Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

O pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va san­cio­nou a lei que limi­ta o rea­juste do salário mín­i­mo a 2,5% aci­ma da inflação de 2025 a 2030. A medi­da faz parte do pacote de corte de gas­tos obri­gatórios, pro­pos­to pelo gov­er­no fed­er­al e aprova­do pelo Con­gres­so Nacional há cer­ca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salar­i­al para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumen­to de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mín­i­mo atu­al. O val­or só será ofi­cial­iza­do nos próx­i­mos dias, por meio de decre­to pres­i­den­cial a ser edi­ta­do.

A nova regra de rea­juste tem como obje­ti­vo ade­quar o cresci­men­to do salário mín­i­mo aos lim­ites definidos pelo novo arcabouço fis­cal. Dessa for­ma, o salário mín­i­mo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano aci­ma da inflação.

A políti­ca atu­al de rea­juste con­tin­ua val­en­do. Des­de 2023, o salário mín­i­mo é cor­rigi­do pela soma da inflação medi­da pelo Índice Nacional de Preços ao Con­sum­i­dor (INPC) em 12 meses até novem­bro, e do cresci­men­to do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB) de dois anos ante­ri­ores. A difer­ença é que haverá um teto de rea­juste em 2,5% aci­ma da inflação.

Aprova­da pelo Con­gres­so no últi­mo dia do ano leg­isla­ti­vo, a lei do salário mín­i­mo dev­erá ger­ar econo­mia de R$ 15,3 bil­hões nos próx­i­mos cin­co anos. Segun­do a Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias, cada R$ 1 de aumen­to do salário mín­i­mo ele­va os gas­tos em R$ 392 mil­hões, prin­ci­pal­mente por causa da Pre­v­idên­cia Social e dos bene­fí­cios vin­cu­la­dos ao mín­i­mo, como o Bene­fí­cio de Prestação Con­tin­u­a­da (BPC).

Pela regra ante­ri­or, o salário mín­i­mo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equiv­ale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses ter­mi­na­dos em novem­bro, mais o cresci­men­to de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do cresci­men­to do PIB estará lim­i­ta­da a 2,5%, levan­do ao novo val­or de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou iní­cio de fevereiro, ref­er­ente aos dias tra­bal­ha­dos em janeiro de 2025.