Mulheres negras em marcha defendem reparação econômica

O Brasil começa a recon­hecer o peso de quase 400 anos de escravidão, um lega­do que ain­da mol­da a desigual­dade no país. Pes­soas negras seguem na base da pirâmide: menos ren­da, menos aces­so à ter­ra, à mora­dia e a dire­itos bási­cos.

Esse movi­men­to tam­bém pres­siona os país­es que lucraram com o trá­fi­co de africanos no sécu­lo 19 a avançar em ações de reparação. A avali­ação é da admin­istrado­ra e artic­u­lado­ra do movi­men­to negro Ruth Pin­heiro. 

“Quan­do falam­os em reparação, quer­e­mos, primeiro, o recon­hec­i­men­to nacional sobre essa a neces­si­dade de reparação. Segun­do, políti­cas públi­cas”, afir­mou a ativista. “A sociedade pre­cisa enten­der a reparação com um dire­ito, com­preen­den­do o con­tex­to e o moti­vo de pes­soas negras ain­da serem maio­r­ia nas fave­las, na pros­ti­tu­ição e no trá­fi­co”.

A reparação e o bem-viv­er serão temas da 2ª Mar­cha de Mul­heres Negras, que será real­iza­da, em Brasília, nes­ta terça-feira (25). Para detal­har suas pro­postas de reparação, a mar­cha lançou o Man­i­festo Econômi­co, com pro­postas em sete eixos.

A lista inclui a cri­ação de um fun­do, a tax­ação de grandes for­tu­nas, redução da taxa de juros, blindagem do orça­men­to social, refor­mas agrária e urbana, além de lin­has de crédi­to e ações afir­ma­ti­vas em empre­sas que aten­dem à admin­is­tração públi­ca.

As mul­heres negras são quase 60 mil­hões no país, uma em cada três brasileiros, e o grupo pop­u­la­cional mais afe­ta­do pela pobreza, segun­do o Insti­tu­to Brasileiro de Geografia e Estatís­ti­ca (IBGE).

“Elas são as maiores víti­mas da lim­i­tação ao abor­to legal, fem­i­nicí­dio, pobreza, ausên­cia de mora­dia, recebem os piores salários, então, políti­cas que garan­tam uma rever­são dess­es indi­cadores pre­cisam ser ado­tadas para se faz­er justiça”, afir­mou a coor­de­nado­ra do Movi­men­to Negro Unifi­ca­do (MNU), Simone Nasci­men­to.

Um dos setores que requerem reparação é o de povos de ter­reiro. Nas últi­mas sem­anas, a Polí­cia Mil­i­tar de São Paulo entrou arma­da em uma esco­la, após uma cri­ança desen­har a orixá Ian­sã, em uma ativi­dade. A vio­lên­cia da abor­dagem evi­den­cia o racis­mo reli­gioso, na avali­ação de Mãe Nilce de Ian­sã.

A dis­crim­i­nação, lem­brou, tam­bém se expres­sa na agressão a prat­i­cantes, como Kayl­lane, uma meni­na de 11 anos ape­dre­ja­da ao sair de um cul­to, em 2015, além de depredação de cen­tros e apreen­são de obje­tos sagra­dos.

“Nós, que sofre­mos com o racis­mo reli­gioso, temos pedi­do, inclu­sive, políti­cas políti­cas de pro­teção”, afir­mou Nilce, do Ilê Omolu Oxum. “Porque é muito triste você con­stru­ir um Egbé (casa/comunidade), com­prar seu mate­r­i­al, faz­er tudo com sac­ri­fí­cio, porque assim se con­strói uma casa de orixá, um tem­p­lo sagra­do, e vir alguém destru­ir”.

Para ela, out­ra for­ma de racis­mo reli­gioso é o não recon­hec­i­men­to. A prefeitu­ra do Rio, citou, em um inter­va­lo de seis dias, pub­li­cou e revo­gou, em março, res­olução que recon­hecia o papel dos cen­tros e de práti­cas tradi­cionais, como ban­hos de ervas, na pro­moção da saúde.

“Con­tin­u­amos na luta, prin­ci­pal­mente, para evi­tar a mortes de mul­heres pre­tas, a maio­r­ia entre mortes mater­nas por causas evitáveis (aque­las que pode­ri­am ter sido pre­venidas)”, desta­cou Mãe Nilce, que é tam­bém coor­de­nado­ra nacional da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro).

Out­ro seg­men­to que atua na Mar­cha das Mul­heres Negras cobra reparação é o LGBTQIA+.

“Temos como expec­ta­ti­va reafir­mar nos­sas vozes, denun­ciar o racis­mo con­tra mul­heres negras trans e for­t­ale­cer a luta cole­ti­va por políti­cas públi­cas que garan­tam uma vida digna, saúde, tra­bal­ho e mora­dia”, disse Bruna Rave­na, do Fórum Nacional de Trav­es­tis e Tran­sex­u­ais Negras e Negros (Fona­trans). “Justiça social só existe quan­do a vida das mul­heres trans é pro­te­gi­da, respeita­da e cel­e­bra­da”, com­ple­tou.

Nas con­tas de Ruth Pin­heiro, há 30 anos o Brasil desvia da dis­cussão sobre reparação. Em 1993, a con­vite, ela esteve na Primeira Con­fer­ên­cia Pan-Africana sobre Reparações, na Nigéria.

O tema avançou nos Esta­dos e na Europa, por exem­p­lo, onde, em 2023, até o jor­nal britâni­co The Guardian pediu e des­cul­pas pelo envolvi­men­to de seus fun­dadores com a escravidão e anun­ciou um pro­gra­mação de reparação finan­ceira e históri­ca. No entan­to, estag­nou no Brasil, que não envi­ou uma rep­re­sen­tação à con­fer­ên­cia. Pin­heiro ficou com a respon­s­abil­i­dade de provo­car o movi­men­to social brasileiro.

“Eles [orga­ni­zadores da con­fer­ên­cia] achavam assim, o dia em que o Brasil recon­hecesse essa neces­si­dade, de reparação, os povos escrav­iza­dos, seus descen­dentes, os efeitos da escravidão, até os dias de hoje os efeitos con­tin­u­am,  seria mais fácil para o resto do mun­do enten­der e tam­bém reparar”, rev­el­ou. E, de lá, ela voltou com a ideia, que tem sido tra­bal­ha­da por movi­men­to negros e embasaram, por exem­p­lo, ações afir­ma­ti­vas.

As medi­das, no entan­to, são insu­fi­cientes, olhan­do pela óti­ca das mul­heres negras, avalia Pin­heiro.

“Ação afir­ma­ti­va tem um tema e um perío­do para ser tra­bal­ha­da. Mas os impactos do racis­mo são trans­ver­sais. Quem vai reparar, por exem­p­lo, a saúde men­tal de uma pes­soa por exem­p­lo, que sofre racis­mo uma vida inteira? As mães, que assis­tem a matança de seus fil­hos,  sem opor­tu­nidades, em áreas per­iféri­c­as, e não se recu­per­am, adoe­cem, com pressão alta, dia­betes e doenças crôni­cas?”, ques­tio­nou.

Simone, do MNU, movi­men­to que acol­heu a agen­da, expli­ca que o crime da escravidão é irreparáv­el, mas o racis­mo, que segue hier­ar­quizan­do vidas, deter­mi­nan­do quem vai ter mel­hores esco­las, empre­gos e salários, per­manece uma fer­ra­men­ta de lucro, como pode ser con­stata­do pelos indi­cadores de esco­lar­iza­ção e ren­da do IBGE.

Para dis­cu­tir a reparação, trami­ta no Con­gres­so Nacional uma Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) 27/24 pre­ven­do a cri­ação de um fun­do nacional, com obje­ti­vo de cap­tar até R$ 20 bil­hões, sendo o primeiro R$ 1 bil­hão do orça­men­to da União para ações. Entre elas, recur­sos para empreende­dores, negó­cios, pro­je­tos soci­ais e cul­tur­ais.

O mecan­is­mo deve ser admin­istra­do por um ban­co públi­co e per­mi­tir várias for­mas de aportes. São aguardadas con­tribuições do Ban­co do Brasil, por exem­p­lo, que se ben­efi­ciou do trá­fi­co transatlân­ti­co, con­forme denun­ciou o Min­istério Públi­co Fed­er­al.