LGBTI celebram avanços em 10 anos de uniões homoafetivas no Brasil

Primeiro passo

O Dia do Orgul­ho LGBTI é cel­e­bra­do em 28 de jun­ho para lem­brar a data em que gays, lés­bi­cas, bis­sex­u­ais tran­sex­u­ais e trav­es­tis que fre­quen­tavam o bar Stonewall Inn, em Nova York, se rebe­laram con­tra a repressão pre­con­ceitu­osa da polí­cia e reivin­dicaram dire­itos civis, em uma mar­cha nas ruas da cidade amer­i­cana. Des­de então, mais de 50 anos se pas­saram, e as  uniões civis entre homos­sex­u­ais pas­saram a ser garan­ti­das em 34 país­es, segun­do a Asso­ci­ação Inter­na­cional LGBTI (Ilga), e, em 28, pes­soas do mes­mo sexo pud­er­am se casar. No Brasil, de acor­do com as Estatís­ti­cas de Reg­istro Civ­il reunidas pelo IBGE, cer­ca de 28 mil casais homoafe­tivos ofi­cializaram casa­men­tos entre 2013 e 2019.

Os dire­itos esten­di­dos à pop­u­lação LGBTI, a par­tir de suces­si­vas decisões do Judi­ciário des­de 2011, devem ser comem­o­ra­dos, mas a fal­ta de leis sobre o tema tam­bém pre­ocu­pa, na opinião do pres­i­dente da Asso­ci­ação Brasileira de Famílias Homo­transafe­ti­vas (ABRAFH), Saulo Amor­im. Ele lamen­ta que a decisão foi um primeiro pas­so que não foi segui­do por leis que con­sol­i­dam esse dire­ito.

“A decisão de 2011 abriu espaço para todas as out­ras, porque quan­do enten­do a união LGBTI como uma enti­dade famil­iar, enten­do que aque­las pes­soas podem ado­tar, podem deixar sucessão, podem ter os bene­fí­cios fis­cais, prev­i­den­ciários e de saúde que todas as out­ras têm. Por isso, foi um mar­co históri­co. Mas, a par­tir daí, nada em ter­mos de lei foi feito para con­sol­i­dar essa decisão jurispru­den­cial. Dez anos se pas­saram, e o Leg­isla­ti­vo não foi capaz de trans­for­mar uma jurisprudên­cia em lei”, cobra Amor­im, acres­cen­tan­do que muitas vezes pro­je­tos de lei cri­a­dos para con­ced­er dire­itos a essa pop­u­lação são descar­ac­ter­i­za­dos ou engave­ta­dos.

O pres­i­dente da asso­ci­ação de famílias expli­ca a importân­cia do casa­men­to, inde­pen­den­te­mente de ser um son­ho ou uma decisão prag­máti­ca para suprir neces­si­dades da vida de casal. “É uma questão de orgul­ho no sen­ti­do de que não impor­ta min­ha ori­en­tação sex­u­al, não impor­ta min­ha iden­ti­dade de gênero, nem a con­for­mação biológ­i­ca do meu cor­po. Impor­ta que sou brasileiro e quero ter aces­so a todos os dire­itos, como todo cidadão deve ter”.

Na déca­da que se seguiu à decisão que recon­heceu uniões homoafe­ti­vas, tam­bém hou­ve avanços para a pop­u­lação trans­gênero. Entre as con­quis­tas, a pres­i­dente da Asso­ci­ação Nacional de Trav­es­tis e Tran­sex­u­ais (Antra), Keila Simp­son, desta­ca o dire­ito de cor­ri­gir o nome e o gênero nos doc­u­men­tos dire­ta­mente em cartório, sem a neces­si­dade de proces­sos judi­ci­ais ou cirur­gias de redes­ig­nação sex­u­al, segun­do decisão do STF de 2018.

“Essa decisão não veio somente por um lam­pe­jo de bon­dade dos min­istros do Supre­mo, veio de uma lon­ga batal­ha nas décadas de 80 e 90, prin­ci­pal­mente das trav­es­tis, que estavam na rua se pros­ti­tuin­do, em que o nome social era chama­do de nome de guer­ra. Quan­do o Supre­mo per­mite faz­er pela via admin­is­tra­ti­va, para nós é uma grande con­quista”, comem­o­ra ela, que com­para que a via judi­cial chega­va a demor­ar de seis meses a um ano e depen­dia da com­preen­são de cada juiz sobre a tran­sex­u­al­i­dade.

Ain­da que os avanços sejam impor­tantes, Keila Simp­son lem­bra que o cenário de vio­lên­cia e dis­crim­i­nação ain­da é bas­tante pre­sente. “Não estou descar­tan­do esse avanço, mas con­tin­uo falan­do que essa pop­u­lação ain­da está sendo assas­si­na­da. Então, em alguns aspec­tos, a vida está a mes­ma de sem­pre, na questão da exclusão, da vio­lên­cia e do estig­ma”, afir­ma. “Nesse dia 28 de jun­ho de 2021, a gente quer uma com­preen­são maior da sociedade, uma com­preen­são mel­hor de quem somos e reivin­dicar o respeito que mere­ce­mos como cidadãs desse país”.

Bodas de zinco

Os dez anos da decisão do STF mar­cam tam­bém os dez anos de recon­hec­i­men­to do Esta­do brasileiro à união de Toni Reis e David Har­rad, que for­malizaram união estáv­el ape­nas cin­co dias depois da decisão do Supre­mo. Dire­tor-pres­i­dente da Aliança Nacional LGBTI, Toni lem­bra que se sen­tiu um cidadão pleno com a garan­tia con­quis­ta­da.

“Sen­ti que acabou o suplí­cio, o calvário. Ago­ra eu sou família, queiram ou não os fun­da­men­tal­is­tas e esse pes­soal que pre­ga a het­ero­nor­ma­tivi­dade com­pul­sória. Nos sen­ti­mos plenos”, lem­bra ele, que con­ver­teu a união em casa­men­to em 2018. “Me sen­ti brasileiro”.

Toni e David estão jun­tos des­de 1990 e enfrentaram uma série de obstácu­los jurídi­cos para garan­tir o recon­hec­i­men­to à sua união, já que a per­manên­cia no Brasil de David, que é estrangeiro, depen­dia dis­so. Com mais de 40 anos de ativis­mo, o dire­tor-pres­i­dente da Aliança Nacional LGBTI vê com otimis­mo os avanços obti­dos.

“Nós não podíamos falar que éramos gays, porque éramos pecadores, doentes ou crim­i­nosos fora da nor­ma, e, hoje, nós podemos casar, com­por nos­sas famílias, esta­mos na pub­li­ci­dade, esta­mos nas empre­sas”, argu­men­ta Toni Reis. “Em 2011, não podíamos casar, não podíamos ado­tar, não podíamos doar sangue, não podíamos mudar de gênero nos doc­u­men­tos. Em 2021 temos muito mais dig­nidade que em 2011”.

Ape­sar dis­so, ele lem­bra que a vio­lên­cia, a dis­crim­i­nação e a difi­cul­dade de aces­so a dire­itos bási­cos, como o emprego e a edu­cação, per­manecem como desafios que pre­cisam ser enfrenta­dos, fazen­do valer decisões como a que equiparou a LGBT­fo­bia ao crime de racis­mo, em 2019. “Temos muitos desafios, temos que faz­er cumprir todas as decisões do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, toda a Con­sti­tu­ição Fed­er­al e as con­venções inter­na­cionais em todos os municí­pios e esta­dos brasileiros”.