CGU abre 40 processos sobre descontos ilegais em pensões do INSS

A Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) instau­rou 40 novos Proces­sos Admin­is­tra­tivos de Respon­s­abi­liza­ção (PAR) con­tra 38 enti­dades e três empre­sas sus­peitas de cobrar ile­gal­mente as chamadas men­sal­i­dades asso­cia­ti­vas de mil­hões de aposen­ta­dos e pen­sion­istas de todo o Brasil.

O PAR é um mecan­is­mo pre­vis­to na Lei Anti­cor­rupção (12.846/13) brasileira e que bus­ca respon­s­abi­lizar empre­sas por atos que seus admin­istradores ou fun­cionários cometam con­tra a admin­is­tração públi­ca, sem a neces­si­dade de demon­strar a existên­cia de cul­pa ou intenção dolosa. As sanções legais pre­vis­tas vão da obri­gação de uma empre­sa con­de­na­da dar pub­li­ci­dade à even­tu­al sen­tença até o paga­men­to de mul­tas.

Em nota, a CGU expli­cou que decid­iu instau­rar o proces­so admin­is­tra­ti­vo após se deparar com indí­cios de que as enti­dades asso­cia­ti­vas e empre­sas sus­peitas de rece­ber recur­sos inde­v­i­da­mente descon­ta­dos dos bene­fí­cios que o Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) paga aos segu­ra­dos do Regime Ger­al da Pre­v­idên­cia Social frau­daram as fichas de fil­i­ação de aposen­ta­dos e pen­sion­istas, “bur­lan­do exigên­cias pre­vis­tas nas nor­mas do INSS, como o recon­hec­i­men­to por meio do cadas­tra­men­to de bio­me­tria dig­i­tal de seus asso­ci­a­dos.

Nestes casos, garante a CGU, “as asso­ci­ações con­taram com o apoio de empre­sas que teri­am desen­volvi­do fer­ra­men­tas de elab­o­ração de fichas de fil­i­ação fraud­u­len­tas”, tais como as com­pan­hias Soluções Pow­er BI Soft­ware Tec­nolo­gia e Inter­net Ltda., CONFIA – Tec­nolo­gia da Infor­mação S.A e Dataqual­i­fy Desen­volvi­men­to, Asses­so­ria e Dados Ltda.

Ain­da de acor­do com a CGU, foram iden­ti­fi­ca­dos out­ros indí­cios de irreg­u­lar­i­dades, como a ten­ta­ti­va de real­iza­ção de descon­tos asso­cia­tivos de pes­soas já fale­ci­das e a recusa da entre­ga de doc­u­men­tos solic­i­ta­dos por audi­to­rias real­izadas pela CGU e pelo próprio INSS. Além dis­so, ao respon­derem às con­tes­tações de ben­efi­ciários do INSS, ao menos qua­tro asso­ci­ações disponi­bi­lizaram áudios que, segun­do a con­tro­lado­ria, “evi­den­ci­am, na real­i­dade, o come­ti­men­to de graves irreg­u­lar­i­dades”.

Os 40 novos proces­sos admin­is­tra­tivos se somam a out­ros 12 que o INSS e a CGU já havi­am instau­ra­do para apu­rar as sus­peitas de que agentes públi­cos rece­ber­am propina de diri­gentes e rep­re­sen­tantes das enti­dades asso­cia­ti­vas lig­adas à fraude con­tra os aposen­ta­dos e pen­sion­istas. “Com a aber­tu­ra dos proces­sos, as asso­ci­ações terão a opor­tu­nidade de se defend­er e, após o con­tra­ditório, haverá definição sobre a respon­s­abil­i­dade de cada uma delas.”

* Com infor­mações da asses­so­ria de impren­sa da CGU