Compras públicas podem ser realizadas 100% por aplicativo

Os empreende­dores de todo o país já podem par­tic­i­par, por meio do celu­lar ou do tablet, de com­pras do gov­er­no fed­er­al que não exigem lic­i­tação. O aplica­ti­vo Compras.gov.br per­mite que todo o proces­so de com­pra na modal­i­dade dis­pen­sa de lic­i­tação ocor­ra 100% de for­ma dig­i­tal em dis­pos­i­tivos móveis.

Em maio, o aplica­ti­vo começou a rece­ber cadas­tros dos empreende­dores. Na sem­ana pas­sa­da, o sis­tema reg­istrou os primeiros vence­dores que fiz­er­am o proces­so de com­pra públi­ca total­mente pela fer­ra­men­ta.

Segun­do o Min­istério da Econo­mia, que desen­volveu o aplica­ti­vo em con­jun­to com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Peque­nas Empre­sas (Sebrae), a fer­ra­men­ta foi baix­a­da 150 mil vezes e o sis­tema reg­istrou mais de 3,4 mil inter­ações de fornece­dores de todo o país.

A par­tir do segun­do semes­tre, o aplica­ti­vo terá as fun­cional­i­dades ampli­adas. A fer­ra­men­ta pas­sará a per­mi­tir a par­tic­i­pação do empreende­dor na eta­pa de lances na modal­i­dade Dis­pen­sa Eletrôni­ca.

Cri­a­da pela Nova Lei de Lic­i­tações e Con­tratos, de 2021, a Dis­pen­sa Eletrôni­ca per­mite con­tratações dire­tas (sem lic­i­tação) de pequeno val­or. São definidas como con­tratações de pequeno val­or as transações de até R$ 17,6 mil para com­pras e serviços e de até R$ 33 mil para obras e serviços de engen­haria.

Procedimentos

De acor­do com o Min­istério da Econo­mia, o aplica­ti­vo pre­tende facil­i­tar o aces­so de pequenos negó­cios e de pes­soas físi­cas às com­pras públi­cas. Os inter­es­sa­dos em vender para o Poder Públi­co pre­cisam exe­cu­tar somente três pas­sos para se cre­den­cia­rem no Sis­tema de Com­pras do Gov­er­no Fed­er­al.

Primeira­mente, é pre­ciso baixar o aplica­ti­vo, disponív­el para os sis­temas Android e iOS. Em segui­da, o fornece­dor deve entrar o com login do Por­tal Gov.br (por­tal de serviços públi­cos do gov­er­no fed­er­al) e inserir o Cadas­tro Nacional da Pes­soa Jurídi­ca (CNPJ) ou o Cadas­tro de Pes­soa Físi­ca (CPF). Após o cre­den­ci­a­men­to, o empreende­dor está apto a par­tic­i­par de qual­quer proces­so de com­pra públi­ca com dis­pen­sa de lic­i­tação.

O aplica­ti­vo infor­ma diari­a­mente as opor­tu­nidades disponíveis. Quem par­tic­i­par de um cer­tame pas­sará a rece­ber todas as noti­fi­cações rel­a­ti­vas à con­cor­rên­cia, como avi­sos, esclarec­i­men­tos, homolo­gação de item e con­vo­cação, entre out­ras.