FNDE estabelece diretrizes para o Programa Caminho da Escola

O Fun­do Nacional de Desen­volvi­men­to da Edu­cação (FNDE) tornou públi­cas as novas regras do Pro­gra­ma Cam­in­ho da Esco­la. Cri­a­do em 2007, a ini­cia­ti­va per­mite que esta­dos, municí­pios e o Dis­tri­to Fed­er­al solicitem assistên­cia téc­ni­ca e finan­ceira fed­er­al para a com­pra de ônibus, lan­chas e bici­cle­tas des­ti­nadas ao trans­porte de estu­dantes de esco­las públi­cas de ensi­no bási­co de áreas rurais e ribeir­in­has.

Pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União de hoje (23), a Res­olução nº 1 esta­b­elece as dire­trizes e ori­en­tações para os gestores da rede públi­ca de ensi­no inter­es­sa­dos. De acor­do com a res­olução, a nor­ma leva em con­ta as neces­si­dades de mel­ho­ria das condições de aces­so dos estu­dantes às esco­las e de ren­o­vação da fro­ta de veícu­los de trans­porte esco­lar em todo o país, bem como de regras de segu­rança para o uso dos veícu­los e para a assistên­cia finan­ceira.

Por meio do Pro­gra­ma Cam­in­ho da Esco­la, esta­dos, municí­pios e o Dis­tri­to Fed­er­al tam­bém podem aderir à ata de reg­istros de preços real­iza­da pelo FNDE para, com seus próprios recur­sos, adquirirem ou uti­lizarem veícu­los novos para trans­portar os estu­dantes do ensi­no bási­co públi­co. Tam­bém é pos­sív­el aces­sar a lin­ha de crédi­to disponi­bi­liza­da pelo Ban­co Nacional de Desen­volvi­men­to Econômi­co e Social (BNDES), exce­to para a aquisição de bici­cle­tas.

Os val­ores e as especi­fi­ci­dades téc­ni­cas dos meios de trans­porte são esta­b­ele­ci­dos em con­formi­dade com ori­en­tações do FNDE, padronizan­do-os. Podem ser adquiri­dos ônibus, micro-ônibus, bar­cos e lan­chas com capaci­dade mín­i­ma para 10 a 29 pas­sageiros, mais o trip­u­lante, além de bici­cle­tas (que devem vir acom­pan­hadas de capacetes ade­qua­dos à faixa etária).

Além de recur­sos orça­men­tários do próprio FNDE e do MEC, o pro­gra­ma tam­bém está apto a rece­ber ver­bas de emen­das par­la­mentares. A dis­tribuição dos veícu­los leva em con­ta o número de alunos matric­u­la­dos no ensi­no bási­co públi­co, con­forme cen­so do Insti­tu­to Nacional de Estu­dos e Pesquisas Edu­ca­cionais Aní­sio Teix­eira (Inep).

Além de con­sul­tar a res­olução, inter­es­sa­dos podem aces­sar, no site do FNDE, o Guia Práti­co sobre os Pro­gra­mas de Manutenção Esco­lar para saber mais sobre o Cam­in­ho da Esco­la e sobre out­ras ini­cia­ti­vas, como o Pro­gra­ma Nacional de Apoio ao Trans­porte do Esco­lar (Pnate) e o Pro­gra­ma Din­heiro Dire­to na Esco­la (PDDE).