Congresso isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

O Con­gres­so Nacional pro­mul­gou hoje (9) a Emen­da Con­sti­tu­cional 137/25 que isen­ta veícu­los com 20 anos ou mais de fab­ri­cação do paga­men­to do Impos­to sobre a Pro­priedade de Veícu­los Auto­mo­tores (IPVA). O tex­to foi aprova­do pelo Sena­do em março de 2024 e pela Câmara dos Dep­uta­dos na últi­ma terça-feira (2).

A emen­da altera o arti­go 155 da Con­sti­tu­ição para proibir a cobrança do impos­to sobre car­ros de pas­seio, cam­in­honetes e veícu­los de uso mis­to com mais de duas décadas de uso. O tex­to tam­bém estende a imu­nidade a micro-ônibus, ônibus, rebo­ques e semi­rre­bo­ques.

Segun­do o pres­i­dente do Sena­do e do Con­gres­so, Davi Alcolum­bre (União-AP), a medi­da “elim­i­na uma dis­torção que penal­iza­va as famílias mais pobres”.

“Esta­mos falan­do de tra­bal­ho, de sus­ten­to, de mobil­i­dade bási­ca, de gente que depende de car­ro para garan­tir o pão de cada dia, de gente que não tem um veícu­lo anti­go porque quer, mas porque neces­si­ta e pre­cisa”, afir­mou.

“Um automóv­el com mais de 20 anos não é, efe­ti­va­mente, sím­bo­lo de riqueza. É sím­bo­lo de neces­si­dade e é, muitas vezes, a úni­ca fer­ra­men­ta para não perder o emprego, para levar um fil­ho à esco­la, para ir a uma igre­ja ou para chegar ao serviço na hora”, com­ple­tou Alcolum­bre.