População negra encarcerada atinge maior patamar da série histórica

 A pop­u­lação negra encar­cer­a­da no sis­tema pen­i­ten­ciário brasileiro atingiu o maior pata­mar da série históri­ca do Fórum Brasileiro de Segu­rança Públi­ca (FBSP), ini­ci­a­do em 2005. De acor­do com o anuário da enti­dade, divul­ga­do hoje (20), em 2022, havia 442.033 negros encar­cer­a­dos no país, ou 68,2% do total das pes­soas pre­sas – o maior per­centu­al já reg­istra­do.

Em 2021, essa pro­porção era de 67,5%. Há 18 anos, em 2005, quan­do a série históri­ca do FBSP teve iní­cio, os negros rep­re­sen­tavam 58,4% das pes­soas pre­sas no país. Já os bran­cos, no sis­tema pri­sion­al, eram 197.084 em 2022, ou 30,4% do total. Em 2005, eram 39,8% do sis­tema pri­sion­al.

“O sis­tema pri­sion­al brasileiro escan­cara o racis­mo estru­tur­al. Se de 2005 a 2022 hou­ve cresci­men­to de 215% da pop­u­lação bran­ca encar­cer­a­da, hou­ve cresci­men­to de 381,3% da pop­u­lação negra. Em 2005, 58,4% do total da pop­u­lação pri­sion­al era negra, em 2022, esse per­centu­al foi de 68,2%, o maior da série históri­ca disponív­el. Em out­ras palavras, o sis­tema pen­i­ten­ciário deixa evi­dente o racis­mo brasileiro de for­ma cada vez mais pre­pon­der­ante. A sele­tivi­dade penal tem cor”, desta­ca o tex­to do anuário do FBSP.

No total, a quan­ti­dade de pes­soas pre­sas no sis­tema carcerário brasileiro aumen­tou de 815.165 em 2021 para 826.740, em 2022. A razão de deten­tos por vaga tam­bém aumen­tou, de 1,3 (2021) para 1,4 (2022), ou seja, o sis­tema está operan­do ain­da mais aci­ma de sua capaci­dade. Segun­do o anuário, há 230.578 pes­soas pri­vadas de liber­dade a mais do que o sis­tema com­por­ta.

“Per­sis­tem, por­tan­to, as condições de super­lotação e insalu­bri­dade. A inte­gri­dade físi­ca e moral das pes­soas em pri­vação de liber­dade é banal­iza­da. Vai se assen­tan­do uma “cul­tura do encar­ce­ra­men­to”, com a sobr­errep­re­sen­tação negra nat­u­ral­iza­da. Na medi­da em que o Esta­do se man­tém inerte, legal­iza a desigual­dade e cor­rob­o­ra as irra­di­ações do racis­mo estru­tur­al”, desta­ca o tex­to o anuário.

Presos sem condenação

O doc­u­men­to do FBSP mostra ain­da que hou­ve diminuição pro­por­cional dos pre­sos pro­visórios — pes­soas deti­das sem con­de­nação — no sis­tema pri­sion­al. Em 2020, eram 30,2% do total; em 2021, 28,5%; e ago­ra, em 2022, 25,3%.

“Podemos estar diante dos impactos da imple­men­tação cada vez mais con­sis­tente das audiên­cias de custó­dia, cujo mar­co inau­gur­al data de 2015. Mes­mo com a diminuição a comem­o­rar, ain­da esta­mos falan­do de 210.687 pes­soas pri­vadas de liber­dade sem que ten­ham sido con­de­nadas”, diz o tex­to do anuário.

Monitoramento eletrônico

O anuário chama a atenção para o aumen­to do número de deten­tos como mon­i­tora­men­to eletrôni­co. Em 2019, eram 16.821 pre­sos com mon­i­tora­men­to eletrôni­co (2,2% do total); em 2022, esse número foi para 51.897 (11% do total dos pre­sos).

De acor­do com o doc­u­men­to, a mudança ocor­reu prin­ci­pal­mente em razão da Recomen­dação 62 do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ), de 2020, que recomen­dou adoção de medi­das pre­ven­ti­vas à propa­gação de covid-19 no sis­tema pri­sion­al.

“O mon­i­tora­men­to eletrôni­co tem sido propal­a­do como uma alter­na­ti­va ao encar­ce­ra­men­to. Tan­to que é apre­sen­ta­do pelo CNJ como respos­ta hábil a lidar com os prob­le­mas estru­tu­rais do sis­tema carcerário. Con­tu­do, a se con­sid­er­ar, que ao mes­mo tem­po em que esse expe­di­ente eletrôni­co preser­va da pri­vação de liber­dade degradante, essa modal­i­dade de cárcere impõe uma roti­na de sobre­vivên­cia que impacta dire­ta­mente na autono­mia, trazen­do mar­cas sim­bóli­cas que estigma­ti­zam a condição da pes­soa encar­cer­a­da”, diz o tex­to do anuário.