PGR defende soltura de 12 presos em frente a quartéis no 8 de janeiro

A Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) pediu hoje (3) ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) a lib­er­tação de 12 pes­soas que foram deti­das em frente a quar­téis do Exérci­to em Rio Bran­co e Belém.

No pare­cer envi­a­do ao min­istro Alexan­dre de Moraes, o sub­procu­rador Car­los Fred­eri­co San­tos tam­bém pediu que os acu­sa­dos respon­dam às acusações na primeira instân­cia da Justiça Fed­er­al de seus esta­dos, e não per­ante o STF.

No entendi­men­to de San­tos, os acu­sa­dos não têm foro priv­i­le­gia­do no STF ou qual­quer lig­ação com os inves­ti­ga­dos que foram pre­sos em frente ao quar­tel do Exérci­to em Brasília no dia dos atos anti­democráti­cos.

Para jus­ti­ficar o pedi­do de soltura, o sub­procu­rador argu­men­tou que os inves­ti­ga­dos são acu­sa­dos da práti­ca do crime de inci­tação de ani­mosi­dade das Forças Armadas con­tra os poderes con­sti­tu­cionais, cuja pena máx­i­ma é infe­ri­or a 4 anos de prisão, não sendo cabív­el a prisão pre­ven­ti­va.

Para a PGR, os 12 pre­sos devem cumprir medi­das caute­lares diver­sas da prisão, como proibição do uso de redes soci­ais, de man­ter con­ta­to com out­ros inves­ti­ga­dos ou com pes­soa que par­ticipou de acam­pa­men­tos em quar­téis.

Con­forme lev­an­ta­men­to do gabi­nete de Alexan­dre de Moraes, dos 1,4 mil pre­sos no dia dos ataques, 294 (86 mul­heres e 208 home­ns) per­manecem pre­sos no sis­tema pen­i­ten­ciário do Dis­tri­to Fed­er­al. Os demais foram soltos por não rep­re­sentarem mais riscos à sociedade e às inves­ti­gações.