Candidatos surdos a concursos públicos terão provas em Libras no DF

Uma mudança na leg­is­lação vai ben­e­fi­ciar defi­cientes audi­tivos que fazem con­cur­so públi­co no Dis­tri­to Fed­er­al. A par­tir de ago­ra, os can­didatos sur­dos têm dire­ito a faz­er con­cur­sos públi­cos na cap­i­tal acom­pan­hados por profis­sion­al habil­i­ta­do em Lín­gua Brasileira de Sinais (Libras) e por meio de vídeo pro­va.

Para aten­der a mudança na lei, o Gov­er­no do Dis­tri­to Fed­er­al terá de gravar a pro­va inteira em Libras. Tan­to o cabeçal­ho das questões, quan­to as alter­na­ti­vas. A alter­ação foi aprova­da pela Câmara Leg­isla­ti­va em out­ubro últi­mo e foi san­ciona­da pelo gov­er­nador Ibaneis Rocha.

Concurso suspenso

A alter­ação na lei acon­tece após decisão da 8ª Vara da Fazen­da Públi­ca do Dis­tri­to Fed­er­al que sus­pendeu, no dia 14 de novem­bro, o con­cur­so públi­co da Sec­re­taria de Edu­cação do DF. A medi­da em caráter lim­i­tar está em vig­or até que as provas obje­ti­va e sub­je­ti­va sejam reapli­cadas na Lín­gua Brasileira de Sinais (Libras) aos can­didatos sur­dos. As provas foram apli­cadas em 9 de out­ubro pas­sa­do.

Ao entrar com o pedi­do, o Min­istério Públi­co do DF e Ter­ritórios (MPDFT) cobrou o uso de tec­nolo­gia assis­ti­va, ou seja, com fer­ra­men­tas de aces­si­bil­i­dade ade­quadas, como a gravação das questões em vídeo por intér­prete de Libras.