Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH

O Con­sel­ho Nacional de Trân­si­to (Con­tran) aprovou, nes­ta segun­da-feira (1º), a res­olução que muda o proces­so de obtenção da Carteira Nacional de Habil­i­tação (CNH). A prin­ci­pal mudança é o fim da obri­ga­to­riedade de fre­quen­tar aulas de autoesco­la na preparação para os exam­es teóri­co e práti­co dos depar­ta­men­tos de Trân­si­to (Detrans).

Com isso, o cus­to para tirar o doc­u­men­to, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%. 

Após pas­sar por con­sul­ta públi­ca, o tex­to pro­pos­to pelo Min­istério dos Trans­portes foi aprova­do por una­n­im­i­dade pelo Con­tran e entrará em vig­or assim que for pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União.

De acor­do com a pas­ta, o obje­ti­vo das mudanças é mod­ern­izar o proces­so de obtenção da CNH e tornar o doc­u­men­to mais acessív­el e bara­to para a pop­u­lação, espe­cial­mente nas cat­e­go­rias A (moto­ci­cle­tas) e B (veícu­los de pas­seio). Segun­do dados da Sec­re­taria Nacional de Trân­si­to, 20 mil­hões de brasileiros já dirigem sem habil­i­tação e mais 30 mil­hões têm idade para ter a CNH mas não pos­suem o doc­u­men­to.

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Além de tornar o trân­si­to mais seguro, o min­istro dos Trans­portes, Renan Fil­ho, argu­men­ta que a pro­pos­ta tam­bém bus­ca pro­mover a inclusão pro­du­ti­va.

 “O Brasil tem mil­hões de pes­soas que querem diri­gir, mas não con­seguem pagar. Baratear e des­buro­c­ra­ti­zar a obtenção da CNH é uma políti­ca públi­ca de inclusão pro­du­ti­va, porque habil­i­tação sig­nifi­ca tra­bal­ho, ren­da e autono­mia. Esta­mos mod­ern­izan­do o sis­tema, amplian­do o aces­so e man­ten­do toda a segu­rança necessária”, afir­mou, em comu­ni­ca­do.

A res­olução pre­vê que o can­dida­to pos­sa escol­her difer­entes for­mas de se preparar para os exam­es teóri­co e práti­co, que con­tin­uarão obri­gatórios para a emis­são da CNH. Ain­da segun­do Renan Fil­ho, são ess­es exam­es que ates­tam se o con­du­tor está dev­i­da­mente capac­i­ta­do para diri­gir.

“O novo mod­e­lo segue padrões inter­na­cionais ado­ta­dos por país­es como Esta­dos Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avali­ação, não a quan­ti­dade de aulas”, expli­cou.

O que muda

A aber­tu­ra do proces­so para tirar a CNH poderá ser fei­ta dire­ta­mente pelo site do Min­istério dos Trans­portes ou por meio da Carteira Dig­i­tal de Trân­si­to (CDT). O cidadão ain­da pre­cis­ará com­pare­cer pres­en­cial­mente a eta­pas como cole­ta bio­métri­ca e exame médi­co.

A res­olução pre­vê cur­so teóri­co gra­tu­ito e dig­i­tal. O min­istério disponi­bi­lizará o con­teú­do online sem cus­tos para o can­dida­to mas, quem preferir, poderá estu­dar pres­en­cial­mente em autoesco­las ou insti­tu­ições cre­den­ci­adas.

Tam­bém haverá flex­i­bi­liza­ção das aulas práti­cas e aber­tu­ra para instru­tores cre­den­ci­a­dos pelos Detrans, aumen­tan­do as opções para o cidadão. O novo mod­e­lo reti­ra a exigên­cia de 20 horas-aula práti­cas. Ago­ra, a car­ga horária mín­i­ma será de duas horas.

O can­dida­to poderá escol­her como fará sua preparação: con­tratan­do um cen­tro de for­mação de con­du­tores tradi­cional ou um instru­tor autônomo. Nen­hum profis­sion­al poderá atu­ar sem cre­den­ci­a­men­to ofi­cial: todos pas­sarão por fis­cal­iza­ção pelos órgãos estad­u­ais, dev­erão cumprir req­ui­si­tos padroniza­dos nacional­mente e serão iden­ti­fi­ca­dos dig­i­tal­mente na CDT.

O tex­to tam­bém pre­vê a facil­i­tação dos proces­sos de obtenção da CNH para as cat­e­go­rias C (veícu­los de car­ga, como cam­in­hões), D (trans­porte de pas­sageiros, como ônibus) e E (car­retas e veícu­los artic­u­la­dos) per­mitin­do mais opções de for­mação, com o obje­ti­vo de tornar o proces­so mais ágil e menos buro­cráti­co.