CPI da Pandemia aprova relatório final e pede 80 indiciamentos

Depois de um dia todo de debates, os senadores aprovaram nes­ta terça-feira (26) o relatório final da Comis­são Par­la­men­tar de Inquéri­to (CPI) da Pan­demia, elab­o­ra­do pelo senador Renan Cal­heiros (MDB-AL), por 7 votos a 4. 

Um dos prin­ci­pais pon­tos do doc­u­men­to de 1.299 pági­nas sug­ere o indi­ci­a­men­to do pres­i­dente Jair Bol­sonaro por nove crimes que vão des­de deli­tos comuns, pre­vis­tos no Códi­go Penal; a crimes de respon­s­abil­i­dade, con­forme a Lei de Impeach­ment. Há tam­bém citação de crimes con­tra a humanidade, de acor­do com o Estatu­to de Roma, do Tri­bunal Penal Inter­na­cional (TPI), em Haia.

Além do pres­i­dente da Repúbli­ca, mais 77 pes­soas, entre elas três fil­hos do pres­i­dente, min­istros, ex-min­istros, dep­uta­dos fed­erais, médi­cos e empresários estão na lista. Há ain­da duas empre­sas: a Pre­cisa Medica­men­tos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedi­dos de indi­ci­a­men­to no relatório, no total.

De acor­do com o pres­i­dente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório será entregue pes­soal­mente ao procu­rador-ger­al da Repúbli­ca, Augus­to Aras, nes­ta quar­ta-feira (27), às 10h.

Como votaram os mem­bros da CPI:

Favoráveis ao relatório: Eduar­do Bra­ga (MDB-AM), Renan Cal­heiros (MDB-AL), Tas­so Jereis­sati (PSDB-CE), Otto Alen­car (PSD-BA), Hum­ber­to Cos­ta (PT-PE), Ran­dolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM).

Con­trários: Luis Car­los Heinze (PP-RS), Eduar­do Girão (Podemos-CE), Mar­cos Rogério (DEM-RO) e Jorgin­ho Melo (PL-SC).

Exclusão

O nome do senador Luis Car­los Heinze (PP-RS) chegou a ser incluí­do na lista de indi­ci­a­dos do relatório final da comis­são a pedi­do do senador Alessan­dro Vieira (Cidada­nia-SE). No entan­to, o próprio par­la­men­tar solic­i­tou ao rela­tor Renan Cal­heiros a reti­ra­da do nome de Heinze.

A decisão de excluir o nome ocor­reu após o pres­i­dente do Sena­do, Rodri­go Pacheco (DEM-MG), afir­mar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a pro­pos­ta de indi­ci­a­men­to, o que con­sider­ou um “exces­so”.

Para o senador Alessan­dro Vieira, prevale­ceu o entendi­men­to de que o senador tem imu­nidade par­la­men­tar ao se man­i­fes­tar na CPI. Durante os tra­bal­hos da CPI,  Heinze defend­eu o uso de medica­men­tos inefi­cazes para o trata­men­to da covid-19, além de divul­gar estu­dos sem base cien­tí­fi­ca.

Consequências

Sob protestos de senadores da base gov­ernista, no pare­cer aprova­do hoje, Renan tam­bém detal­ha o atra­so na aquisição de vaci­nas con­tra o coro­n­avírus e a demo­ra na respos­ta do gov­er­no brasileiro à Pfiz­er e ao Insti­tu­to Butan­tan, que em 2020 ofer­e­ce­r­am dos­es de imu­nizantes ao Pro­gra­ma Nacional de Imu­niza­ção.

O tex­to desta­ca ain­da as reper­cussões das pos­síveis irreg­u­lar­i­dades em empre­sas que nego­cia­ram vaci­nas e a aquisição mais célere de imu­nizantes como con­se­quên­cia dos tra­bal­hos da comis­são de inquéri­to. Entre os pon­tos pos­i­tivos desta­ca­dos por Renan está ain­da a aber­tu­ra de uma CPI especí­fi­ca sobre a Pre­vent Senior na Câmara Munic­i­pal de São Paulo.  Entre as várias denún­cias, a oper­ado­ra de saúde é acu­sa­da de obri­gar médi­cos a pre­screverem medica­men­tos com­pro­vada­mente inefi­cazes para trata­men­to da covid-19 a seus pacientes.

Próximos passos

Por ser um tri­bunal políti­co, uma comis­são par­la­men­tar de inquéri­to não pode por si punir qual­quer cidadão. Na práti­ca, ao final dos tra­bal­hos a CPI pode recomen­dar indi­ci­a­men­tos, porém o apro­fun­da­men­to das inves­ti­gações e o even­tu­al ofer­ec­i­men­to de denún­cia depen­dem de out­ras insti­tu­ições. Ape­sar da votação do relatório mar­car o fim dos tra­bal­hos da comis­são, a cúpu­la da CPI garante que pre­tende acom­pan­har de per­to os des­do­bra­men­tos do que foi apu­ra­do pelo cole­gia­do.

O vice-pres­i­dente da CPI, senador Ran­dolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a análise de crimes imputa­dos ao pres­i­dente da Repúbli­ca, Jair Bol­sonaro, cabe ao procu­rador-ger­al da Repúbli­ca, Augus­to Aras. Nesse sen­ti­do, ele reafir­mou hoje que espera que Aras “cumpra seu papel” e dê encam­in­hamen­to às con­clusões do relatório final. Rodrigues avaliou ain­da que no caso de omis­são do PGR ou, ain­da, do Min­istério Públi­co, em relação a out­ros indi­ci­a­dos, a leg­is­lação brasileira sinal­iza out­ros cam­in­hos. Um deles seria levar o doc­u­men­to dire­ta­mente ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), por meio de ação penal sub­sidiária da públi­ca.

“Ire­mos acom­pan­har as con­se­quên­cias desse relatório e vamos exi­gir que as respon­s­abil­i­dades sejam apu­radas”, disse Ran­dolfe. “No caso da ação penal sub­sidiária da públi­ca, e isso só pode ocor­rer em caso de omis­são por parte do Min­istério Públi­co, ele será lev­a­do dire­ta­mente ao STF”.

No caso de dep­uta­dos fed­erais cabe ao pres­i­dente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abrir um proces­so por crime de respon­s­abil­i­dade. Já para denun­ci­a­dos por crime con­tra a humanidade, o anda­men­to depende do Tri­bunal Penal Inter­na­cional. O vice-pres­i­dente da CPI con­fir­mou que a par­tir des­ta quar­ta-feira começará uma “agen­da de entre­gas” do relatório. O pres­i­dente do Sena­do, Rodri­go Pacheco (sem par­tido-MG), e Aras serão os primeiros a rece­berem o tex­to.