Moraes enumera 13 “atos executórios” para condenação de Bolsonaro

O min­istro Alexan­dre de Moraes elen­cou nes­ta terça-feira (9), durante a leitu­ra do seu voto, 13 atos exe­cutórios que com­pro­vam a existên­cia da orga­ni­za­ção crim­i­nosa golpista e sua ação coor­de­na­da e plane­ja­da para ten­tar revert­er os resul­ta­dos das eleições, man­ten­do o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro no poder. Rela­tor da ação, Moraes é o primeiro a votar hoje. 

Sai­ba quais os atos exe­cutórios que embasam o voto de Moraes:

1. Uti­liza­ção de órgãos públi­cos para o mon­i­tora­men­to de adver­sários políti­cos e exe­cução da estraté­gia de aten­tar con­tra o Poder Judi­ciário, espe­cial­mente a Justiça Eleitoral;
2. Atos exe­cutórios públi­cos ain­da em 2021, como lives e entre­vis­tas com graves ameaças à Justiça Eleitoral e divul­gação mas­si­va de desin­for­mação sobre as urnas;
3. 7 de setem­bro de 2021: dis­cur­so do ex-pres­i­dente Bol­sonaro em que hou­ve emprego de “grave ameaça” na ten­ta­ti­va de restringir o exer­cí­cio do Poder Judi­ciário;
4. Reunião min­is­te­r­i­al de 5 de jul­ho de 2022 em que o ex-pres­i­dente reafir­ma fraude no proces­so eleitoral e os pos­síveis cenários para uma ten­ta­ti­va de golpe, bus­can­do a adesão dos min­istros de Esta­do. O encon­tro incluiu o can­dida­to a vice-pres­i­dente der­ro­ta­do, Bra­ga Net­to, e os coman­dantes das Forças Armadas;
5. Reunião com embaix­adores, em 18 de jul­ho de 2022, quan­do Bol­sonaro chamou diplo­matas de out­ros país­es para desa­cred­i­tar o sis­tema eleitoral brasileiro;
6. Blo­queios de rodovias pela Polí­cia Rodoviária Fed­er­al (PRF) no segun­do turno das eleições, em uma ten­ta­ti­va de impedir eleitores do Nordeste de aces­sar os locais de votação;
7. Uti­liza­ção inde­v­i­da da estru­tu­ra das Forças Armadas para elab­o­ração do relatório de fis­cal­iza­ção do sis­tema eletrôni­co de votação, do Min­istério da Defe­sa;
8. Atos exe­cutórios pós-eleição: incluiu diver­sos atos que ocor­reram após o segun­do turno. Entre eles, o mon­i­tora­men­to de autori­dades, reuniões das forças espe­ci­ais, os chama­dos ‘kids pre­tos’,  atos vio­len­tos em Brasília nos dias da diplo­mação do pres­i­dente Lula e do vice Ger­al­do Alck­min, além do aten­ta­do a bom­ba no aero­por­to da cap­i­tal;
9. Plane­ja­men­to da Oper­ação Pun­hal Verde e Amare­lo e do Plano Copa 2022;
10. Atos exe­cutórios da Oper­ação Pun­hal Verde Amare­lo e out­ras ações, incluin­do o mon­i­tora­men­to do pres­i­dente eleito e a apreen­são de um dis­cur­so pós-golpe;
11. A min­u­ta do Golpe de Esta­do e a apre­sen­tação do doc­u­men­to aos rep­re­sen­tantes das Forças Armadas;
12. Atos de 8 de Janeiro de 2023 na Esplana­da dos Min­istérios, em Brasília;
13. Plane­ja­men­to de um “gabi­nete de crise” que seria aciona­do após a con­sumação do golpe de Esta­do.

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Próximos passos

Nes­ta terça-feira, a Primeira Tur­ma reto­mou o jul­ga­men­to que pode con­denar Bol­sonaro e mais sete ali­a­dos por uma tra­ma golpista que teria atu­a­do para revert­er o resul­ta­do das eleições de 2022.

O grupo faz parte do núcleo cru­cial da denún­cia apre­sen­ta­da pela Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR), for­ma­do pelas prin­ci­pais cabeças do com­plô.  Até a próx­i­ma sex­ta-feira (12), devem votar, nesse ordem: o rela­tor, min­istro Alexan­dre de Moraes (rela­tor), e os min­istros Flávio Dino, Luiz Fux, Cár­men Lúcia e Cris­tiano Zanin, pres­i­dente do cole­gia­do e que pre­side a sessão.