Câmara aprova em segundo turno texto base da PEC Emergencial

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou nes­ta quin­ta-feira (11), em segun­do turno, por 366 votos a favor, 127 con­tra e três abstenções, o tex­to base da Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) 186/19, a PEC Emer­gen­cial. Ago­ra os par­la­mentares anal­isam destaques que podem reti­rar tre­chos da pro­pos­ta. 

A PEC cria mecan­is­mos de con­tenção fis­cal, con­t­role de despe­sas com pes­soal e redução de incen­tivos trib­utários, além de lib­er­ar R$ 44 bil­hões, fora do teto de gas­tos, para o paga­men­to do auxílio emer­gen­cial às pes­soas afe­tadas pela pan­demia da covid-19. No entan­to, a pro­pos­ta não detal­ha os val­ores, duração ou condições para o novo auxílio emer­gen­cial. Todas essas definições dev­erão con­star de out­ro tex­to.

O primeiro turno da pro­pos­ta foi aprova­do na madru­ga­da des­ta quin­ta-feira, após suces­si­vas ten­ta­ti­vas da oposição em obstru­ir as votações e adi­ar a apre­ci­ação da pro­pos­ta.

Acordo

Para via­bi­lizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o gov­er­no aca­tou um acor­do, envol­ven­do a maior parte dos par­tidos da base ali­a­da, para apre­sen­tar no segun­do turno de votação um destaque ao tex­to, reti­ran­do a proibição de pro­moção fun­cional ou pro­gressão de car­reira de qual­quer servi­dor ou empre­ga­do públi­co.

Esse foi um dos pon­tos mais crit­i­ca­dos da PEC. A pro­pos­ta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que reti­ra­va do tex­to as restrições rela­cionadas às despe­sas de pes­soal. O acor­do entre base ali­a­da e gov­er­no deve via­bi­lizar a aprovação de dois destaques do blo­co PSL-PL-PP para suprim­ir as restrições à proibição de pro­moção fun­cional ou pro­gressão de car­reira de qual­quer servi­dor ou empre­ga­do públi­co, um dos pon­tos da PEC crit­i­ca­dos pela ban­ca­da de mil­itares e poli­ci­ais.

Caso sejam aprova­dos os destaques, a mudança inclui servi­dores da União, dos esta­dos, do Dis­tri­to Fed­er­al e dos municí­pios na reti­ra­da das restrições, inclu­sive no caso de se dec­re­tar esta­do de calami­dade públi­ca de âmbito nacional.