Senado aprova PL de prevenção ao endividamento

O Sena­do aprovou pro­je­to de lei (PL) com regras de pre­venção ao super­en­di­vi­da­men­to da pop­u­lação. O tex­to propõe mecan­is­mos e traz vedações para impedir a con­tratação de emprés­ti­mos aci­ma da capaci­dade de paga­men­to do con­sum­i­dor. O cenário de pan­demia, onde há diminuição da ren­da e existe a ofer­ta de emprés­ti­mos na praça, pode ampli­ar ain­da mais o endi­vi­da­men­to, e é isso que o PL ten­ta evi­tar.

O tex­to vai ago­ra à sanção pres­i­den­cial.

O pro­je­to esta­b­elece pra­zo de até sete dias para o con­sum­i­dor desi­s­tir de crédi­to consigna­do con­trata­do. Além dis­so, proíbe as insti­tu­ições finan­ceiras de ocultarem os ônus e riscos da con­tratação e de sug­erirem a pos­si­bil­i­dade de con­ced­er crédi­to sem con­sul­ta a cadas­tros neg­a­tivos ou avali­ação da situ­ação finan­ceira do con­sum­i­dor.

O PL pre­vê tam­bém a revisão do con­tra­to de emprés­ti­mo quan­do a insti­tu­ição não avaliar, de for­ma respon­sáv­el, as condições de crédi­to ao con­sum­i­dor. O tex­to ain­da reg­u­la as oper­ações de crédi­to consigna­do, fixan­do um lim­ite de no máx­i­mo 30% dos venci­men­tos, que pode ser acresci­do de até 5%, des­ti­na­dos exclu­si­va­mente a despe­sas con­traí­das por meio de cartão de crédi­to. A revisão do con­tra­to tam­bém é pre­vista na hipótese de des­cumpri­men­tos dess­es lim­ites.

O PL tam­bém veda o assé­dio ou pressão ao con­sum­i­dor para que con­trate o emprés­ti­mo, inclu­sive por meio de ofer­ta de prêmio, prin­ci­pal­mente quan­do se tratar de pes­soas mais vul­neráveis, como idosos, anal­fa­betos ou doentes.

O rela­tor da matéria, Rodri­go Cun­ha (PSDB-AL), desta­cou a importân­cia de mecan­is­mos de con­t­role na con­cessão de crédi­tos que pode­ri­am endi­vi­dar em exces­so a pop­u­lação. “As medi­das pro­postas poderão restau­rar a paz e a dig­nidade de muitas famílias que exper­i­men­tam hoje difi­cul­dades para rene­go­ciar dívi­das e preser­var ren­da sufi­ciente para garan­tir seu mín­i­mo exis­ten­cial”, diz Cun­ha em seu pare­cer.

Segun­do con­s­ta no relatório, exis­tem hoje no Brasil mais de 62 mil­hões de inadim­plentes, número que cor­re­sponde a 57% da pop­u­lação adul­ta.