Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro assi­nou, nes­sa segun­da-feira (6), medi­da pro­visória (MP) que altera o Pro­gra­ma Uni­ver­si­dade para Todos (Prouni), que con­cede bol­sas de estu­do inte­grais e par­ci­ais em fac­ul­dades par­tic­u­lares. 

De acor­do com a Sec­re­taria-Ger­al da Presidên­cia, a medi­da bus­ca ampli­ar o aces­so a estu­dantes egres­sos do ensi­no médio pri­va­do que fiz­er­am o cur­so com bol­sas par­ci­ais. Na seleção, tam­bém está incluí­da a pos­si­bil­i­dade de dis­pen­sa de apre­sen­tação do doc­u­men­to que com­pro­vem a ren­da famil­iar e a situ­ação de pes­soas com defi­ciên­cia, quan­do as infor­mações estiverem disponíveis em ban­cos de dados de órgãos do gov­er­no.

Além dis­so, hou­ve alter­ação na reser­va de cotas des­ti­nadas a negros, povos indí­ge­nas e pes­soas com defi­ciên­cia. Com a medi­da, o per­centu­al de pre­tos, par­dos ou indí­ge­nas e pes­soas com defi­ciên­cia será con­sid­er­a­do de for­ma iso­la­da, e não mais em con­jun­to.

A MP tam­bém pre­vê a inclusão de penal­i­dade de sus­pen­são impos­ta para quem des­cumpre as obri­gações assum­i­das no ter­mo de adesão e a read­mis­são da man­tene­do­ra da uni­ver­si­dade puni­da com a desvin­cu­lação.

Segun­do o órgão, as alter­ações têm o obje­ti­vo de “ampli­ar as políti­cas de inclusão na edu­cação supe­ri­or, dimin­uin­do a ociosi­dade na ocu­pação de vagas antes disponi­bi­lizadas, e pro­mover o incre­men­to de mecan­is­mos de con­t­role e inte­gri­dade e a des­buro­c­ra­ti­za­ção”.