Prazo para renegociação do Fies será de 7 de março a 31 de agosto

O gov­er­no fed­er­al reg­u­la­men­tou nes­ta quin­ta-feira (10) os pro­ced­i­men­tos para a rene­go­ci­ação de dívi­das do Fun­do de Finan­cia­men­to Estu­dan­til (Fies). O iní­cio das nego­ci­ações para quitação do sal­do deve­dor está pre­vis­to para o dia 7 de março e se esten­derá, ini­cial­mente, até 31 de agos­to. Ao todo, cer­ca de 1,3 mil­hão de estu­dantes estão aptos a par­tic­i­par da revisão dos con­tratos.

A rene­go­ci­ação das dívi­das do Fies foi lança­da no final do ano pas­sa­do, por meio de uma Medi­da Pro­visória, a MP nº 1.090. De acor­do com as regras, para os estu­dantes que pos­suem dívi­das com 90 a 360 dias de atra­so, a medi­da pre­vê descon­to de 12% no sal­do deve­dor, isenção de juros e mul­tas e parce­la­men­to em até 150 vezes. Para inadim­plên­cia supe­ri­or a 360 dias, a MP pre­vê descon­to de 86,5% no sal­do deve­dor, tam­bém com elim­i­nação dos encar­gos.

Caso o estu­dante este­ja inscrito no Cadas­tro Úni­co de Pro­gra­mas Soci­ais (CadÚni­co) e seja ben­efi­ciário do Auxílio Emer­gen­cial, o descon­to será de 92%. Além dis­so, o val­or remanes­cente dessa dívi­da poderá ser parce­la­do em até dez vezes, com paga­men­to de parcela mín­i­ma de R$ 200.

“Esta­mos falan­do aqui dire­ta­mente de um mil­hão de brasileiros que podem ser ben­e­fi­ci­a­dos, sendo que 850 mil, segun­do nos­sos dados, vão obter até 92% de descon­to nes­sa nego­ci­ação. Além dis­so, o [sal­do] remanes­cente pode ser, alguns casos, obser­va­da a parcela mín­i­ma, um parce­la­men­to de até R$ 200. Ele vai parce­lar até 150 vezes. Essas medi­das vão ben­e­fi­ciar os estu­dantes e não ape­nas aque­les já for­ma­dos, que desi­s­ti­ram, mas estão com os nomes neg­a­ti­va­dos. E até os fiadores, que estão aí tam­bém pre­ocu­pa­dos”, desta­cou o min­istro da Edu­cação, Mil­ton Ribeiro, durante cer­imô­nia, no Palá­cio do Planal­to, para anun­ciar os pra­zos e pro­ced­i­men­tos da rene­go­ci­ação.

Repro­dução: O min­istro da Edu­cação, Mil­ton Ribeiro, detal­ha as regras para quitação de dívi­das de finan­cia­men­to estu­dan­til. — Fabio Rodrigues-Pozze­bom/ Agen­cia Brasil

Segun­do o MEC, atual­mente, dos 2,6 mil­hões de con­tratos ativos for­mal­iza­dos até 2017, mais de 2 mil­hões estão na fase de quitação, com um sal­do deve­dor de R$ 87,2 bil­hões. Dess­es, mais de um mil­hão de estu­dantes estão inadim­plentes, com mais de 90 dias de atra­so no paga­men­to. Isso rep­re­sen­ta uma taxa 51,7% de inadim­plên­cia e soma R$ 9 bil­hões em prestações não pagas.

“A mol­e­ca­da não tem como pagar e temos que ter uma alter­na­ti­va. Imag­ine você ter menos de 30 anos com uma dívi­da média de R$ 44 mil. A garo­ta­da, mais de um mil­hão de jovens, terá a opor­tu­nidade de pagar a dívi­da. É uma pro­pos­ta ten­ta­do­ra, vai tirar essa tur­ma da inadim­plên­cia”, comem­o­rou o pres­i­dente Jair Bol­sonaro, em dis­cur­so durante o even­to.

Repro­dução: O pres­i­dente Jair Bol­sonaro par­tic­i­pa da divul­gação dos novos critérios de descon­to e rene­go­ci­ação das dívi­das do Fies.Presentes à cer­imô­nia os min­istros da Edu­cação, Mil­ton Ribeiro, e da Econo­mia, Paulo Guedes — Fabio Rodrigues-Pozze­bom/ Agen­cia Brasil

Como renegociar

Os con­tratos do Fies estão vin­cu­la­dos ao Ban­co do Brasil (BB) e à Caixa Econômi­ca Fed­er­al. Nas duas insti­tu­ições finan­ceiras, os estu­dantes poderão realizar todo o pro­ced­i­men­to de rene­go­ci­ação da dívi­da por meio dig­i­tal.

Na Caixa, por exem­p­lo, cuja dívi­da média é de R$ 35 mil, o inter­es­sa­do já pode con­sul­tar via inter­net e ver­i­ficar se pode ou não pedir a rene­go­ci­ação e qual descon­to e parce­la­men­to poderá ter.

Depois da aber­tu­ra do perío­do de adesões, em 7 de março, e após con­fir­mar seu enquadra­men­to nas regras e sim­u­lar a rene­go­ci­ação, os estu­dantes devem ger­ar o bole­to para paga­men­to da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela úni­ca.

No BB, a adesão poderá ser fei­ta dire­ta­mente pelo aplica­ti­vo do ban­co na inter­net, aces­san­do a opção Soluções de Dívi­das e cli­can­do em Rene­go­ci­ação Fies. Por meio da solução, segun­do o ban­co, o estu­dante poderá ver­i­ficar se faz parte do públi­co-alvo, as opções disponíveis para liq­uidação ou parce­la­men­to da dívi­da, os descon­tos con­ce­di­dos, assim como os val­ores da entra­da e demais parce­las.

De acor­do com o pres­i­dente do BB, Faus­to Ribeiro, a par­tir do dia 19 de fevereiro, aque­les que têm dire­ito à rene­go­ci­ação rece­berão uma ofer­ta ati­va na tela de entra­da do aplica­ti­vo do ban­co, pelo celu­lar, infor­man­do as condições de quitação.