Termina hoje prazo para exames toxicológicos de motoristas

Os motoris­tas com habil­i­tação nas cat­e­go­rias C, D e E, como cam­in­honeiros e con­du­tores de ônibus e vans, devem faz­er até esta quin­ta-feira (28) o exame tox­i­cológi­co, que pode iden­ti­ficar o uso de sub­stân­cias psi­coa­t­i­vas. A deter­mi­nação é do Con­sel­ho Nacional de Trân­si­to (Con­tran), por meio da Res­olução nº 1.002, de 20 de out­ubro de 2023. 

O obje­ti­vo é con­tribuir para o aumen­to da segu­rança no trân­si­to e a pre­venção de aci­dentes, já que o con­sumo de sub­stân­cias psi­coa­t­i­vas por con­du­tores de veícu­los pesa­dos pode com­pro­m­e­ter a habil­i­dade de diri­gir porque afe­ta a capaci­dade cog­ni­ti­va do con­du­tor e, com isso, aumen­ta o risco de aci­dentes de trân­si­to.

O exame bus­ca tam­bém iden­ti­ficar se o con­du­tor está fazen­do uso reg­u­lar de sub­stân­cias proibidas.

Exame

Os testes obri­gatórios usam amostras de cabe­lo e pelo do cor­po do motorista. O exame tam­bém pode ser feito pela unha, medi­ante lau­do médi­co, emi­ti­do por der­ma­tol­o­gista, que com­pro­va alope­cia uni­ver­sal (per­da de cabe­lo e pelos cor­po­rais).

O exame tox­i­cológi­co tem a janela de detecção que ver­i­fi­ca o con­sumo, ati­vo ou não, de sub­stân­cias psi­coa­t­i­vas com análise de até 90 dias ante­ri­ores à real­iza­ção do teste. Os resul­ta­dos são divul­ga­dos em um pra­zo de até 15 dias.

Os exam­es devem ser real­iza­dos em uma das 17 redes de lab­o­ratórios cre­den­ci­adas pela Sec­re­taria Nacional de Trân­si­to (Sen­a­tran). Em média, o exame cus­ta R$ 120. As empre­sas con­tratantes de motoris­tas, trans­porta­do­ras ou não, são obri­gadas a pagar o exame tox­i­cológi­co para seus empre­ga­dos e devem inserir os dados do exame no Cadas­tro Ger­al de Empre­ga­dos e Desem­pre­ga­dos (Caged). Porém, os con­du­tores autônomos pre­cisam pagar o val­or do próprio exame.

A cada 30 meses, o exame tox­i­cológi­co pre­cisa ser ren­o­va­do por motoris­tas destas três cat­e­go­rias (C, D e E).

Penalidades

De acor­do com a Sen­a­tran, os motoris­tas fla­gra­dos dirigin­do veícu­lo de uma das três cat­e­go­rias com o exame tox­i­cológi­co ven­ci­do por mais de 30 dias ou não real­iza­do poderão ser mul­ta­dos, a par­tir de 28 de janeiro de 2024. Nesse caso, o Códi­go de Trân­si­to Brasileiro pre­vê que a situ­ação con­figu­ra infração gravís­si­ma e o motorista de veícu­los como ônibus e cam­in­hões fica sujeito a rece­ber sete pon­tos na Carteira Nacional de Habil­i­tação (CNH) e ser mul­ta­do em R$ 1.467.

Em caso de rein­cidên­cia do fla­grante do exame tox­i­cológi­co ven­ci­do, den­tro do perío­do de 1 ano, o val­or da mul­ta dobra para R$ 2.934,70. E o motorista terá sus­pen­so o dire­ito de diri­gir pelo pra­zo de 3 meses.

Não há como escapar da obri­ga­to­riedade de apre­sen­tação do exame. Mes­mo que o motorista não seja abor­da­do dirigin­do, quan­do for ren­o­var a sua CNH será noti­fi­ca­do em R$1.467 pelo Detran do seu esta­do.

Em caso de resul­ta­do pos­i­ti­vo, com a con­fir­mação de uso de qual­quer sub­stân­cia proibi­da, o con­du­tor tam­bém será autu­a­do e mul­ta­do em R$ 1.467,35 e perderá sete pon­tos na CNH.

Carteira digital

Para ver­i­ficar se o exame tox­i­cológi­co está ven­ci­do, bas­ta o motorista con­sul­tar a CNH dig­i­tal, que tem a infor­mação sobre a val­i­dade do exame tox­i­cológi­co. Se o motorista ren­ovou a sua CNH há mais de 2 anos e meio, o exame estará auto­mati­ca­mente ven­ci­do.

Há 1 mês, a Sen­a­tran tem noti­fi­ca­do os con­du­tores de todo o país que ain­da não realizaram o exame tox­i­cológi­co ou estão com o teste ven­ci­do, por meio de um aler­ta que chega dire­to nos celu­lares dos motoris­tas, via aplica­ti­vo da Carteira Dig­i­tal de Trân­si­to (CDT).

As noti­fi­cações são feitas de três mod­os dis­tin­tos: via noti­fi­cação do tipo push, com uma men­sagem de aler­ta na tela ini­cial do celu­lar, para todos os con­du­tores que estão com o exame ven­ci­do e pre­cisam ren­ová-lo; pela cen­tral de men­sagens da Carteira Dig­i­tal de Trân­si­to (sin­in­ho), que ofer­ece todas as atu­al­iza­ções para o con­du­tor; pela área especí­fi­ca do exame tox­i­cológi­co na CDT, na qual há detal­h­es sobre a data da últi­ma cole­ta e quan­to à neces­si­dade de ren­o­var o pro­ced­i­men­to.

Histórico

Em jun­ho, o pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va san­cio­nou a Lei 14.599/23, que esta­b­ele­ceu novo pra­zo lim­ite para real­iza­ção do exame tox­i­cológi­co, para obtenção e ren­o­vação da Carteira Nacional de Habil­i­tação, pre­ven­do, tam­bém, penal­i­dades, como o paga­men­to de mul­ta cin­co vezes o val­or da infração gravís­si­ma e out­ras punições, em caso de rein­cidên­cia, no perío­do de até 12 meses, e sus­pen­são do dire­ito de diri­gir.

Antes, os motoris­tas estavam isen­tos de mul­ta. A alter­ação do Códi­go Brasileiro de Trân­si­to foi aprova­da pela Câmara e o Sena­do, porém o paga­men­to de mul­ta havia sido veta­do pela Presidên­cia da Repúbli­ca. O veto pres­i­den­cial foi der­ruba­do, em out­ubro, pelo Con­gres­so Nacional.