Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

O gov­er­no fed­er­al pub­li­cou nes­ta terça-feira (21) um decre­to que insti­tui a Políti­ca Nacional de Edu­cação Espe­cial Inclu­si­va e a Rede Nacional de Edu­cação Espe­cial Inclu­si­va.

Segun­do o Exec­u­ti­vo, o doc­u­men­to bus­ca for­t­ale­cer a inclusão esco­lar de estu­dantes com defi­ciên­cia, transtorno do espec­tro autista (TEA) e com altas habil­i­dades ou super­do­tação para todos os níveis, em tur­mas reg­u­lares e esco­las comuns.

» Con­fi­ra o Decre­to Nº 12.686, de 20 de out­ubro de 2025

Con­sul­ta­do pela Agên­cia Brasil, o ped­a­gogo e ativista pelo dire­ito das pes­soas com defi­ciên­cia Ivan Baron con­sid­era que o decre­to cria um mar­co que reúne e orga­ni­za as ini­cia­ti­vas na área, para com­bat­er a dis­crim­i­nação e a evasão esco­lar desse públi­co.

Entre os princí­pios da nova políti­ca, está tam­bém a garan­tia de aces­si­bil­i­dade e desen­volvi­men­to de tec­nolo­gias assis­ti­vas. “Essa políti­ca mostra que o Min­istério da Edu­cação está colo­can­do em práti­ca o inves­ti­men­to em salas de recur­sos mul­ti­fun­cionais e a for­mação de pro­fes­sores”, con­sider­ou o ped­a­gogo Ivan Baron.

Para ele, o decre­to traz um reforço impor­tante para que alunos com defi­ciên­cia estu­dem nas tur­mas reg­u­lares. O ped­a­gogo desta­ca tam­bém que a políti­ca atua no suporte para o atendi­men­to edu­ca­cional espe­cial­iza­do a ess­es alunos, com profis­sion­ais capac­i­ta­dos para essa final­i­dade.

Reprodução: Ivan Baron, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, durante entrevista na Rádio Nacional da Amazônia. Bruno Peres/Agência Brasil

Rede Nacional

Baron apon­tou que a cri­ação da rede nacional de edu­cação espe­cial inclu­si­va pode garan­tir que tudo isso acon­teça de ver­dade nas esco­las. “Ou seja, não é só papel”. O decre­to define o atendi­men­to edu­ca­cional espe­cial­iza­do como ativi­dade pedagóg­i­ca com­ple­men­tar ou suple­men­tar à esco­lar­iza­ção.

Esse atendi­men­to espe­cial­iza­do, con­forme defende o gov­er­no, dev­erá estar inte­gra­do ao pro­je­to políti­co-pedagógi­co das esco­las, com a par­tic­i­pação da família e dos estu­dantes. O tex­to tam­bém esta­b­elece que a matrícu­la neste serviço espe­cial­iza­do não sub­sti­tui a matrícu­la em classe comum.

A nova políti­ca pre­vê que os pro­fes­sores do atendi­men­to espe­cial­iza­do dev­erão ter for­mação ini­cial para a docên­cia e, pref­er­en­cial­mente, for­mação especí­fi­ca em edu­cação espe­cial inclu­si­va.

“Esse decre­to inovou com a rede de gov­er­nança e definiu mel­hor o papel do pro­fes­sor do atendi­men­to espe­cial­iza­do e dos profis­sion­ais de apoio, o que vai aju­dar as esco­las e as famílias”, avaliou o ped­a­gogo Ivan Baron.