Lei define agosto como Mês da Primeira Infância

O mês de agos­to pas­sa, a par­tir de ago­ra, a ser ded­i­ca­do às ações de con­sci­en­ti­za­ção sobre a importân­cia da atenção inte­gral às ges­tantes e às cri­anças de até 6 anos de idade. A Lei nº14.617, que insti­tui o Mês da Primeira Infân­cia, foi san­ciona­da pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va e pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União nes­ta terça-feira (11).

Em 2021, o Brasil reg­istrou cer­ca de 2,6 mil­hões de nasci­men­tos, segun­do o IBGE. São cri­anças que se somaram às nasci­das em anos ante­ri­ores e que com­ple­tam as pouco mais de 20,6 mil­hões que estavam na primeira infân­cia naque­le ano, segun­do o Data­SUS.

É para essa parcela da pop­u­lação que as ações no mês de agos­to serão ded­i­cadas, com ini­cia­ti­vas dos poderes Exec­u­ti­vo, Leg­isla­ti­vo e Judi­ciário, além da sociedade civ­il orga­ni­za­da. São ações como ofer­ta de atendi­men­to inte­gral e mul­ti­profis­sion­al, pro­moção dos vín­cu­los afe­tivos, da nutrição, imu­niza­ção, dire­ito de brin­car e pre­venção de aci­dentes e doenças.

A nova lei tam­bém pre­vê um esforço das casas leg­isla­ti­vas em votar e pri­orizar debates sobre matérias voltadas às cri­anças na primeira infân­cia.

No ano 2000, o econ­o­mista James Heck­man rece­beu o Prêmio Nobel de Econo­mia pelo estu­do, que real­iza com uma equipe mul­ti­dis­ci­pli­nar, sobre o impacto da qual­i­dade do desen­volvi­men­to na primeira infân­cia nos resul­ta­dos econômi­cos, soci­ais e na saúde de uma sociedade.

Essa importân­cia e as especi­fi­ci­dades dessa fase da vida tam­bém dev­erão ter ampla divul­gação em todos os setores da sociedade, em espe­cial nos órgãos públi­cos, meios de comu­ni­cação, setores empresárias e acadêmi­cos, define a nova lei.