Petrópolis: Alerj aprova recursos e prorroga pagamento do IPVA e ICMS

O gov­er­nador do Rio de Janeiro, Cláu­dio Cas­tro, san­cio­nou duas leis aprovadas na Assem­bleia Leg­isla­ti­va do Rio de Janeiro (Alerj) que vão ben­e­fi­ciar o municí­pio de Petrópo­lis e moradores, forte­mente atingi­dos pelo tem­po­ral da últi­ma terça-feira (15) e que dev­as­tou a cidade da Região Ser­rana.

Uma delas (Lei 9.562/22) se ref­ere ao repasse de repasse de R$ 30 mil­hões do Fun­do Espe­cial da Alerj à prefeitu­ra, e a out­ra (Lei 0.563/22) pror­ro­ga os cal­endários de paga­men­to de IPVA e ICMS na cidade para o segun­do semes­tre deste ano.

As duas leis, que foram pub­li­cadas no Diário Ofi­cial de hoje (17) são de auto­ria do pres­i­dente da Alerj, André Cecil­iano (PT), e demais dep­uta­dos.

Segun­do o gov­er­nador, todos os esforços estão sendo empre­ga­dos para socor­rer Petrópo­lis e levar mais assistên­cia aos moradores e com­er­ciantes. “Neste momen­to, a pror­ro­gação do paga­men­to de impos­tos é uma medi­da mais do que necessária para a pop­u­lação e a econo­mia local”, disse.

Sobre o repasse que será feito pela Alerj ao municí­pio, o gov­er­nador desta­cou que o din­heiro vai aju­dar na recon­strução da cidade.

“O recur­so emer­gen­cial que será doa­do ao municí­pio aju­dará no proces­so de recon­strução da cidade, que é o nos­so obje­ti­vo. Parab­eni­zo a assem­bleia por essa ini­cia­ti­va. O Rio de Janeiro está unido por Petrópo­lis e sua pop­u­lação”

A medi­da de mudança do cal­endário de paga­men­to de impos­tos vale para municí­pios que ten­ham dec­re­ta­do calami­dade públi­ca decor­rente de desas­tres nat­u­rais, o que é o caso de Petrópo­lis.

A pror­ro­gação vai aten­der aos moradores que pagam IPVA e no caso dos com­er­ciantes os que con­tribuem com ICMS. “Em ambos os casos, não serão apli­ca­dos juros e mul­ta de mora. O esta­do fica ain­da autor­iza­do a esten­der o parce­la­men­to de dívi­das ref­er­entes a ess­es impos­tos, con­traí­das neste ano, tam­bém sem juros e mul­ta”, infor­mou o exec­u­ti­vo flu­mi­nense.

Aluguel social

Entre as medi­das real­izadas pela força-tare­fa mon­ta­da pelo gov­er­no do esta­do com diver­sos órgãos para min­i­mizar os impactos da chu­va, o gov­er­nador deter­mi­nou urgên­cia no cadas­tra­men­to de moradores desabri­ga­dos e que  pre­cisam de Aluguel Social.

A Sub­sec­re­taria de Assistên­cia Social está fazen­do os primeiros atendi­men­tos para cadas­tro no Colé­gio Estad­ual Rui Bar­bosa. O municí­pio terá tam­bém, até o fim do ano, 340 unidades habita­cionais do Pro­gra­ma Casa da Gente, nas local­i­dades de Mosela, Itaipava/Benfica e Vale do Cuiabá, que serão des­ti­nadas às famílias que moram em áreas de risco ou foram atingi­das pela tragé­dia.

“Esta­mos em um esforço con­jun­to de difer­entes esferas para lidar com essa tragé­dia. Nos­so papel ago­ra é aten­der a pop­u­lação, colo­car a vida na cidade para fun­cionar nova­mente”, afir­mou Cas­tro.

As oper­ações na cidade estão reunin­do 540 bombeiros, 210 poli­ci­ais mil­itares, 200 poli­ci­ais civis e nove helicópteros do esta­do estão mobi­liza­dos no local. O Cor­po de Bombeiros mon­tou um hos­pi­tal de cam­pan­ha.

Cer­ca de 190 equipa­men­tos, entre maquinário e veícu­los, estão sendo uti­liza­dos na des­ob­strução de vias e retoma­da da roti­na na cidade. A Sec­re­taria de Esta­do de Saúde (SES) envi­ou dois cam­in­hões com medica­men­tos e vaci­nas antitetâni­cas.

No âmbito fed­er­al, o Min­istério da Defe­sa autor­i­zou o emprego das Forças Armadas na região de Petrópo­lis. A por­taria foi pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União de hoje.

A chu­va que cau­sou estra­gos em Petrópo­lis é a pior na cidade des­de 1932, quan­do começou a medição na cidade pelo Insti­tu­to Nacional de Mete­o­rolo­gia (Inmet).

Os últi­mos dados divul­ga­dos pela Sec­re­taria de Esta­do de Defe­sa Civ­il (SEDC) indicam que há 372 desabri­ga­dos e 24 pes­soas foram res­gatadas com vida. Mais de 180 moradores de áreas de risco foram acol­hi­dos em esco­las e recebem apoio de profis­sion­ais da Saúde, Edu­cação, Agentes Comu­nitários e Defe­sa Civ­il.

Doações

Vários locais estão receben­do doações e um dos pos­tos foi mon­ta­do no Colé­gio Estad­ual Rui Bar­bosa, no bair­ro Alto da Ser­ra, onde tam­bém fun­ciona um pon­to de abri­go da Sec­re­taria de Esta­do de Desen­volvi­men­to Social e Dire­itos Humanos.

Desobstrução

A Sec­re­taria de Esta­do de Infraestru­tu­ra e Obra faz vis­to­rias téc­ni­cas para iden­ti­ficar as áreas mais atingi­das pelo tem­po­ral e pre­cisam de des­ob­strução das vias. Três pon­tos pre­cisam de inter­venções ime­di­atas: as ruas Conde D’eu, no bair­ro Sal­dan­ha Mar­in­ho; Wash­ing­ton Luiz, no Val­paraí­so; e 24 de Maio, no Alto da Ser­ra.

Uma equipe da Defe­sa Civ­il Nacional do Min­istério do Desen­volvi­men­to Region­al (MDR) está na cidade para definir as medi­das necessárias de recu­per­ação do municí­pio e prestar assistên­cia à prefeitu­ra no atendi­men­to à pop­u­lação.

A equipe tra­bal­ha ain­da nas solic­i­tações de recon­hec­i­men­to de esta­do de calami­dade públi­ca e de repasse de recur­sos fed­erais. O min­istro do Desen­volvi­men­to Region­al, Rogério Mar­in­ho, disse que vai acom­pan­har o pres­i­dente Jair Bol­sonaro em uma visi­ta a Petrópo­lis aman­hã (18).

“O cenário na cidade é muito com­pli­ca­do. Esta­mos colo­can­do à dis­posição todo nos­so efe­ti­vo, nos­sos recur­sos logís­ti­cos e mate­ri­ais. O próx­i­mo pas­so é recon­hecer o esta­do de calami­dade públi­ca da região para poder­mos começar a lib­er­ar recur­sos no máx­i­mo até esta quin­ta-feira”, disse o secretário nacional de Pro­teção e Defe­sa Civ­il, coro­nel Alexan­dre Lucas, que chegou a Petrópo­lis na man­hã de ontem (16).