Estabelecimentos podem proibir uso de notebooks sem infringir a lei

Os com­er­ciantes têm o dire­ito de esta­b­ele­cer nor­mas que per­mi­tam ou proíbam o uso de equipa­men­tos como note­books e tablets em seus esta­b­elec­i­men­tos. No entan­to, é necessário que as restrições sejam comu­ni­cadas, de for­ma clara, antes de os clientes ocu­parem mesas ou faz­erem pedi­dos.

Ao comu­nicar pre­vi­a­mente que o esta­b­elec­i­men­to se des­ti­na exclu­si­va­mente à prestação de serviços ali­men­tí­cios e não pode ser uti­liza­do para final­i­dades dis­tin­tas, o com­er­ciante está em con­formi­dade com sua obri­gação, con­forme estip­u­la­do no Códi­go de Defe­sa do Con­sum­i­dor, arti­go 6, inciso III, que tra­ta do dire­ito à infor­mação do con­sum­i­dor.

A advo­ga­da do Insti­tu­to Brasileiro de Defe­sa do Con­sum­i­dor (Idec), Car­oli­na Vesen­ti­ni, esclarece que o con­sum­i­dor con­sciente da infor­mação poderá escol­her se per­manece no esta­b­elec­i­men­to ou se procu­ra out­ro que aten­da às suas neces­si­dades.

“Caso a infor­mação este­ja niti­da­mente disponív­el para todos os con­sum­i­dores que optarem por uti­lizar o esta­b­elec­i­men­to, o con­sum­i­dor estará con­sciente e, con­se­quente­mente, dev­erá aderir às nor­mas esta­b­ele­ci­das pelo local, man­ten­do assim sua liber­dade de escol­ha quan­to a per­manecer ou deixar o esta­b­elec­i­men­to e procu­rar out­ro que aten­da às suas neces­si­dades.”

A dis­cussão surge após viralizar, no iní­cio deste mês, nas redes soci­ais, a fil­magem do dono de uma padaria em Barueri (SP), na Grande São Paulo, se irri­tar, ameaçar e ten­tar agredir com um pedaço de madeira um cliente que usa­va um note­book no local, onde con­sum­ia alguns ali­men­tos do esta­b­elec­i­men­to.

Estabelecimentos comerciais

Sobre o caso, em nota públi­ca, a Fed­er­ação de Hotéis, Bares e Restau­rantes do Esta­do de São Paulo (Fhore­sp) aler­tou para o que con­sid­era como uso inad­e­qua­do de note­books, de tablets ou de smart­phones em ambi­entes gas­tronômi­cos. “Com o obje­ti­vo de evi­tar novos con­fli­tos, a prin­ci­pal ori­en­tação da enti­dade é que as partes adotem bom sen­so na uti­liza­ção dos equipa­men­tos, bem como na apli­cação de restrições por parte dos esta­b­elec­i­men­tos.”

O dire­tor-exec­u­ti­vo da Fhore­sp, Edson Pin­to, afir­ma que, mes­mo não ten­do essa final­i­dade, bares, restau­rantes, cafés e padarias, fre­quente­mente, ofer­e­cem estru­tu­ra que com­por­ta tra­bal­ho remo­to, como aces­so gra­tu­ito à inter­net, ener­gia elétri­ca para car­regar as bate­rias de eletrôni­cos, além de esta­ciona­men­to e san­itários.

“A real­iza­ção de lon­gas reuniões online e a maior per­manên­cia nos ambi­entes gas­tronômi­cos, por força do tra­bal­ho remo­to, estão indo além do con­sumo in loco e em alguns casos, têm ger­a­do prob­le­mas, como o ocor­ri­do há poucos dias em Barueri.”

“Muitos dos clientes querem trans­for­mar os locais em ver­dadeiros escritórios par­tic­u­lares. A práti­ca aca­ba por reter as mesas por tem­po exces­si­vo, e, muitas das vezes, sem con­sumo equiv­a­lente. Tra­ta-se de con­du­ta que impede a rota­tivi­dade de out­ros con­sum­i­dores que dese­jam se ali­men­tar”, esclarece o dire­tor-exec­u­ti­vo da Fhore­sp, Edson Pin­to.

Caso não haja bom sen­so entre as partes, o dire­tor sug­ere que os esta­b­elec­i­men­tos adotem restrições, como impedir o aces­so de wi-fi, não per­mi­tir o car­rega­men­to de bate­rias ou até cobrar val­ores adi­cionais, majo­rar os preços do cardá­pio ou con­sumo mín­i­mo pelo uso da estru­tu­ra para fins com­er­ci­ais. “Para reuniões e ações rela­cionadas ao tra­bal­ho admin­is­tra­ti­vo ou cria­ti­vo, enten­demos que os cowork­ings (espaço e recur­sos de escritório com­par­til­ha­dos), e os espaços públi­cos são os ambi­entes mais propí­cios.”

A advo­ga­da do Insti­tu­to Brasileiro de Defe­sa do Con­sum­i­dor (Idec), Car­oli­na Vesen­ti­ni, con­sid­era que a questão, real­mente, envolve princí­pios de boa-fé. “Não parece jus­to que um con­sum­i­dor ocupe espaço sig­ni­fica­ti­vo e uti­lize as insta­lações e ener­gia do esta­b­elec­i­men­to sem faz­er con­sumo, espe­cial­mente con­sideran­do que o propósi­to do local é fornecer comi­da e não ofer­e­cer aces­so à inter­net, haven­do out­ros lugares mais ade­qua­dos para isso”.

Em Brasília, a ide­al­izado­ra e CEO (Chief Exec­u­tive Offi­cer) do Beti­na Cat Café, Mar­i­ana Eduar­da Brod, entende que a cobrança de taxa pode ser uma saí­da. “Atual­mente, com esse cresci­men­to do home office, foi cri­a­do o cowork­ing e você alu­ga o espaço, onde paga pela inter­net, por um espaço con­fortáv­el para faz­er reunião, para estu­dar e tudo mais. Claro que uma cafe­te­ria tem o difer­en­cial do ambi­ente. Mas, hoje, para mim, não faz sen­ti­do cobrar uma taxa.”

Relação com clientes

A reportagem da Agên­cia Brasil entre­vis­tou empresárias do ramo no Dis­tri­to Fed­er­al sobre o assun­to. Alguns esta­b­elec­i­men­tos até incen­ti­vam os con­sum­i­dores a uti­lizar suas insta­lações como parte de uma estraté­gia de mar­ket­ing, visan­do aumen­tar as opor­tu­nidades de con­sumo.

Como descreve a pro­pri­etária do Sophie Café Bistrô, Fer­nan­da Igle­sias de Lima Xavier, “nos­so con­ceito é real­mente ser esse local aconchegante, com atendi­men­to difer­en­ci­a­do e estru­tu­ra para even­tos, reuniões e cowork­ing, em um espaço mais reser­va­do, com estru­tu­ra pro­je­ta­da para tal”.

O Con­stan­ti­na Café e Quitutes tam­bém disponi­bi­liza wi‑fi aos clientes. A sócia do esta­b­elec­i­men­to, Car­oli­na Maia Mor­eira, propõe, durante a sem­ana, um ambi­ente agradáv­el para as pes­soas que procu­ram lugares para tra­bal­har, seja online ou para faz­er reuniões que neces­si­tam de inter­net.

“Inclu­sive, disponi­bi­lizamos um cardá­pio espe­cial chama­do Cof­fee Office, com preço difer­en­ci­a­do, para o cliente aproveitar mel­hor seu tem­po em nos­so esta­b­elec­i­men­to.” E mes­mo diante de clientes que ape­nas usufruem dos bene­fí­cios, mas não con­somem, Car­oli­na Mor­eira enx­er­ga uma opor­tu­nidade. “Só do cliente ir e con­hecer nos­so local, já achamos váli­do. pois pode ser uma futu­ra visi­ta!”

Entendi­men­to semel­hante ao da pro­pri­etária de duas unidades do Vert Café, Ligia Bra­ga. Ela con­fir­ma que as pes­soas que fre­quen­tam o esta­b­elec­i­men­to para usar wi-fi e estu­dar, nor­mal­mente, con­somem itens do cardá­pio e que a relação é van­ta­josa. “Para nós, é van­tagem sim, até porque eles ocu­pam um horário mais ocioso, como às 14h, que ain­da não é mais de almoço, nem de lanche da tarde”.

Porém, Lígia rev­ela que há pes­soas vão ao local, não con­somem nada, ape­nas pedem a chama­da água da casa, garan­ti­da pela lei dis­tri­tal nº 1954 de 08/06/1998, que deter­mi­na aos esta­b­elec­i­men­tos gêneros ali­men­tí­cios, hotéis e, mais recen­te­mente, casas notur­nas do Dis­tri­to Fed­er­al devem fornecer gra­tuita­mente água potáv­el a seus clientes e fre­quen­ta­dores.

Ain­da assim, a empresária Lígia Bra­ga apos­ta em ven­das futuras. “Achamos que se essas pes­soas vêm tra­bal­har, even­tual­mente, virão tam­bém con­sumir, jan­tar, lan­char, trarão a família. Este é um jeito deles con­hecerem o café e traz­erem mais públi­co em out­ras vin­das.”

A CEO do Beti­na Cat Café, Mar­i­ana Eduar­da Brod, que man­tém no espaço da cafe­te­ria um pro­je­to de adoção de feli­nos res­gata­dos, que pos­si­bili­ta aos clientes brin­car com os bichanos medi­ante o paga­men­to. Ela comu­ni­ca ao públi­co que quer tra­bal­har ou estu­dar no local, com vista para os ani­mais, que dis­põe de inter­net ráp­i­da, oito tomadas e sen­ha de wi-fi.

No entan­to, a pro­pri­etária admite aber­ta­mente que pre­cisa de fat­u­ra­men­to médio diário para custear as despe­sas do esta­b­elec­i­men­to.

“Ten­ho doze mesas para um espaço de 40 met­ros quadra­dos. Então, cada mesa tem que ter um giro a cada uma hora, uma hora e meia de, no mín­i­mo, para que as con­tas fechem no fim do mês. Eu nun­ca tive nen­hum cliente, por exem­p­lo, que veio ao café, usou inter­net e ener­gia elétri­ca e, no fim, não con­sum­iu nada. Porém, há quem con­suma menos. Esse pes­soal aca­ba indo ao café mais no iní­cio da sem­ana. Sex­ta, sába­do e domin­go são dias de mais movi­men­to.”

Clientes

Muitos fre­quen­ta­dores de cafe­te­rias gostam da pos­si­bil­i­dade de expandir o local de tra­bal­ho para além das pare­des da própria casa ou de um escritório tradi­cional.

A estu­dante de far­má­cia Aline Oliveira é uma dess­es con­sum­i­dores. “Acho óti­mo poder sair de casa, do meu ambi­ente para estu­dar. Faz toda a difer­ença ter um lugar para se conec­tar ao meu celu­lar, sair com os ami­gos. Lá em casa, não usamos celu­lar à mesa, mas quan­do saio com ami­gos acho que isso é impos­sív­el.”

Em viagem a tra­bal­ho, o profis­sion­al do ramo de ven­das de Ribeirão Pre­to (SP), Antônio Oliveira, afir­mou que acha con­ve­niente tra­bal­har em cafés quan­do está fora de sua cidade. “Eles fornecem inter­net, a par­tir da con­sumação. Então, para mim é muito bom. O ambi­ente é difer­ente e bem aconchegante. Eu pre­ci­sei, por exem­p­lo, de inter­net e de um pon­to de apoio para parar e resolver algu­mas coisas. Então, este café foi o lugar ide­al que eu achei para isso.”

Out­ra cliente de uma loja de Brasília de inte­gra uma cadeia multi­na­cional de cafe­te­rias, a bancária Aman­da Mendes, disse à Agên­cia Brasil que não cos­tu­ma usar a inter­net do local e pref­ere con­sumir a fran­quia da própria rede móv­el de dados. O que a influ­en­cia a bus­car um ambi­ente de cafe­te­ria é se sen­tir pro­du­ti­va e mais estim­u­la­da a estu­dar. “Quan­do estou em casa, me dis­traio mais do que se eu estiv­er e, em um lugar assim, me con­cen­tro mais. Emb­o­ra, eu ten­ha mais fluxo de gente, eu con­si­go me con­cen­trar mais do que se eu estiv­er em casa soz­in­ha.”

Ameaças

No que diz respeito a com­por­ta­men­tos agres­sivos de pro­pri­etários ou empre­ga­dos, como a intenção de agredir o cliente, pro­ferir ameaças ou realizar agressões físi­cas, por qual­quer razão, o Insti­tu­to Brasileiro de Defe­sa do Con­sum­i­dor infor­ma que a situ­ação tran­scende a relação padrão entre fornece­dor e con­sum­i­dor e deve ser trata­da no âmbito crim­i­nal.

“Com­preen­demos que, se efe­ti­va­mente ocor­reram ameaças ou agressões, os respon­sáveis podem ser passíveis de respon­der crim­i­nal­mente pelos deli­tos de ameaça ou lesão cor­po­ral”, afir­mae a advo­ga­da Car­oli­na Vesen­ti­ni.