Senado aprova Sistema Nacional de Educação

O Sena­do aprovou hoje (9) o Pro­je­to de Lei Com­ple­men­tar (PLP) 235/2019, que cria o Sis­tema Nacional de Edu­cação (SNE). A ideia da pro­pos­ta é uni­ver­salizar o aces­so à edu­cação bási­ca har­mo­nizan­do políti­cas, pro­gra­mas e ações da União, do Dis­tri­to Fed­er­al, de esta­dos e de municí­pios. A meta do SNE é, entre out­ras, erradicar o anal­fa­betismo; cumprir os planos de edu­cação em todos os níveis da Fed­er­ação e val­orizar os profis­sion­ais da edu­cação. Ago­ra, o pro­je­to segue para a Câmara.

O rela­tor do pro­je­to no Sena­do, Dario Berg­er (MDB-SC), com­parou a função do SNE com a exer­ci­da pelo Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS) na gestão de saúde públi­ca do país. “Se o SNE em si mes­mo não é a pana­ceia uni­ver­sal, capaz de resolver o tremen­do desafio da qual­i­dade da edu­cação no país, por out­ro lado se tor­na cada vez mais evi­dente o poten­cial de con­tribuição que apre­sen­ta, assim como out­ros sis­temas em vigên­cia no país, como o Sis­tema Úni­co de Saúde e o Sis­tema Úni­co de Assistên­cia Social [SUAS]”, afir­mou em seu relatório.

O tex­to apre­sen­ta uma série de princí­pios e dire­trizes do SNE. Den­tre out­ros, a igual­dade de condições para o aces­so e a per­manên­cia na esco­la; a equidade na alo­cação de recur­sos e na definição de políti­cas; e a artic­u­lação entre a esco­la, o tra­bal­ho e as práti­cas soci­ais.

Além dis­so, o SNE terá como dire­trizes a garan­tia de políti­cas inclu­si­vas para os alunos com defi­ciên­cia, transtornos globais e altas habil­i­dades e o atendi­men­to às neces­si­dades especí­fi­cas das pop­u­lações do cam­po e das comu­nidades tradi­cionais, indí­ge­nas e quilom­bo­las.

Berg­er disse que foram dois anos de debate até chegar ao tex­to final. Ele afir­mou que o SNE é uma for­ma de hon­rar a luta de tan­tos edu­cadores brasileiros por uma edu­cação de qual­i­dade mais acessív­el para toda a pop­u­lação. Como exem­p­lo, ele citou o pro­fes­sor Aní­sio Teix­eira (1900–1971), que defendia a esco­la públi­ca como pro­mo­to­ra da democ­ra­cia.

Valorização dos professores

Segun­do o rela­tor, o tex­to aprova­do for­t­alece e val­oriza “o papel dos profis­sion­ais da edu­cação e a inte­gração da edu­cação esco­lar públi­ca com a sociedade, por meio da gestão democráti­ca”. Nesse sen­ti­do, o pro­je­to cria o Fórum de Val­oriza­ção dos Profis­sion­ais de Edu­cação, com rep­re­sen­tantes dos gov­er­nos e da sociedade civ­il orga­ni­za­da. Um dos focos dess­es fóruns será a atu­al­iza­ção pro­gres­si­va do piso salar­i­al nacional da edu­cação bási­ca.

* Com infor­mações da Agên­cia Sena­do