Governo libera R$ 2,5 bilhões para transporte público de idosos

O gov­er­no fed­er­al pub­li­cou na noite de hoje (25) Medi­da Pro­visória (MP) que lib­era, em caráter de crédi­to extra­ordinário, R$ 2,5 bil­hões a serem repas­sa­dos a empre­sas de ônibus. Segun­do o tex­to, as ver­bas custearão a gra­tu­idade do trans­porte públi­co para pes­soas aci­ma de 65 anos nos esta­dos e municí­pios.

De acor­do com o tex­to, o fun­do tam­bém cobrirá despe­sas com o auxílio emer­gen­cial para cam­in­honeiros e taxis­tas. A ação já era pre­vista pela Emen­da Con­sti­tu­cional nº 123, aprova­da pelo Con­gres­so Nacional em 14 de jul­ho deste ano.

Segun­do o gov­er­no, a medi­da atende à neces­si­dade de aux­il­iar a pop­u­lação mais vul­neráv­el finan­ceira­mente, bem como reduzir os impactos soci­ais decor­rentes da súbi­ta ele­vação dos preços dos com­bustíveis.

Em nota, o gov­er­no fed­er­al esclarece que a MP “não afe­ta o teto de gas­tos e nem o cumpri­men­to da meta de resul­ta­do primário, con­forme pre­vê a própria Emen­da Con­sti­tu­cional nº 123.”