em 187.472 proces­sos serão pagos neste lote.

Quem tem direito a receber?

Tem dire­ito aos atrasa­dos quem gan­hou ação judi­cial con­tra o INSS rela­ciona­da à con­cessão ou revisão de bene­fí­cios, como:

• Aposen­ta­do­rias (por idade, tem­po de con­tribuição, invalidez ou da pes­soa com defi­ciên­cia);
• Pen­são por morte;
• Bene­fí­cio por Inca­paci­dade Tem­porária (anti­go auxílio-doença);
• Bene­fí­cio de Prestação Con­tin­u­a­da (BPC).

Para rece­ber neste paga­men­to, é necessário que:

• O proces­so este­ja total­mente encer­ra­do (tran­si­ta­do em jul­ga­do);
• O val­or seja de até 60 salários mín­i­mos (R$ 91.080 em 2025);
• A ordem de paga­men­to do juiz ten­ha sido emi­ti­da em novem­bro de 2025.

Os paga­men­tos são feitos por meio de req­ui­sições de pequeno val­or (RPV), mecan­is­mo usa­do para quitar dívi­das judi­ci­ais de menor val­or em pra­zo mais cur­to que os tradi­cionais pre­catórios.

Quando o dinheiro cai na conta?

As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de paga­men­to do juiz. O depósi­to é feito em con­ta aber­ta no Ban­co do Brasil ou na Caixa Econômi­ca Fed­er­al, em nome do ben­efi­ciário ou de seu advo­ga­do.

Antes do paga­men­to, o proces­so pas­sa por uma fase de proces­sa­men­to, quan­do as con­tas são aber­tas. Após o depósi­to, o sis­tema do tri­bunal pas­sa a indicar o sta­tus “Pago total ao juí­zo”.

Como saber se você vai receber?

A con­sul­ta deve ser fei­ta no site do Tri­bunal Region­al Fed­er­al (TRF) respon­sáv­el pelo proces­so. É pos­sív­el pesquis­ar usan­do:

• Cadas­tro de Pes­soas Físi­cas (CPF) do ben­efi­ciário;
• Número do proces­so;
• Dados do advo­ga­do, como o número da inscrição na Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil (OAB).

No cam­po “Val­or inscrito na pro­pos­ta”, aparece o val­or a ser pago. As siglas indicam a modal­i­dade: req­ui­sição de pequeno val­or (RPF) ou pre­catório (PRF).

Difer­ença entre RPV e pre­catório

• RPV: até 60 salários mín­i­mos, paga em até 60 dias após a ordem judi­cial;
• Pre­catório: aci­ma desse lim­ite, pago uma vez por ano. Os pre­catórios fed­erais de 2025 foram lib­er­a­dos em jul­ho.

Herdeiros também podem receber?

Herdeiros de ben­efi­ciários fale­ci­dos têm dire­ito aos atrasa­dos, des­de que com­pro­vem o vín­cu­lo legal e façam a habil­i­tação no proces­so. Em caso de dúvi­da, a ori­en­tação é procu­rar o advo­ga­do da ação ou a Defen­so­ria Públi­ca da União.

Qual TRF consultar?

Cada esta­do é aten­di­do por um TRF especí­fi­co:

TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

TRF2: RJ e ES

TRF3: SP e MS

TRF4: RS, PR e SC

TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB

TRF6: MG

Distribuição dos recursos por TRF

TRF da 1ª Região (DF e 12 esta­dos)

• Total ger­al: R$ 885.265.906,53
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
• 38.468 proces­sos | 46.883 ben­efi­ciários

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Total ger­al: R$ 241.907.013,61
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
• 7.936 proces­sos | 11.353 ben­efi­ciários

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Total ger­al: R$ 453.111.370,35
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
• 11.282 proces­sos | 14.784 ben­efi­ciários

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Total ger­al: R$ 555.207.617,02
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
• 24.052 proces­sos | 33.182 ben­efi­ciários

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Total ger­al: R$ 418.398.758,48
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
• 18.686 proces­sos | 30.961 ben­efi­ciários

TRF da 6ª Região (MG)

• Total ger­al: R$ 266.819.407,47
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
• 12.596 proces­sos | 15.181 ben­efi­ciários