Após mais de três anos, caso Paraisópolis tem 1ª audiência na Justiça

A primeira audiên­cia de instrução do jul­ga­men­to de 12 poli­ci­ais mil­itares envolvi­dos no episó­dio que ficou con­heci­do como Mas­sacre de Paraisópo­lis começa nes­ta terça-feira (25), no Fórum Crim­i­nal da Bar­ra Fun­da, na cap­i­tal paulista. Os agentes, do 16º Batal­hão da Polí­cia Mil­i­tar (PM), respon­dem pelo crime de homicí­dio de nove jovens durante oper­ação no Baile da DZ7, na Favela de Paraisópo­lis, na noite de 1º de dezem­bro de 2019.

Nes­ta primeira data, o juiz Ricar­do Augus­to Ramos irá começar a cole­tar depoi­men­tos de acusação. O Tri­bunal de Justiça de São Paulo (TJSP) infor­mou que, ao todo, foram arro­ladas 52 teste­munhas no proces­so. Após a eta­pa de instrução, vem a fase de inter­ro­gatórios.

As víti­mas são Gus­ta­vo Cruz Xavier, Denys Hen­rique Quiri­no da Sil­va, Mar­cos Paulo de Oliveira San­tos, Den­nys Guil­herme dos San­tos Fran­co, Luara Vic­to­ria de Oliveira, Eduar­do Sil­va, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos San­tos e Mateus dos San­tos Cos­ta. Elas tin­ham entre 14 e 23 anos de idade.

Na época do caso, a PM ale­gou que os agentes rea­gi­ram a um ataque de crim­i­nosos que teri­am dis­para­do con­tra as viat­uras e cor­ri­do em direção ao pan­cadão, como é chama­do o baile funk. A nar­ra­ti­va que a cor­po­ração sus­ten­ta é a de que as víti­mas mor­reram ao serem pisoteadas, ver­são que é con­tes­ta­da pelas famílias.

Para as famílias das víti­mas, o ocor­ri­do con­fir­ma aqui­lo que os moradores de comu­nidades da per­ife­ria con­hecem há muito, que é a vio­lên­cia e a letal­i­dade poli­ci­ais, algo que abre­via, sobre­tu­do, as vidas de jovens negros.

Mobilizações

Em um man­i­festo que cir­cu­la entre movi­men­tos soci­ais e nas redes soci­ais, os famil­iares dos nove jovens afir­mam que “19 agentes da segu­rança públi­ca não foram denun­ci­a­dos ou foram sumari­a­mente inocen­ta­dos”. Na men­sagem, declar­am, ain­da, que “é pre­ciso afas­tar a tese de homicí­dio cul­poso”, sob argu­men­to de que, dias antes do acon­tec­i­men­to, a Polí­cia Mil­i­tar havia começa­do a ocu­par a Favela de Paraisópo­lis, após a morte de um sar­gen­to no local.

“Moradores relatam que, durante esse perío­do, poli­ci­ais mil­itares atu­aram com extrema bru­tal­i­dade, invadin­do casas, destru­in­do patrimônio e agredin­do físi­ca e ver­bal­mente a pop­u­lação. No dia em que esta morte com­ple­ta­va um mês, armaram uma oper­ação para sufo­car o Baile da DZ7, crian­do proposi­tada­mente um cer­co de vio­lên­cia em torno do baile, assu­min­do o risco por even­tu­ais mortes”, escrevem no man­i­festo.

“O resul­ta­do alcança­do com a bru­tal atu­ação da PM era pre­visív­el e, por isso, agi­ram com dolo even­tu­al, deven­do ser jul­ga­dos por júri pop­u­lar. É indis­pen­sáv­el a rever­são da absolvição de [out­ros] 19 poli­ci­ais mil­itares envolvi­dos na oper­ação. Estes se ben­e­fi­cia­ram do entendi­men­to de que, suposta­mente, não seria pos­sív­el indi­vid­u­alizar suas con­du­tas, quan­do, na ver­dade, há provas sufi­cientes para levar todos os envolvi­dos a jul­ga­men­to”, acres­cen­tam os famil­iares.

Para hon­rar a memória das víti­mas e dar vis­i­bil­i­dade ao caso, os famil­iares cri­aram o per­fil Os 9 que perdemos no Insta­gram. O grupo real­i­zou um ato no final da tarde do últi­mo sába­do (22), na comu­nidade de Paraisópo­lis.

Em um vídeo veic­u­la­do na pági­na, Maria Cristi­na Quiri­no, mãe do jovem Denys Hen­rique Quiri­no da Sil­va, comen­ta que uma das ini­cia­ti­vas tem sido con­sci­en­ti­zar o públi­co que vai aos pan­cadões sobre a tru­culên­cia da polí­cia e como podem se pro­te­ger.

“A nos­sa luta não foi fácil, não será fácil”, afir­ma. “O Esta­do não que dar dire­itos, o Esta­do vio­la dire­itos e a gente tem que lutar con­tra isso.”

Ministério Público e Defensoria Pública

O Min­istério Públi­co de São Paulo (MPSP), autor da denún­cia con­tra os poli­ci­ais mil­itares que par­tic­i­param da oper­ação que cul­mi­nou nas nove mortes, chegou a tomar providên­cias, com o obje­ti­vo de arrefe­cer a ten­são entre as forças de segu­rança e os moradores. Uma das ten­ta­ti­vas do MPSP de con­seguir com que a polí­cia desse trégua, anun­ci­a­da dias depois do mas­sacre, foi assumir uma medi­ação entre o públi­co que fre­quen­ta os bailes funks, os moradores das comu­nidades e as autori­dades.

A Defen­so­ria Públi­ca do Esta­do de São Paulo pub­li­cou um relatório de 187 pági­nas sobre o caso. No doc­u­men­to, o órgão ressalta que há incon­sistên­cias na ver­são da PM, lem­bran­do que as evidên­cias, obti­das, inclu­sive, em gravações de vídeo, mostravam que os poli­ci­ais encur­ralaram jovens em uma viela da comu­nidade e que as víti­mas mor­reram por asfix­ia.

Outro lado

Em entre­vista con­ce­di­da à Agên­cia Brasil, o advo­ga­do Fer­nan­do Capano, que rep­re­sen­ta oito poli­ci­ais acu­sa­dos, reit­era que o que hou­ve foi um alvoroço oca­sion­a­do pela chega­da de dois crim­i­nosos ao baile funk. “Esse tumul­to se avolu­mou. Em razão dessa cor­re­ria, os jovens sofr­eram essas mortes trág­i­cas e a Polí­cia Mil­i­tar com­pare­ceu ime­di­ata­mente após o tumul­to já ter sido ini­ci­a­do, para acaute­lar a ocor­rên­cia”, afir­ma ele, que se diz con­tra a crim­i­nal­iza­ção de bailes funk, expressão cul­tur­al, para ele, “legí­ti­ma”.

Capano rep­re­sen­ta a tenente Aline Fer­reira Ina­cio, o sub­te­nente Lean­dro Nona­to, o sar­gen­to Paulo Rober­to Nasci­men­to Severo, João Car­los Mes­sias Miron, Marce­lo Viana de Andrade, Matheus Augus­to Teix­eira, Rodri­go Almei­da Sil­va Lima e José Joaquim Sam­paio. Per­gun­ta­do sobre pos­síveis afas­ta­men­tos dos agentes, o advo­ga­do infor­mou que alguns foram trans­feri­dos de local de tra­bal­ho, inclu­sive haven­do casos em que se mudaram para o inte­ri­or do esta­do. Segun­do o advo­ga­do, eles desem­pen­ham, atual­mente, funções da ativi­dade-meio, ou seja, admin­is­tra­ti­vas, não sain­do mais a cam­po, e têm difer­entes tem­pos de car­reira, que vari­am entre cin­co, seis anos a cer­ca de 30 anos.

Na visão de Capano, o que sua exper­iên­cia de 25 anos na área demon­stra é que “nen­hum poli­cial fica sat­is­feito quan­do uma ocor­rên­cia resul­ta dire­ta ou indi­re­ta­mente na morte de uma pes­soa”. “Nen­hum poli­cial sai às ruas dizen­do ‘Hoje eu vou matar’ ”, afir­ma. “Eu fico muito com­pade­ci­do com a família dessas cri­anças, dess­es jovens que perder­am a vida, mas tam­bém fico muito pre­ocu­pa­do quan­do a gente pre­cisa emplacar uma nar­ra­ti­va de vio­lên­cia poli­cial, que não foi o caso.”

O advo­ga­do pon­tua tam­bém que, na sua com­preen­são, a PM é “um órgão de Esta­do”, e, com isso, faz valer a lei inde­pen­den­te­mente de ori­en­tações do gov­er­no estad­ual. “Caso a Polí­cia Mil­i­tar não tivesse agi­do den­tro do man­u­al e do pro­ced­i­men­to padrão para esse tipo de ocor­rên­cia, muito com­plexa, em que a maior parte dos agentes é rece­bi­da, inclu­sive, com hos­til­i­dade por uma parcela da pop­u­lação que lá está, nesse panora­ma e nesse con­tex­to, me parece que a polí­cia agiu com cor­reção, partin­do do pres­su­pos­to de que havia um prob­le­ma gravís­si­mo insta­l­a­do naque­la situ­ação e que a tragé­dia pode­ria ter sido ain­da maior do que a que acon­te­ceu. É nis­so que acred­i­to que a Polí­cia Mil­i­tar, do pon­to de vista insti­tu­cional, e cada um dos poli­ci­ais acabam por sen­tir. Estão lá porque são fiéis cumpri­dores da lei”, acres­cen­ta.

Como sequên­cia da cober­tu­ra do caso, a Agên­cia Brasil tam­bém noti­ciou à época que o então gov­er­nador de São Paulo, João Doria, man­teve as oper­ações poli­ci­ais como estavam, mes­mo com a reper­cussão do Mas­sacre de Paraisópo­lis.

Ape­nas três dias depois do episó­dio de Paraisópo­lis, desco­briu-se que um homem de 34 anos de idade foi assas­si­na­do em Heliópo­lis, em cir­cun­stân­cias semel­hantes. Naque­la sem­ana, cir­culavam vídeos denun­cian­do abu­sos de poli­ci­ais, sendo um deles grava­do em Paraisópo­lis, em que há diver­sos agentes far­da­dos e ao fun­do se escu­ta o som do que pare­cem ser dis­paros de armas de fogo, e um gri­to ameaçan­do os pre­sentes: “Vai mor­rer! Vai mor­rer todo mun­do!”.

Ouvidoria

Em nota encam­in­ha­da à Agên­cia Brasil, a Ouvi­do­ria da Polí­cia do Esta­do de São Paulo infor­mou que segue acom­pan­han­do o caso, “bus­can­do sem­pre impedir que [situ­ações semel­hantes] tornem a ocor­rer; com ações de mon­i­tora­men­to e for­mação das forças poli­ci­ais até a dev­i­da respon­s­abi­liza­ção dos agentes que atu­aram irreg­u­lar­mente”. “A Ouvi­do­ria entende que, aci­ma de tudo, está lidan­do com um tema que transpõe as questões de vio­lên­cia e morte”, afir­ma.

“Esta­mos falan­do de mães que estão pri­vadas de seus fil­hos. E que a gestão deste sofri­men­to e do luto inclui questões difí­ceis de super­ar como a angús­tia, a dor da per­da ao se deparar com lem­branças do fil­ho, até a mudança na atribuição de sen­ti­do às coisas da vida, entre out­ras tan­tas e igual­mente dolorosas”, com­ple­ta.