Gratuidade nos ônibus das linhas em favelas em BH passa a ser lei

A gra­tu­idade nos ônibus do trans­porte cole­ti­vo munic­i­pal em 12 lin­has que aten­dem regiões de fave­las e vilas de Belo Hor­i­zonte pas­sou a ter força de lei. O pro­gra­ma Tar­i­fa Zero nas lin­has foi insti­tuí­do pela nova leg­is­lação do trans­porte urbano de ônibus da cap­i­tal mineira (Lei 11.538 de 2023), san­ciona­da no últi­mo dia 5 pela prefeitu­ra.

As 12 lin­has com passe livre trans­portam, em média, 433 mil pas­sageiros por mês. No total, a cidade tem 313 lin­has, segun­do a prefeitu­ra. Para uti­lizar o sis­tema gra­tu­ito, o usuário que pos­sui o Cartão BHBus deve aprox­imá-lo do val­i­dador, no inte­ri­or dos ônibus, para pas­sar pela role­ta, mas não há descon­to de nen­hum val­or. Para quem não tem o cartão, a role­ta é lib­er­a­da pelo motorista.

Mes­mo antes de se tornar lei, o passe livre para vilas e fave­las esta­va fun­cio­nan­do des­de abril no municí­pio, resul­ta­do de uma con­cil­i­ação judi­cial, como uma das con­tra­partidas para a ele­vação do val­or bási­co da pas­sagem na cidade, que havia subido para R$ 6.

A nova lei san­ciona­da per­mi­tiu à prefeitu­ra voltar o val­or da pas­sagem prin­ci­pal para R$ 4,50 e aumen­tar, ain­da no orça­men­to de 2023, os repass­es às empre­sas de trans­porte em mais R$ 512 mil­hões. Como con­tra­parti­da, foram pre­vis­tos — além da imple­men­tação do pro­gra­ma Tar­i­fa Zero nas lin­has de vilas e fave­las, já em fun­ciona­men­to — a sub­venção de 100% do val­or da tar­i­fa cor­re­spon­dente a estu­dantes; o Vale-Trans­porte Saúde para pes­soas em deslo­ca­men­to para atendi­men­to médi­co no Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS); o Auxílio de Trans­porte Social às famílias em situ­ação de vul­ner­a­bil­i­dade social e econômi­ca; e o Auxílio Trans­porte Mul­her, para os deslo­ca­men­tos de mul­heres em situ­ação de vio­lên­cia econômi­ca ou social.

Essas medi­das, no entan­to, ain­da pre­cisam ser reg­u­la­men­tadas pela prefeitu­ra para entrar em fun­ciona­men­to – o pra­zo é de 90 dias a par­tir da data da sanção da lei.

Ao san­cionar a lei, o prefeito de Belo Hor­i­zonte, Fuad Noman, vetou, porém, o passe livre, aos domin­gos e feri­ados, para todas as pes­soas. No pro­je­to de lei orig­i­nal, aprova­do pela Câmara Munic­i­pal, havia a per­mis­são para prefeitu­ra abrir crédi­tos adi­cionais no orça­men­to, até o lim­ite de R$ 25,8 mil­hões, para imple­men­tar a medi­da. O veto do prefeito, no entan­to, ain­da poderá ser der­ruba­do pelos vereadores.

“Quan­do a tar­i­fa zero surgiu, há dez anos, a pro­pos­ta de catra­ca livre aos domin­gos e feri­ados não chegou nem a ser aprova­da na primeira comis­são da Câmara. Dez anos depois, essa emen­da foi aprova­da em primeiro e segun­do turno, com 37 votos de 40. Isso é um avanço muito con­cre­to”, desta­ca o pesquisador de mobil­i­dade urbana André Veloso.

“O debate sobre a tar­i­fa zero, as pos­si­bil­i­dades conc­re­tas, avançou muito nos últi­mos dez anos. A gente tem hoje 76 cidades que têm essa políti­ca. Cidades gov­er­nadas pela dire­i­ta e pela esquer­da. Tan­to é que sub­sí­dio, que era um palavrão dez anos atrás, hoje é uma real­i­dade no trans­porte de Belo Hor­i­zonte”, acres­cen­tou.

Debate sobre passe livre

Ban­deira lev­an­ta­da por movi­men­tos pop­u­lares nas grandes man­i­fes­tações de jun­ho de 2013, o fim da cobrança da pas­sagem no trans­porte cole­ti­vo públi­co urbano tem avança­do nas casas leg­isla­ti­vas e nas prefeituras de cap­i­tais do país. Além de Belo Hor­i­zonte, São Paulo é exem­p­lo de cap­i­tal em que a pau­ta tem gan­hado espaço.

No final do ano pas­sa­do, a prefeitu­ra da cap­i­tal paulista ini­ciou um estu­do de via­bil­i­dade para a adoção do passe livre na cidade. O pro­je­to Tar­i­fa Zero está sendo desen­volvi­do pela São Paulo Trans­porte (SPTrans), empre­sa públi­ca que faz a gestão do trans­porte no municí­pio. Segun­do a admin­is­tração munic­i­pal, o estu­do ain­da não está pron­to.

No dia 15 de jun­ho, vereadores de São Paulo pro­puser­am um pro­je­to de lei (PL) que dá passe livre par­cial no municí­pio paulista, espe­cial­mente para pes­soas de baixa ren­da: inscritos no Cadas­tro Úni­co (CadÚni­co) e desem­pre­ga­dos do Cadas­tro Ger­al de Empre­ga­dos e Desem­pre­ga­dos (Caged).

Segun­do dados do pesquisador Daniel San­ti­ni, 76 municí­pios brasileiros já ado­taram a tar­i­fa zero ple­na no trans­porte cole­ti­vo de ônibus. A maio­r­ia está em São Paulo e Minas Gerais: são 22 cidades paulis­tas e 19 mineiras.

Além de São Paulo e Belo Hor­i­zonte, out­ras sete cap­i­tais estão com o tema da tar­i­fa zero em dis­cussão na admin­is­tração munic­i­pal ou nas casas leg­isla­ti­vas: Cam­po Grande, Teresina, For­t­aleza, Curiti­ba, Flo­ri­anópo­lis, Pal­mas e Cuiabá.