AGU pede investigação de deputado por declarações contra Lula

A Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU) encam­in­hou uma notí­cia de fato à Polí­cia Fed­er­al (PF) e à Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) solic­i­tan­do providên­cias cabíveis con­tra o dep­uta­do fed­er­al Gilvan da Fed­er­al (PL-ES). Durante sessão da Comis­são de Segu­rança Públi­ca, na Câmara dos Dep­uta­dos, o par­la­men­tar dese­jou a morte do pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va.

A declar­ação foi fei­ta ao comen­tar a ausên­cia de provas acer­ca dos planos de assas­si­natos de Lula, do vice-pres­i­dente, Ger­al­do Alck­min, e do min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), Alexan­dre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denún­cia ofer­e­ci­da pela PGR con­tra acu­sa­dos de ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do, em fevereiro deste ano.

“Por mim, eu quero mais é que o Lula mor­ra! Eu quero que ele vá para o quin­to dos infer­nos! É um dire­ito meu. Não vou diz­er que vou matar o cara, mas quero que ele mor­ra! Quero que vá para o quin­to dos infer­nos, porque nem o dia­bo quer o Lula. É por isso que ele está viven­do aí. Super­ou o câncer… tomara que ten­ha um ataque cardía­co. Porque nem o dia­bo quer essa des­graça desse pres­i­dente que está afun­dan­do nos­so país. E eu quero mais é que ele mor­ra mes­mo. Que andem desar­ma­dos. Não quer desar­mar cidadão de bem? Que ele ande com seus segu­ranças desar­ma­dos”, disse o dep­uta­do durante sessão.

Entre as providên­cias solic­i­tadas pela AGU está uma pos­sív­el inves­ti­gação crim­i­nal. Em tese, segun­do a AGU, as declar­ações podem con­fig­u­rar os crimes de inci­tação ao crime (arti­go 286 do Códi­go Penal) e ameaça (arti­go 147 do Códi­go Penal).

É pre­ciso apu­rar, segun­do a AGU, se as declar­ações “exce­dem ou não os lim­ites da imu­nidade par­la­men­tar, de acor­do com o Arti­go 53 da Con­sti­tu­ição Fed­er­al, de acor­do com a jurisprudên­cia do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, que tem enten­di­do que a imu­nidade mate­r­i­al não pro­tege man­i­fes­tações que con­fig­urem crimes con­tra a hon­ra ou inci­tação à vio­lên­cia, espe­cial­mente quan­do se voltarem con­tra insti­tu­ições democráti­cas ou agentes públi­cos investi­dos em função de Esta­do. (STF, Inq 4.781)”, infor­ma o doc­u­men­to da AGU.

Na mes­ma sessão em que Gilvan da Fed­er­al dese­jou a morte de Lula, os dep­uta­dos da Comis­são de Segu­rança Públi­ca aprovaram o Pro­je­to de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segu­rança pes­soal do pres­i­dente da Repúbli­ca e dos min­istros de Esta­do.

A AGU tam­bém deter­mi­nou a ime­di­a­ta instau­ração de pro­ced­i­men­to admin­is­tra­ti­vo inter­no para apu­rar o fato, ressaltan­do que as providên­cias ado­tadas “visam à sal­va­guar­da da inte­gri­dade das insti­tu­ições repub­li­canas e do Esta­do Democráti­co de Dire­ito”.