Plenário do Senado pode aprovar hoje piso para agentes comunitários

Após 11 anos em trami­tação no Con­gres­so, a Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) no Sena­do aprovou, nes­ta quar­ta-feira (4), a pro­pos­ta de emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC 9/2022) que esta­b­elece piso salar­i­al nacional de dois salários mín­i­mos, hoje R$ 2.424, para cer­ca de 400 mil agentes comu­nitários de saúde e de com­bate às endemias. A expec­ta­ti­va é que a matéria, já aprova­da pela Câmara dos Dep­uta­dos, ten­ha sua votação final no plenário do Sena­do ain­da hoje.

Proposta

Pelo tex­to, os venci­men­tos dos agentes serão pagos pela União e os val­ores para paga­men­to estarão pre­vis­tos no Orça­men­to com dotação própria e especí­fi­ca. A pro­pos­ta garante a ess­es profis­sion­ais adi­cional de insalu­bri­dade e aposen­ta­do­ria espe­cial dev­i­do aos riscos iner­entes às funções desem­pen­hadas, e deter­mi­na que esta­dos, Dis­tri­to Fed­er­al e municí­pios dev­erão esta­b­ele­cer out­ras van­ta­gens, incen­tivos, auxílios, grat­i­fi­cações e ind­eniza­ções a fim de val­orizar o tra­bal­ho dess­es profis­sion­ais.

Relata­da pelo senador Fer­nan­do Col­lor, que criou a ativi­dade à época em que era pres­i­dente da Repúbli­ca, o tex­to apre­sen­ta­do sofreu uma úni­ca alter­ação que não faz com que pre­cise voltar a análise da Câmara dos Dep­uta­dos . “É por meio dess­es agentes que a pop­u­lação mais car­ente recebe ori­en­tações sobre com­por­ta­men­tos ade­qua­dos para a preser­vação da saúde, bem como infor­mações sobre riscos de doenças e epi­demias. É inimag­ináv­el pen­sar na efe­ti­vação de políti­cas públi­cas de saúde sem a par­tic­i­pação dess­es profis­sion­ais”, desta­cou Col­lor. A sessão teve a pre­sença de cer­ca de 200 agentes de saúde de difer­entes regiões do país.

Tribunais

Mais cedo o cole­gia­do tam­bém aprovou a PEC 32/21 que ele­va de 65 anos para 70 anos a idade máx­i­ma para um indi­ca­do a ocu­par vaga nos tri­bunais supe­ri­ores e de segun­da instân­cia. O tex­to, que já havia sido aprova­do pelos dep­uta­dos, segue ago­ra para o plenário do Sena­do.

Se a mudança for con­fir­ma­da, a idade lim­ite para a escol­ha de min­istros pas­sa a ser 70 anos no Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça (STJ), Tri­bunal Supe­ri­or do Tra­bal­ho (TST), Supe­ri­or Tri­bunal Mil­i­tar (STM), além dos Tri­bunais Region­ais Fed­erais ( TRFs) e Tri­bunal de Con­tas da União (TCU).