Política de drogas causa extermínio de jovens negros, diz pesquisadora

Mul­heres pre­sas acu­sadas de trá­fi­co de dro­gas são na maio­r­ia negras e com pou­cas opor­tu­nidades de estu­dar, diz a pesquisado­ra Dina Alves que anal­isa as condições de mul­heres encar­cer­adas.

“A políti­ca de dro­gas é instru­men­to de exter­mínio da juven­tude negra. Porque são jovens e são negras. São mul­heres que nem sequer tiver­am a opor­tu­nidade de aces­sar a uni­ver­si­dade”, enfa­ti­za.

Para a pesquisado­ra, a for­ma como está esta­b­ele­ci­do o com­bate aos mer­ca­dos ilíc­i­tos de dro­gas é uma maneira de perseguir pop­u­lações sem opor­tu­nidades. “Se as mul­heres negras que estão encar­cer­adas com­põem o mes­mo per­fil de mul­heres negras fora do sis­tema pri­sion­al que estão desem­pre­gadas, que são mães com mais de um, dois ou três fil­hos, que exercem função muitas vezes de sube­m­prego – de empre­ga­da domés­ti­ca, de babá, de fax­ineira ou de vende­do­ras ambu­lantes – elas já estão em um lugar de vul­ner­a­bil­i­dade”, apon­ta.

Perseguição a negras e periféricas

Essas mul­heres são atingi­das ain­da, segun­do Dina, pela for­ma como as ações que têm como pre­tex­to o enfrenta­men­to ao trá­fi­co de dro­gas são dire­cionadas a deter­mi­nadas comu­nidades.

“As mul­heres que são acu­sadas de trá­fi­co com penas muito sev­eras sobre os seus cor­pos, não exer­ci­am nen­hu­ma função de gerên­cia no microtrá­fi­co de dro­gas. Muitas estavam no vare­jo ou exer­ci­am um lugar de aprox­i­mação ao que se chama de trá­fi­co. Porque elas já moram em comu­nidades crim­i­nal­izadas como lugar de pro­dução do trá­fi­co”, acres­cen­ta.

Como mar­co nesse proces­so, a pesquisado­ra desta­ca a pro­mul­gação da lei de dro­gas de 2006, que esta­b­ele­ceu penas mais duras às pes­soas acu­sadas de trá­fi­co. Essa mudança, na visão de Dina, faz parte de um recrude­sci­men­to da repressão a nív­el glob­al que acon­te­ceu a par­tir da déca­da de 1990.

“Des­de que a lei foi pro­mul­ga­da, a gente vê um alar­mante cresci­men­to de mul­heres encar­cer­adas sob a jus­ti­fica­ti­va que são perigosas traf­i­cantes de dro­gas”, diz. “De 2000 a 2016, se a gente for faz­er esse recorte, foi um cresci­men­to de 525% — encar­ce­ra­men­to de mul­heres”, acres­cen­ta.

O fato dessas prisões atin­girem, na grande maio­r­ia, pes­soas negras, é, na avali­ação da pesquisado­ra, um reflexo do racis­mo que descende do regime escrav­ocra­ta brasileiro, que vig­or­ou legal­mente até 1888. “Se existe uma perseguição históri­ca con­tra negros e indí­ge­nas no Brasil, a gente tem que enx­er­gar e com­preen­der o sis­tema de justiça crim­i­nal como um dos braços mais expres­sivos do Esta­do de exter­mínio dessa pop­u­lação”.

Sem condenação e sem estudo

Dados do Sis­tema de Infor­mações do Depar­ta­men­to Pen­i­ten­ciário Nacional do Min­istério da Justiça (Sis­de­pen) apon­tam que, em jun­ho de 2022, estavam nas prisões brasileiras 45,5 mil mul­heres. Dessas, pelo menos 29%, cer­ca de 13,2 mil, não tin­ham con­de­nação.

As infor­mações rel­a­ti­vas ao per­fil racial e a esco­lar­i­dade só abrangem 33,3 mil das encar­cer­adas. Nes­sa amostragem, o número de anal­fa­betas, que total­izam 675, supera daque­las que tem cur­so supe­ri­or (661). Há ain­da 1,5 mil que são alfa­bet­i­zadas, mas não fre­quen­taram o ensi­no reg­u­lar e 13,8 mil que não con­cluíram o ensi­no fun­da­men­tal.

Dina aler­ta que é pre­ciso ter cuida­do ao faz­er anális­es a par­tir das infor­mações forneci­dos pelo Poder Públi­co, que tem sido, segun­do ela, um dos prin­ci­pais vio­ladores de dire­itos dessas pop­u­lações. “A gente não pode con­fi­ar nos dados que o Esta­do pro­duz sobre as suas próprias vio­lações”, afir­ma.

Por isso, em seus tra­bal­hos, ela tem opta­do por ouvir dire­ta­mente as pes­soas afe­tadas. “Exis­tem out­ros dados que devem tam­bém ser con­sid­er­a­dos que são as nar­ra­ti­vas que se pro­duzem den­tro do sis­tema pri­sion­al, a nar­ra­ti­va das mul­heres”, ressalta. Essas escu­tas embasaram o espetácu­lo de Dança Rés, mon­ta­do pela Cor­pórea Com­pan­hia de Cor­pos em 2017.

Indulto e desencarceramento

A sociólo­ga e cofun­dado­ra da Ini­cia­ti­va Negra por uma Nova Políti­ca de Dro­gas, Nathália Oliveira, defende que seja fei­ta uma inflexão na for­ma como o Esta­do brasileiro lida com a questão das dro­gas.

“A gente pode ter neste ano um bom indul­to de mul­heres. Muitas dessas mul­heres são pre­sas por baixas quan­ti­dades, são víti­mas do trá­fi­co de dro­gas, não nec­es­sari­a­mente ape­nas agentes de vio­lên­cia, como é colo­ca­do pela mídia”, diz ao defend­er que o pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va pro­mo­va uma anis­tia a mul­heres pre­sas por acusações de trá­fi­co a par­tir do indul­to pres­i­den­cial. É cos­tume que na época de Natal o pres­i­dente con­ce­da perdão a gru­pos de pes­soas con­de­nadas.

Esse gesto pode­ria, na opinião de Nathália, ser um indica­ti­vo de mudança na atu­al políti­ca de dro­gas. “Pre­cisamos desen­volver uma relação pací­fi­ca com a indús­tria que envolve a pro­dução, cir­cu­lação e con­sumo de sub­stân­cias em ger­al. Uma relação racional do pon­to de vista da nos­sa sociedade. Isso é fun­da­men­tal. Não faz sen­ti­do a gente ficar investin­do o nos­so orça­men­to públi­co em uma agen­da de morte em vez de inve­stir em uma agen­da de garan­tia de dire­itos”, ressalta.

A sec­re­taria Nacional de Políti­cas sobre Dro­gas, Martha Macha­do, diz que o Min­istério da Justiça não deve atu­ar pela mudança na atu­al leg­is­lação sobre o tema. “Essas decisões devem ser resolvi­das ou pelo STF [Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al] ou pelo leg­isla­ti­vo”, diz. O min­istério pro­moveu em março um sem­i­nário sobre os impactos da políti­ca de dro­gas na pop­u­lação fem­i­ni­na e lançou um edi­tal, com inscrições até 21 de abril, para apoiar gru­pos que tra­bal­ham com essas pes­soas.

Segun­do Mar­ta, a sec­re­taria tem feito ações para reduzir o número de mul­heres pre­sas acu­sadas de trá­fi­co. “A gente já tem uma lei que não penal­iza o usuário. A gente entende que tem muito o que faz­er para evi­tar os vieses de apli­cação dessa lei. Tra­bal­har jun­to às audiên­cias de custó­dia. Existe uma exper­iên­cia exi­tosa no CNJ [Con­sel­ho Nacional de Justiça] de fomen­tar as audiên­cias de custó­dia, de mel­ho­rar a qual­i­dade, de tra­bal­har na por­ta de entra­da do sis­tema de justiça crim­i­nal, aux­il­ian­do o juiz”, diz.

As audiên­cias de custó­dia são o momen­to em que as pes­soas pre­sas em fla­grante são ouvi­das por um juiz para averiguar a legal­i­dade ou neces­si­dade daque­la pes­soa ser man­ti­da pri­va­da de liber­dade. Nes­sa ocasião, o mag­istra­do pode optar por lib­er­ar o acu­sa­do ou deter­mi­nar medi­das caute­lares, como uso de tornozeleira eletrôni­ca, em sub­sti­tu­ição à prisão.

“Então, a gente tem como mod­e­lo de ter uma rede psi­cos­so­cial de profis­sion­ais – psicól­o­gos, assis­tentes soci­ais, pes­soas lig­adas ao sis­tema de saúde que, por exem­p­lo, aten­dem essa pes­soa antes do encam­in­hamen­to ao juiz e con­seguem faz­er um lau­do que ajude o juiz. O lau­do pode mostrar mais clara­mente se a pes­soa é usuária ou traf­i­cante. Nes­sa sep­a­ração a gente acha que isso é muito impor­tante”, acres­cen­ta a sec­re­taria.

Dina Alves defende a adoção de uma agen­da ampla de des­en­car­ce­ra­men­to e de recon­hec­i­men­to dos erros cometi­dos pela políti­ca insti­tuí­da até aqui. “Um dos primeiros pas­sos é recon­hecer essa memória escrav­ocra­ta, que é pós­tu­ma na memória e na existên­cia das insti­tu­ições. Recon­hecer a for­mação políti­ca, com per­spec­ti­va racial para a sociedade. Mas, prin­ci­pal­mente, eu acho que o cárcere pre­cisa ser aber­to na sociedade. A gente pre­cisa falar sobre a desmil­i­ta­riza­ção da polí­cia como agen­da urgente. E tam­bém políti­cas de des­en­car­era­men­to. Que as políti­cas de des­en­car­ce­ra­men­to sejam efe­ti­vas”.