Cinco anos após assassinato, caso Marielle Franco segue indefinido

O assas­si­na­to da vereado­ra Marielle Fran­co e do motorista Ander­son Gomes com­ple­ta cin­co anos nes­ta terça-feira (14) e segue sem respos­ta sobre o man­dante do crime. As inves­ti­gações levaram à prisão de dois execu­tores: o poli­cial mil­i­tar refor­ma­do Ron­nie Lessa, por ter ati­ra­do na vereado­ra; e o motorista e ex-poli­cial mil­i­tar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do aten­ta­do per­manecem descon­heci­dos.

“Já se pas­saram cin­co anos: é muito tem­po”. O desabafo é de Marinete Sil­va, mãe de Marielle Fran­co, e resume o sen­ti­men­to de famil­iares, ami­gos, ativis­tas, e de qual­quer pes­soa indig­na­da com o crime. “Hoje, o mun­do inteiro quer saber quem man­dou matar Marielle. Isso não é uma questão a ser resolvi­da ape­nas para a família”, com­ple­men­ta a mãe.

O próprio proces­so de inves­ti­gação pas­sou a ocu­par um lugar cen­tral no noti­ciário. A Polí­cia Civ­il teve cin­co del­e­ga­dos respon­sáveis pelo caso na Del­e­ga­cia de Homicí­dios do Rio de Janeiro. No Min­istério Públi­co Estad­ual, três equipes difer­entes atu­aram no caso durante ess­es anos.

A últi­ma mudança acon­te­ceu há 10 dias, quan­do o procu­rador-ger­al de Justiça, Luciano Mat­tos, escol­heu sete novos pro­mo­tores para inte­grar a força-tare­fa coor­de­na­da por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atu­ação Espe­cial de Com­bate ao Crime Orga­ni­za­do (Gae­co). As tro­cas con­stantes de coman­do rece­ber­am críti­cas de famil­iares e movi­men­tos soci­ais ness­es cin­co anos, e levaram a sus­peitas de obstrução nas inves­ti­gações.

Em maio de 2019, a Polí­cia Fed­er­al apon­tou que foram dados depoi­men­tos fal­sos para difi­cul­tar a solução dos homicí­dios. Procu­rado­ras aban­donaram o caso em jul­ho de 2021, com a afir­mação de que hou­ve inter­fer­ên­cia exter­na na inves­ti­gação.

O novo coman­do do MPRJ disse estar com­pro­meti­do em “não chegar a uma con­clusão aço­da­da, divor­ci­a­da da real­i­dade, mas de realizar um tra­bal­ho téc­ni­co e sério, volta­do para iden­ti­ficar todos os envolvi­dos”. Sobre os man­dantes e o moti­vo dos assas­si­natos, afir­ma que as difi­cul­dades são maiores por ser “um crime onde os execu­tores são profis­sion­ais, que foram poli­ci­ais mil­itares, que sabem como se inves­ti­ga”.

Prisões

O avanço mais con­sis­tente no caso acon­te­ceu em março de 2019, quan­do Élcio de Queiroz e Ron­nie Lessa foram pre­sos no Rio de Janeiro. O primeiro é acu­sa­do de ter ati­ra­do em Marielle e Ander­son, o segun­do, de diri­gir o car­ro usa­do no assas­si­na­to. Qua­tro anos depois, eles con­tin­u­am pre­sos, mas não foram jul­ga­dos. Procu­ra­do pela reportagem, o Tri­bunal de Justiça do Rio infor­mou que é esper­a­do “o cumpri­men­to de diligên­cias requeri­das pela pro­mo­to­ria e pela defe­sa para que seja mar­ca­da a data do jul­ga­men­to”.

Sobrevivente

Fer­nan­da Chaves, ex-asses­so­ra de Marielle Fran­co, foi a úni­ca sobre­vivente do aten­ta­do. Ela esta­va no car­ro quan­do a par­la­men­tar e o motorista foram atingi­dos. Fer­nan­da diz que ape­nas o del­e­ga­do que assum­iu o caso entre 2018 e o iní­cio de 2019, Gini­ton Lages, a chamou para prestar depoi­men­to. Ela só voltou a ser procu­ra­da em janeiro desse ano pelo Min­istério da Justiça, quan­do par­ticipou de uma reunião com asses­sores da pas­ta.

“Você chegar a cin­co anos sem que se ten­ha lev­a­do adi­ante o jul­ga­men­to dos que estão acu­sa­dos e pre­sos por con­ta do assas­si­na­to? Sem ter uma inves­ti­gação que leve aos man­dantes? É muito humil­hante, eu acho que é ver­gonhoso para o Esta­do não entre­gar essa respos­ta. O Rio de Janeiro, quan­do a Marielle foi assas­si­na­da, esta­va sobre inter­venção fed­er­al, mil­i­ta­riza­do. No cen­tro da cidade, do lado da Prefeitu­ra, as vias eram cober­tas por câmeras. E cin­co anos depois você não tem um avanço. Gini­ton saiu do caso, as pro­mo­toras deixaram o caso ale­gan­do inter­fer­ên­cia. Isso é gravís­si­mo”, acusa.

Inquérito federal

A reunião de Fer­nan­da mar­ca uma mudança de pos­tu­ra do gov­er­no fed­er­al em relação ao caso. A fed­er­al­iza­ção das inves­ti­gações esteve em pau­ta des­de o iní­cio e chegou a con­star em um pedi­do da então procu­rado­ra-ger­al da Repúbli­ca, Raquel Dodge, em setem­bro de 2019. A ten­ta­ti­va não avançou após proibição do Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça (STJ), do desin­ter­esse do gov­er­no fed­er­al na época e da pre­ocu­pação dos famil­iares.

Em fevereiro desse ano, o min­istro da Justiça, Flávio Dino, deter­mi­nou que a Polí­cia Fed­er­al (PF) abrisse um inquéri­to para­le­lo para aux­il­iar as autori­dades flu­mi­nens­es. Ontem (13), o min­istro disse que o caso é uma pri­or­i­dade da cor­po­ração e que pre­tende iden­ti­ficar todos os envolvi­dos.

“O que eu pos­so afir­mar é que o tra­bal­ho está evoluin­do bem. Mas é claro que, sobre o resul­ta­do, nós ter­e­mos nos próx­i­mos meses a apre­sen­tação dos inves­ti­gadores daqui­lo que foi pos­sív­el alcançar. Não é pos­sív­el nesse momen­to fixar pra­zos, nem que momen­to isso finalizará. Mas eu pos­so afir­mar que há pri­or­i­dade, há uma equipe ded­i­ca­da na Polí­cia Fed­er­al só para isso e eu ten­ho, sim, a expec­ta­ti­va e a esper­ança, que é de todos nós, que a PF vai aju­dar a esclare­cer defin­i­ti­va­mente esse crime”.

Justiça por Marielle e Anderson

Para aumen­tar a pressão sobre as inves­ti­gações, foi cri­a­do em jul­ho de 2021 o Comitê Justiça por Marielle e Ander­son. Ele é for­ma­do pelos famil­iares das víti­mas, pela Justiça Glob­al, Ter­ra de Dire­itos, Coal­izão Negra por Dire­itos e Anis­tia Inter­na­cional Brasil. Esta últi­ma orga­ni­zou e par­ticipou de cam­pan­has des­de que os assas­si­natos acon­te­ce­r­am.

Para a dire­to­ra-exec­u­ti­va Jure­ma Wer­neck, as autori­dades do Rio estão fal­han­do há cin­co anos com as famílias das víti­mas e a sociedade como um todo. Ela defende que a solução do caso é fun­da­men­tal para o país mostrar que está com­pro­meti­do no com­bate aos crimes políti­cos.

“O min­istro da Justiça diz que vai coop­er­ar. A gente só tem que con­fi­ar que dessa vez vão colab­o­rar de fato. E que dessa vez vão con­tribuir para o Rio de Janeiro e o Brasil super­arem essa inefi­ciên­cia crôni­ca de elu­ci­dação de homicí­dios. E prin­ci­pal­mente elu­ci­dação de homicí­dios políti­cos. O Brasil é o quar­to país do mun­do que mais mata ativis­tas. Por­tan­to, o min­istro da Justiça, além de elu­ci­dar esse crime, pre­cisa esta­b­ele­cer políti­cas e mecan­is­mos con­sis­tentes para que o Brasil deixe de estar entre os campeões do mun­do de assas­si­natos políti­cos”.

Essa visão é com­par­til­ha­da por organ­is­mos inter­na­cionais, que pres­sion­am o Brasil a solu­cionar o aten­ta­do. Jan Jarab, rep­re­sen­tante da ONU Dire­itos Humanos para a Améri­ca do Sul, defende que é pre­ciso inserir o caso em um con­tex­to mais amp­lo de ataques con­tra defen­sores dos dire­itos humanos.

“Deve­mos evi­tar a impunidade. No sen­ti­do amp­lo da palavra, não só sobre quem exe­cu­ta os atos vio­len­tos, mas tam­bém quan­do há pes­soas por trás. Mas tam­bém é impor­tante a pre­venção, primária e secundária, e as medi­das de segu­rança físi­ca. E inter­vir quan­do já exis­tem ameaças, quan­do exis­tem crimes de ódio ver­bal. Que não se banal­izem essas for­mas de agressão ver­bal, prin­ci­pal­mente no âmbito das redes soci­ais”.

Esperanças renovadas

Meia déca­da de tris­teza, angús­tia e ansiedade. Mas não de desistên­cia. É dessa for­ma que ami­gos e famil­iares ren­o­vam as esper­anças de que, com o apoio de diver­sos setores da sociedade civ­il, não será pre­ciso pas­sar mais um ano sem a respos­ta sobre “Quem man­dou matar Marielle?”.

“Infe­liz­mente, a gente vive em um país onde muitas pes­soas são assas­si­nadas e seguem sem saber quem man­dou matar e o porquê. Mas eu acho que o Brasil merece dar essa respos­ta para democ­ra­cia”, diz Anielle Fran­co, irmã da vereado­ra e min­is­tra da Igual­dade Racial.

“Eu pre­ciso acred­i­tar nas insti­tu­ições, eu pre­ciso acred­i­tar que esse resul­ta­do vai ser apre­sen­ta­do. Eu não pos­so acred­i­tar em um país que ten­ha autori­dades e insti­tu­ições fun­cio­nan­do, em um Esta­do Democráti­co de Dire­ito, que não entre­ga essa respos­ta. Eu pre­ciso acred­i­tar nis­so, eu ten­ho esper­ança”, diz Fer­nan­da Chaves.

“Eu enten­do hoje que faz­er justiça por Marielle não tem só a ver com o final de um inquéri­to. Isso o Esta­do brasileiro deve à família e à sociedade”, defende Môni­ca Bení­cio, viú­va de Marielle. “É a gente poder viv­er numa sociedade onde ‘Marielles’ não sejam assas­si­nadas, mas pos­sam flo­rescer no seu máx­i­mo de potên­cia. É a gente ter uma sociedade em que não haja racis­mo, LGBT­fo­bia, machis­mo. Ou seja, que todos os cor­pos pos­sam viv­er e ter igual­dade de dire­itos, que todas as vidas pos­sam impor­tar igual­mente aos olhos do Esta­do e aos olhos da sociedade. Quan­do a gente tiv­er essa sociedade, fize­mos justiça por Marielle”.

Cronologia do caso

14 de março de 2018: Marielle Fran­co e Ander­son Gomes são assas­si­na­dos.

15 de março de 2018: Gini­ton Lages assume a Del­e­ga­cia de Homicí­dios do Rio e o caso.

21 de março de 2018: O MPRJ escol­he um grupo de pro­mo­tores para a apu­ração do crime.

01 de setem­bro de 2018: Entra no caso o Grupo de Atu­ação Espe­cial de Com­bate ao Crime Orga­ni­za­do (GAECO/MPRJ). Acon­tece a primeira tro­ca de pro­mo­tores do MPRJ.

25 de setem­bro de 2018: Orlan­do Curi­ci­ca, encar­cer­a­do no Presí­dio Fed­er­al de Mossoró por crimes lig­a­dos à milí­cia, men­ciona o ‘Escritório do Crime’ para os inves­ti­gadores. Uma teste­munha cita o vereador Mar­cel­lo Sicil­iano por supos­to envolvi­men­to na morte de Marielle. Sicil­iano foi pre­so, mas o envolvi­men­to dele foi descar­ta­do depois.

11 de out­ubro de 2018: Inves­ti­gações do MPRJ iden­ti­fi­cam biotipo do execu­tor do crime e ras­treiam novos locais por onde cir­cu­lou o car­ro usa­do no crime.

11 de março de 2019: A primeira fase de inves­ti­gações é encer­ra­da. Ron­nie Lessa e Élcio Queiroz são denun­ci­a­dos por homicí­dio doloso.

12 de março de 2019: Élcio de Queiroz e Ron­nie Lessa são pre­sos no Rio de Janeiro.

25 de março de 2019: Gini­ton Lages é sub­sti­tuí­do por Daniel Rosa na Del­e­ga­cia de Homicí­dios do Rio.

23 de maio de 2019: Polí­cia Fed­er­al apon­ta que foram dados depoi­men­tos fal­sos para difi­cul­tar a solução dos homicí­dios.

11 de setem­bro de 2019: A então procu­rado­ra-ger­al da Repúbli­ca, Raquel Dodge, pede a fed­er­al­iza­ção das inves­ti­gações.

10 de março de 2020: Justiça do Rio deter­mi­na que Ron­nie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz sejam lev­a­dos a júri pop­u­lar.

27 de maio de 2020: Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça (STJ) nega a fed­er­al­iza­ção das inves­ti­gações.

17 de setem­bro de 2020: Del­e­ga­do Daniel Rosa deixa o caso. Moisés San­tana assume o lugar dele.

05 de jul­ho de 2021: Ter­ceira tro­ca na Del­e­ga­cia de Homicí­dios: sai Moisés San­tana, entra Edson Hen­rique Dam­a­s­ceno.

02 de fevereiro de 2022: Quar­ta tro­ca: Edson Hen­rique Dam­a­s­ceno é sub­sti­tuí­do por Alexan­dre Herdy.

30 de agos­to de 2022: Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) nega recur­sos das defe­sas de Ron­nie Lessa e Élcio Vieira, e man­tém decisão sobre júri pop­u­lar.

22 de fevereiro de 2023: O min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca, Flávio Dino, anun­cia aber­tu­ra de inquéri­to da Polí­cia Fed­er­al para inves­ti­gar assas­si­natos.

04 de março de 2023: MP do Rio define novos pro­mo­tores do caso Marielle Fran­co.