Apoio aos yanomami e Pacote da Democracia marcam 1º mês do governo

Após um mês no poder, o pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va já avançou no cumpri­men­to de promes­sas de cam­pan­ha e em ações impor­tantes em diver­sas áreas. Já no seu primeiro dia como pres­i­dente, em 1º de janeiro, Lula assi­nou 52 decre­tos e qua­tro medi­das pro­visórias (MPs) e revo­gou atos do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro.

Na ocasião, ele edi­tou a MP que garan­tiu o paga­men­to de R$ 600 para ben­efi­ciários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bol­sa Família. Res­gatar 33 mil­hões de brasileiros da situ­ação de fome e 100 mil­hões da pobreza é o prin­ci­pal com­pro­mis­so assum­i­do por Lula e um desafio para as políti­cas de desen­volvi­men­to social.

O pres­i­dente tam­bém retirou oito empre­sas estatais do proces­so de deses­ta­ti­za­ção, entre elas a Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC) e os Cor­reios.

Out­ra promes­sa de cam­pan­ha é a de resta­b­ele­cer uma políti­ca de con­t­role de armas mais sev­era que a de seu ante­ces­sor. Para isso, Lula assi­nou decre­to que reduz a quan­ti­dade de armas e de munições de uso per­mi­ti­do, condi­cio­nan­do a autor­iza­ção de porte à com­pro­vação da neces­si­dade. A medi­da tam­bém sus­pende os reg­istros para aquisição e trans­fer­ên­cia de armas e munições de uso restri­to por caçadores, ati­radores e cole­cionadores (CACs) e a con­cessão de autor­iza­ções para aber­tu­ra de novos clubes e esco­las de tiro.

O Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca já está com um grupo de tra­bal­ho para tratar de nova reg­u­la­men­tação à Lei 10.826, que esta­b­elece as nor­mas para reg­istro, posse e ven­da de armas de fogo e munição. O decre­to ain­da deter­mi­na que a Polí­cia Fed­er­al (PF) recadas­tre, em 60 dias, todas as armas com­er­cial­izadas a par­tir de maio de 2019.

Ain­da no tema segu­rança, o Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca apre­sen­tou ao pres­i­dente Lula pro­postas para endure­cer a leg­is­lação sobre crimes con­tra o Esta­do Democráti­co de Dire­ito. A ini­cia­ti­va é uma reação aos atos ter­ror­is­tas que ocor­reram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foi apel­i­da­do de Pacote da Democ­ra­cia. Entre as medi­das, está a cri­ação de uma Guar­da Nacional e a crim­i­nal­iza­ção de con­du­tas na inter­net que con­fig­urem a práti­ca desse tipo de crime, com a respon­s­abi­liza­ção de platafor­mas na inter­net que não der­rubem pub­li­cações ter­ror­is­tas e anti­democráti­cas.

Nesse primeiro mês, Lula tam­bém já san­cio­nou leis como aque­la que tor­na o CPF úni­co reg­istro de iden­ti­fi­cação e a Políti­ca Nacional de Edu­cação Dig­i­tal. Uma sanção sim­bóli­ca foi a da lei que equipara o crime de injúria racial ao de racis­mo, com a ampli­ação de penas. A medi­da foi aprova­da em dezem­bro no Con­gres­so e, segun­do espe­cial­is­tas, cor­rige uma dis­torção, pois, na práti­ca, a injúria era con­sid­er­a­do um crime menos grave, ape­sar de a intenção das ações ser a mes­ma.

A injúria racial é a ofen­sa a alguém, um indi­ví­duo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racis­mo é quan­do uma dis­crim­i­nação atinge toda uma cole­tivi­dade ao colo­car uma pes­soa racial­iza­da em desvan­tagem, por exem­p­lo, ao impedir que uma pes­soa negra assuma uma função, emprego ou entre em um esta­b­elec­i­men­to por causa da cor da pele.

Meio ambiente e socorro aos yanomami

O meio ambi­ente tam­bém foi alvo das primeiras medi­das com o esta­b­elec­i­men­to do Fun­do Amazô­nia para com­bat­er os crimes ambi­en­tais. Finan­cia­do pelos gov­er­nos da Norue­ga e Ale­man­ha, o fun­do tem, blo­quea­d­os, cer­ca de R$ 3,3 bil­hões. O mecan­is­mo de finan­cia­men­to havia sido desati­va­do no gov­er­no pas­sa­do e, ago­ra, deve voltar a rece­ber inves­ti­men­tos dos país­es estrangeiros.

O gov­er­no tam­bém está reestru­tu­ran­do as políti­cas de com­bate ao des­mata­men­to, como a cri­ação da Comis­são Inter­min­is­te­r­i­al Per­ma­nente de Pre­venção e Con­t­role do Des­mata­men­to e resta­b­elec­i­men­to do Plano de Ação para a Pre­venção e Con­t­role do Des­mata­men­to na Amazô­nia Legal (PPC­DAm). Cri­a­do em 2004, o PPC­DAm foi o respon­sáv­el pela que­da no des­mata­men­to nos anos pos­te­ri­ores até voltar a subir, a par­tir de 2018. O plano tem como eixos temáti­cos o orde­na­men­to fundiário e ter­ri­to­r­i­al, o mon­i­tora­men­to e con­t­role ambi­en­tal e o fomen­to às ativi­dades pro­du­ti­vas sus­ten­táveis.

De for­ma emer­gen­cial o Fun­do Amazô­nia será uti­liza­do em ações emer­gen­ci­ais de com­bate à crise human­itária vivi­da por indí­ge­nas yanoma­mi em Roraima e que já levaram à morte 570 cri­anças por desnu­trição e causas evitáveis, nos últi­mos qua­tro anos. A Ter­ra Indí­ge­na (TI) Yanoma­mi é a maior do país em exten­são ter­ri­to­r­i­al e sofre com a invasão de garimpeiros. A con­t­a­m­i­nação da água pelo mer­cúrio uti­liza­do no garim­po e o des­mata­men­to ile­gal impactam na segu­rança e disponi­bil­i­dade de ali­men­to nas comu­nidades.

Emb­o­ra enti­dades indí­ge­nas e órgãos como o Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) já denun­ciem a fal­ta de assistên­cia a essas comu­nidades há muito tem­po, ago­ra, o pres­i­dente Lula deter­mi­nou o socor­ro urgente aos yanoma­mi. No mes­mo sen­ti­do, o gov­er­no está deter­mi­na­do a expul­sar os garimpeiros da região. Para isso, entre out­ras ações, o Coman­do da Aeronáu­ti­ca con­tro­lará o espaço aéreo do ter­ritório Yanoma­mi, e agentes da Polí­cia Fed­er­al e do Insti­tu­to Brasileiro do Meio Ambi­ente e dos Recur­sos Nat­u­rais Ren­ováveis (Iba­ma) atu­arão como polí­cia admin­is­tra­ti­va na inter­dição de aeron­aves e de equipa­men­tos de apoio a ativi­dades ilíc­i­tas.

Saúde e valorização salarial

Na saúde, o pres­i­dente Lula san­cio­nou o pro­je­to de lei que recon­heceu os agentes comu­nitários de saúde e os agentes de com­bate às endemias como profis­sion­ais de saúde. Com a mudança, ess­es tra­bal­hadores pas­sam a poder acu­mu­lar car­gos públi­cos, algo per­mi­ti­do ape­nas para profis­sion­ais de saúde e edu­cação, além de terem asse­gu­radas mel­hores condições de tra­bal­ho, como o rece­bi­men­to de adi­cionais de insalu­bri­dade e out­ros bene­fí­cios.

Ain­da, a comis­são for­ma­da por gov­er­nos fed­er­al, estad­u­ais e munic­i­pais aprovou o Pro­gra­ma Nacional de Redução das Filas de Cirur­gias Ele­ti­vas, Exam­es Com­ple­mentares e Con­sul­tas Espe­cial­izadas, no Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS). Serão investi­dos R$ 600 mil­hões, recur­sos garan­ti­dos na Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) da Tran­sição, com ante­ci­pação de R$ 200 mil­hões já em fevereiro para cirur­gias. A com­ple­men­tação dos recur­sos será fei­ta de acor­do com a apre­sen­tação de um plano e do desem­pen­ho dos esta­dos na real­iza­ção dos pro­ced­i­men­tos.

Durante esse primeiro mês de gov­er­no, o pres­i­dente Lula tam­bém ini­ciou as dis­cussões para o resta­b­elec­i­men­to de uma Políti­ca de Val­oriza­ção do Salário Mín­i­mo, que trará uma fór­mu­la de cál­cu­lo per­ma­nente para o piso nacional. Para ele, para garan­tir justiça social, o salário mín­i­mo pre­cisa subir de acor­do com o cresci­men­to da econo­mia, em equiv­alên­cia ao aumen­to do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB, soma de bens e serviços pro­duzi­dos no país).

Atual­mente, o salário mín­i­mo está em R$ 1.302, con­forme medi­da pro­visória edi­ta­da em mea­d­os de dezem­bro pelo gov­er­no ante­ri­or. Esse val­or con­sid­era ape­nas a vari­ação do Índice Nacional de Preços ao Con­sum­i­dor (INPC) acresci­do de gan­ho real de aprox­i­mada­mente 1,4%. Segun­do o Depar­ta­men­to Inter­sindi­cal de Estatís­ti­cas e Estu­dos Socioe­conômi­cos (Dieese), em dezem­bro de 2022, o salário mín­i­mo necessário para sat­is­faz­er as neces­si­dades bási­cas (ali­men­tação, mora­dia, ves­tuário, edu­cação, higiene, trans­porte, laz­er e pre­v­idên­cia) de uma família com qua­tro pes­soas dev­e­ria ser de R$ 6.647,63.

Retomada do diálogo

O Brasil tam­bém reto­mou o diál­o­go inter­na­cional, que ficou estreme­ci­do com muitos país­es durante a gestão do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro. A primeira viagem do pres­i­dente Lula ao exte­ri­or foi para Argenti­na, onde se reuniu com o pres­i­dente do país, Alber­to Fer­nán­des, para resta­b­ele­cer as relações entre os dois país­es, e par­ticipou da cúpu­la de líderes da Comu­nidade de Esta­dos Lati­no-Amer­i­canos e Cariben­hos (Celac), além de out­ros com­pro­mis­sos e encon­tros bilat­erais com lid­er­anças.

Na sequên­cia, ele esteve no Uruguai para tratar do for­t­alec­i­men­to do Mer­co­sul, um dos desafios inter­na­cionais do novo gov­er­no. Em reunião com o pres­i­dente do país, Luis Lacalle Pou, ficou acer­ta­da a cri­ação de uma equipe téc­ni­ca para dis­cu­tir a adoção de um acor­do de livre comér­cio entre a Chi­na e o blo­co econômi­co que englo­ba Brasil, Argenti­na, Uruguai e Paraguai, além de país­es asso­ci­a­dos. Atual­mente, o Uruguai está em trata­ti­vas para um acor­do com­er­cial inde­pen­dente com o país asiáti­co.

Além dos 18 chefes de Esta­do vier­am a Brasília para a cer­imô­nia de posse do pres­i­dente Lula, o primeiro-min­istro da Ale­man­ha, Olaf Scholz, esteve na cap­i­tal fed­er­al esta sem­ana e fes­te­jou a retoma­da do diál­o­go mul­ti­lat­er­al do Brasil. Lula tam­bém já rece­beu tele­fone­mas dire­tos dos pres­i­dentes dos Esta­dos Unidos, Joe Biden, e da França, Emmanuel Macron.

Da mes­ma for­ma, o pres­i­dente abriu as por­tas do Palá­cio do Planal­to aos gestores estad­u­ais e munic­i­pais. Nesse primeiro mês, ele real­i­zou a primeira ampli­a­da com os 27 gov­er­nadores do país, quan­do decidi­ram pela cri­ação de um con­sel­ho de diál­o­go fed­er­a­ti­vo, bati­za­do de Con­sel­ho da Fed­er­ação, e de um plano de inves­ti­men­to de obras comuns. Entre out­ras ações, o gov­er­no quer lançar um movi­men­to nacional pela vaci­nação, e Lula pediu o apoio dos gov­er­nadores na real­iza­ção de cam­pan­has públi­cas e na mobi­liza­ção pop­u­lar para que o Brasil volte a alcançar bons índices de imu­niza­ção.