Anvisa proíbe importação de cannabis in natura e partes da planta

A Agên­cia Nacional de Vig­ilân­cia San­itária (Anvisa) não con­ced­erá, a par­tir des­ta quin­ta-feira (20), novas autor­iza­ções nem com­pro­vantes de cadas­tro autor­izan­do a impor­tação da plan­ta cannabis in natu­ra, partes da plan­ta ou flo­res. A plan­ta é pop­u­lar­mente con­heci­da como Macon­ha.

A decisão con­s­ta de uma nota téc­ni­ca pub­li­ca­da na quar­ta-feira (19). De acor­do com a Anvisa, a reg­u­la­men­tação atu­al dos pro­du­tos de cannabis no Brasil “não inclui a per­mis­são de uso de partes da plan­ta, mes­mo após o proces­so de esta­bi­liza­ção e secagem ou nas for­mas rasur­adas, trit­u­radas ou pul­ver­izadas”.

Com isso, a impor­tação de cannabis in natu­ra, flo­res ou partes da plan­ta fica proibi­da, sob a jus­ti­fica­ti­va de que, segun­do a Anvisa, há “alto grau de risco de desvio para fins ilíc­i­tos”, uma vez que o princí­pio ati­vo da macon­ha é con­cen­tra­do em suas flo­res.

A nota cita, tam­bém, o fato de o Brasil ser sig­natário de trata­dos inter­na­cionais de con­t­role de dro­gas.

A Anvisa infor­ma que haverá um perío­do de tran­sição de 60 dias para con­clusão das impor­tações em cur­so. “Já as autor­iza­ções já emi­ti­das para impor­tação de Cannabis in natu­ra, partes da plan­ta e flo­res terão val­i­dade até o dia 20 de setem­bro deste ano”, esclarece a Anvisa.

A agên­cia esclarece que os pro­du­tos deriva­dos de cannabis pre­vis­tos na Nota Téc­ni­ca 35/2023, para uso med­i­c­i­nal medi­ante pre­scrição, con­tin­u­am autor­iza­dos.