Governo altera decreto e permite ampliar serviços de acesso à internet

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro edi­tou decre­to para per­mi­tir que a Agên­cia Nacional de Tele­co­mu­ni­cações (Ana­tel) pos­sa pre­v­er novos com­pro­mis­sos com as oper­ado­ras com o obje­ti­vo de ampli­ar os serviços de aces­so à inter­net, espe­cial­mente nas local­i­dades de baixa ou nen­hu­ma conec­tivi­dade. A nor­ma foi pub­li­ca­da em edição extra do Diário Ofi­cial da União (DOU) nes­ta sex­ta-feira (17).

O tex­to altera um decre­to de 2018, que tra­ta sobre políti­cas de tele­co­mu­ni­cações. Com isso, os com­pro­mis­sos de expan­são e de prestação dos serviços fix­a­dos pela Ana­tel em função da cel­e­bração de ter­mos de ajus­ta­men­to de con­du­ta, de out­or­ga onerosa de autor­iza­ção de uso de radiofre­quên­cia e de atos reg­u­latórios em ger­al serão dire­ciona­dos não ape­nas para inves­ti­men­tos em capaci­dade, como insta­lação de fibras óti­cas, mas expan­são da cober­tu­ra de redes de aces­so móv­el e fixa, em ban­da larga. As mudanças fazem parte de um remod­e­la­men­to do pro­gra­ma Cidades Conec­tadas, do Min­istério das Comu­ni­cações.

Além dis­so, o decre­to tam­bém per­mite que out­ros órgãos ou enti­dades públi­cas ou pri­vadas pos­sam realizar a imple­men­tação da rede pri­v­a­ti­va de comu­ni­cação da admin­is­tração públi­ca fed­er­al. Até então, essa função era exclu­si­va da Tele­brás, estatal incluí­da pelo gov­er­no no pro­gra­ma de pri­va­ti­za­ções.

Matéria alter­a­da às 20h40 para ajuste de títu­lo.