Plataforma integrada é alternativa à “uberização”, aponta especialista

Mul­ti­dões de tra­bal­hadores infor­mais, social­mente despro­te­gi­dos que pas­sam a ser con­tro­la­dos, geren­ci­a­dos e sub­or­di­na­dos a empre­sas que for­mam oligopólios nos setores em que atu­am. Este é o resul­ta­do do fenô­meno da uber­iza­ção, segun­do a sociólo­ga Lud­mi­la Abílio, pesquisado­ra do Insti­tu­to de Estu­dos Avança­dos (IEA) da Uni­ver­si­dade de São Paulo (USP), que desta­cou como car­ac­terís­ti­ca desse mod­e­lo o tra­bal­ho sob deman­da.

O motorista Jonas Eduar­do Fer­reira começou a tra­bal­har por meio de aplica­tivos de trans­porte após demis­são em 2020, primeiro ano da pan­demia. “Eu sem­pre tra­bal­hei CLT [for­mal­iza­do] min­ha vida toda, na pan­demia por fal­ta de emprego CLT eu tive que migrar para o autônomo, que seria o aplica­ti­vo.”

Repro­dução: São Paulo (SP), 28/04/2023 — O motorista de aplica­ti­vo Jonas Fer­reira fala sobre os prós e con­tras do tra­bal­ho autônomo. Foto: Rove­na Rosa/Agência Brasil — Rove­na Rosa/Agência Brasil

“Como a gente não tem reg­istro, quan­do fica doente, o car­ro que­bra, alguém da família pre­cisa de você, como é que faz? Não faz. Porque a gente tem que faz­er nos­so próprio salário, nos­so próprio 13º, nos­sas próprias férias, a gente tem que se pro­gra­mar pra isso. É o que eu ten­to faz­er, eu sem­pre ten­to deixar um din­heir­in­ho reser­va­do para essas horas”, con­tou Fer­reira.

Para faz­er jus à aposen­ta­do­ria, o tra­bal­hador tem con­tribuí­do ao Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) como Microem­preende­dor Indi­vid­ual (MEI), mas reforçou que não há out­ras garan­tias tra­bal­his­tas. “Min­ha aposen­ta­do­ria eu pen­so em ten­tar jun­tar um din­heir­in­ho, que é difí­cil tam­bém, e pagan­do a MEI. Fora isso, não temos garan­tia nen­hu­ma.”

Em con­tra­posição a esse mod­e­lo, cien­tis­tas tra­bal­ham em uma solução práti­ca. A advo­ga­da Paula Fre­itas, coor­de­nado­ra da Rede de Estu­dos e Mon­i­tora­men­to da Refor­ma Tra­bal­hista (Remir), fez parte de um grupo que tra­bal­hou na con­strução de uma platafor­ma que ten­ta mudar o foco dos con­tratos das empre­sas para o tra­bal­hador autônomo con­tro­la­do por platafor­mas dig­i­tais, per­mitin­do a reg­u­lação dos dire­itos para pes­soas com múlti­p­los empre­gos.

Neste 1º de maio, a Con­sol­i­dação das Leis do Tra­bal­ho (CLT) com­ple­ta 80 anos. A leg­is­lação foi cri­a­da pelo Decre­to-Lei 5.452 de 1943 e san­ciona­da pelo pres­i­dente Getúlio Var­gas, durante o Esta­do Novo. A CLT unifi­cou a leg­is­lação tra­bal­hista exis­tente no país até então. Neste mar­co, a Agên­cia Brasil pub­li­ca reportagem espe­cial que retoma os antecedentes históri­cos para a con­quista dess­es dire­itos, as mudanças ao lon­go do tem­po e o atu­al cenário do Mun­do do Tra­bal­ho, espe­cial­mente diante da dig­i­tal­iza­ção.

Alternativa

A platafor­ma Inte­gra Brasil pro­pos­ta pelo Remir pode­ria ser uti­liza­da para geren­ciar horas tra­bal­hadas e cal­cu­lar os val­ores que cada empre­sa dev­e­ria arcar em relação aos dire­itos tra­bal­his­tas. O pro­je­to surgiu como resul­ta­do do doutora­do de Fre­itas, coor­de­nado­ra da rede, e pesquisado­ra do Cen­tro de Estu­dos Sindi­cais e de Econo­mia do Tra­bal­ho (Cesit), da Uni­ver­si­dade Estad­ual de Camp­inas (Uni­camp).

“A nomen­clatu­ra [relações de tra­bal­ho ou tra­bal­hadores geren­ci­a­dos por meio de platafor­mas dig­i­tais] é impor­tante porque esta­b­elece um fun­da­men­to de que essas relações de tra­bal­ho são fir­madas com empre­sas que explo­ram setores tradi­cionais da econo­mia como, por exem­p­lo, da entre­ga e tam­bém de motorista, trans­porte de pas­sageiros, entre­tan­to, no mod­e­lo de negó­cio, elas orga­ni­zam a pro­dução, o proces­so de tra­bal­ho, incor­po­ran­do platafor­mas dig­i­tais.”

Ela avalia que é um mod­e­lo de negó­cio novo, em que a orga­ni­za­ção da força de tra­bal­ho é fei­ta dos aplica­tivos, que são essas platafor­mas dig­i­tais, o que difere do fun­ciona­men­to do tra­bal­ho tradi­cional na indús­tria ou mes­mo no setor de serviços.

“O regime jurídi­co que a gente recon­hece é o vín­cu­lo de emprego, porém com uma nova recon­fig­u­ração, porque não é mais o vín­cu­lo de emprego para um empre­gador, mas é o vín­cu­lo de emprego para mul­ti­em­pre­sas. E isso aca­ba trazen­do uma per­spec­ti­va de que a gente tem que man­ter os dire­itos tra­bal­his­tas, tem que man­ter a pro­teção social e do tra­bal­ho como fun­da­men­to, tal como a CLT já pre­ga­va des­de a sua fun­dação, mas adap­tan­do a essa real­i­dade”.

A pro­pos­ta é que essa adap­tação seja fei­ta con­sideran­do a soma dos tem­pos de ativi­dade do empre­ga­do para as múlti­plas empre­sas e dividin­do os cus­tos soci­ais e do tra­bal­ho con­forme o tem­po que ele efe­ti­va­mente atu­ou para cada empre­sa.

Repro­dução: São Paulo (SP), 28/04/2023 — O motorista de aplica­ti­vo Jonas Fer­reira fala sobre os prós e con­tras do tra­bal­ho autônomo. Foto: Rove­na Rosa/Agência Brasil — Rove­na Rosa/Agência Brasil

“Para que se pos­sa faz­er essa con­tagem, for­malizar esse tra­bal­ho e garan­tir a fis­cal­iza­ção do tra­bal­ho, a ideia que a gente traz é de faz­er uma platafor­ma públi­ca e gov­er­na­men­tal, a Inte­gra Brasil, que espel­ha as infor­mações das ativi­dades real­izadas e que inte­gre essas infor­mações.”

Para o motorista Jonas Fer­reira, uma platafor­ma ness­es moldes já dev­e­ria estar em fun­ciona­men­to, pois a modal­i­dade de motorista por aplica­ti­vo se estende por anos. No entan­to, ele acred­i­ta que a garan­tia de dire­itos para a cat­e­go­ria ain­da está dis­tante. “Se nós tivésse­mos um reg­istro em carteira, mes­mo que fos­se um salário mín­i­mo, já estaria bom, porque a gente teria os bene­fí­cios, mas nesse caso do aplica­ti­vo não tem bene­fí­cio. Você tra­bal­ha o dia que você quer, o dia que você pode, você faz seu horário. A van­tagem é essa, a desvan­tagem é que não tem garan­tia nen­hu­ma.”

Em relação ao dese­jo das pes­soas de se verem livres da figu­ra do patrão que pode levar à adesão às platafor­mas, Lud­mi­la Abílio, acres­cen­ta que alguns tra­bal­hadores, no perío­do pré-uber­iza­ção, viram na profis­são de entre­gadores uma mel­hor remu­ner­ação e uma relação difer­ente com a cidade difer­ente. “Você está o tem­po todo no espaço públi­co ali e é muito precário, mas ao mes­mo tem­po traz uma sen­sação de liber­dade. O tra­bal­hador acha inter­es­sante. Mas já era [uma condição de tra­bal­ho] muito degrada­da.”

Trabalho por demanda

Para a sociólo­ga, a uber­iza­ção não é nec­es­sari­a­mente sinôn­i­mo de tra­bal­ho por platafor­mas dig­i­tais, mas um proces­so mais amp­lo e que está em cur­so há décadas no mun­do do tra­bal­ho.

“A questão cen­tral da uber­iza­ção se ref­ere à trans­for­mação de nós, tra­bal­hadores, em tra­bal­hadores sob deman­da, que já não con­tam mais com nen­hu­ma garan­tia sobre quan­to tem­po pre­cisam tra­bal­har para gan­har o mín­i­mo necessário para sua sobre­vivên­cia, sobre qual o val­or da sua hora de tra­bal­ho, sobre como o tra­bal­ho é dis­tribuí­do”, disse Abílio.

A sociólo­ga vem pesquisan­do a uber­iza­ção como nova orga­ni­za­ção do mun­do do tra­bal­ho e mapeou como se dá a pre­cariza­ção nesse mod­e­lo: lon­gas jor­nadas, sem dire­ito a férias, des­can­so sem­anal ou licença médi­ca. “A gente pode pre­v­er que isso é um proces­so, que a gente olha pro moto­boy hoje e entende, mas que está atrav­es­san­do o mun­do do tra­bal­ho como um todo.”

A con­tratação de pes­soas jurídi­cas, avalia a sociólo­ga, já era um primeiro pas­so do que viria a ser a definição da uber­iza­ção. “Já era um sím­bo­lo de que ‘olha, tem algo acon­te­cen­do aqui que está se crian­do novas for­mas de sub­or­di­nação do tra­bal­hador’”.

“A refor­ma tra­bal­hista vai mod­i­ficar o con­ceito de tra­bal­ho for­mal, então por exem­p­lo, hoje, você tem essa cat­e­go­ria chama­da emprego inter­mi­tente que é você ser um tra­bal­hador for­mal, mas viv­er como um tra­bal­hador sob deman­da. Por isso que eu gos­to de falar que a uber­iza­ção não é algo que começou com as platafor­mas dig­i­tais, ela é um proces­so que está em cur­so há décadas no mun­do do tra­bal­ho”, disse.