Estado usa leis para justificar mortes contra negros, diz pesquisador

A engrenagem para jus­ti­ficar e racionalizar as mortes cometi­das con­tra a pop­u­lação negra, no Brasil, uti­liza-se das leis e das regras jurídi­cas para a manutenção dessa bar­bárie. A con­clusão é do pro­fes­sor de Dire­ito da Fun­dação Getúlio Var­gas (FGV) e mem­bro da Comis­são Arns, Thi­a­go Amparo, que par­ticipou do debate “Racis­mo, segu­rança públi­ca e democ­ra­cia”, na Uni­ver­si­dade Fed­er­al de São Paulo (Unife­sp), nes­ta terça-feira (18).

Com base em estu­dos con­duzi­dos pelo Cen­tro de Pesquisa de Justiça Racial e Dire­ito da FGV, o pesquisador ques­tiona a nar­ra­ti­va que colo­ca em lados opos­tos a atu­ação de um sis­tema jurídi­co que, em tese, respei­ta o Esta­do de Dire­ito, e a ocor­rên­cia de uma necrop­olíti­ca (quan­do o Esta­do decide quem deve viv­er e quem deve mor­rer).

“Nas pesquisas, a gente olha não só o que o poli­cial faz ou deixa de faz­er, mas como o Judi­ciário atua. Na ver­dade, não é que existe uma lei que fun­ciona de um lado e uma bar­bárie de out­ro. Muitas vezes, o próprio sis­tema jurídi­co racional­iza a bar­bárie por meio de regras jurídi­cas”, expli­cou Amparo.

Um exem­p­lo é a apli­cação sele­ti­va da legí­ti­ma defe­sa, de for­ma a per­mi­tir abu­sos de agentes de Esta­do. O pesquisador cita o caso do músi­co Eval­do Rosa, mor­to enquan­to diri­gia um car­ro, acom­pan­hado por sua família, a cam­in­ho de um chá de bebê, em abril de 2019. Mil­itares do Exérci­to que fazi­am poli­ci­a­men­to na região dis­pararam 257 tiros de fuzil con­tra o veícu­lo: 62 atin­gi­ram o car­ro. Os mil­itares ale­garam que con­fundi­ram o car­ro da família com out­ro que tin­ha sido rou­ba­do, e dis­pararam em legí­ti­ma defe­sa. A viú­va de Eval­do, Luciana Nogueira, con­testou a defe­sa ao diz­er que “257 tiros você ati­ra para matar”. Em 2024, o Supe­ri­or Tri­bunal Mil­i­tar (STM) reduz­iu as con­de­nações de oito mil­itares do Exérci­to acu­sa­dos pela morte do músi­co.

Durante o debate na Unife­sp, o ouvi­dor da polí­cia do Esta­do de São Paulo, Mau­ro Caseri, afir­mou que as mortes decor­rentes de inter­venção poli­cial têm um com­po­nente racial bas­tante forte.

“Elas acon­te­cem em deter­mi­na­dos ter­ritórios das cidades, não é na cidade como um todo; tem tam­bém deter­mi­na­da faixa etária, que é de 19 a 29 anos; e tem a questão racial, que são jovens negros”, disse.

Arquivamento de processos

Out­ro dado rel­e­vante é o grande número de casos de mortes em ações poli­ci­ais arquiv­a­dos pelo Min­istério Públi­co de São Paulo. Segun­do o ouvi­dor, 95% dos poli­ci­ais que come­tem homicí­dios têm os proces­sos arquiv­a­dos pelos pro­mo­tores. “Dess­es, 5% que não são arquiv­a­dos, de novo, 95% são absolvi­dos. Esse índice de arquiv­a­men­to é assus­ta­dor.”

Para con­tribuir com a redução de mortes por poli­ci­ais, Caseri defende a insta­lação das câmeras cor­po­rais em toda a tropa da Polí­cia Mil­i­tar em São Paulo. “Quan­do se insta­la as câmeras cor­po­rais, diminui a morte de poli­cial e diminui a morte de civis. Porque obri­ga o poli­cial a tra­bal­har no pro­to­co­lo. A exigên­cia do cumpri­men­to do pro­to­co­lo evi­ta a abor­dagem tru­cu­len­ta e con­se­quente­mente uma morte”.

Já para respon­s­abi­liza­ção dos agentes, uma medi­da rel­e­vante é a preser­vação do local das ocor­rên­cias para a pro­dução de lau­dos peri­ci­ais efi­cientes. “Os lau­dos apre­sen­ta­dos no Tri­bunal de Júri são lau­dos frágeis [em ger­al], porque o local não é preser­va­do”, rela­tou o ouvi­dor.

Desrespeito a normas processuais

O pro­fes­sor Thi­a­go Amparo apon­ta ain­da o desre­speito a nor­mas de dire­ito proces­su­al. De acor­do com ele, a pesquisa “Sus­pei­ta fun­da­da na cor” (FGV-2023), que anal­isou indí­cios de sele­tivi­dade racial em con­de­nações por trá­fi­co de dro­gas, apon­ta que várias provas eram obti­das por meio de invasão irreg­u­lar a domicílio, mas jus­ti­fi­ca­da como “entra­da fran­quea­da”, ou seja, que a pes­soa havia autor­iza­do a entra­da do poli­cial.

“Quase a total­i­dade dos casos em que a defe­sa ale­ga­va algu­ma nul­i­dade — dizen­do que a pro­va foi obti­da de for­ma ile­gal, que a abor­dagem foi ile­gal, que não teve respeito a regras proces­suais -, os argu­men­tos eram con­stan­te­mente descon­sid­er­a­dos pelo Judi­ciário”, acres­cen­tou.

A fal­ha na pro­dução das provas tam­bém é um fator que difi­cul­ta a respon­s­abi­liza­ção de agentes do Esta­do. No que diz respeito à inves­ti­gação e atu­ação peri­cial, a pesquisa “Mapas da Injustiça” (FGV-2025), que anal­isou 800 casos de mortes decor­rentes de inter­venção poli­cial em São Paulo, maio­r­ia entre a pop­u­lação negra, con­cluiu que 85% dos proces­sos não tiver­am exame de pólvo­ra nas víti­mas.

“Muitas vezes, as pes­soas chegam [ao IML], já se tira a roupa e já perdeu-se qual­quer tipo de vestí­gio.”

Amparo avalia que o uso das regras jurídi­cas para a manutenção da vio­lên­cia, espe­cial­mente con­tra pes­soas negras, faz parte de um pro­je­to políti­co.

“Isso é um pro­je­to políti­co de opaci­dade de dados, porque a gente não sabe qual é a sele­tivi­dade conc­re­ta que há no pedi­do de arquiv­a­men­to [dos proces­sos]; opaci­dade de dados com relação a sele­tivi­dade na imple­men­tação das câmeras, do seu uso e do pro­to­co­lo poli­cial; e uma sele­tivi­dade na for­ma que é fei­ta a abor­dagem poli­cial.”

Herança da ditadura

O pro­fes­sor com­para as mortes atu­ais cometi­das pelo Esta­do àque­las exe­cu­tadas durante a ditadu­ra mil­i­tar.

“Percebe-se que exis­tem con­tin­u­ações impor­tantes na for­ma que essas mortes acon­te­cem. A gente vive [hoje] num regime democráti­co, mas nem todo mun­do vive sob um regime democráti­co com dire­itos iguais. Mes­mo na democ­ra­cia, tem ain­da a preser­vação de muitas dessas bar­báries”.

Amparo desta­ca que, a pesquisa Mapa da Injustiça, mostrou que 40% das víti­mas tin­ham sinas de agressão ante­ri­or à morte, como hematomas e estran­gu­la­men­to. O estu­do ain­da tem o obje­ti­vo de disponi­bi­lizar dados sobre a letal­i­dade poli­cial prat­i­ca­da con­tra a pop­u­lação negra no esta­do de São Paulo.

Quan­do os pesquisadores conec­taram os indí­cios de graves vio­lações de dire­itos humanos com a nar­ra­ti­va den­tro dos proces­sos, hou­ve um enorme con­traste, segun­do Amparo. “A nar­ra­ti­va é ‘a pes­soa era muito vio­len­ta, a pes­soa atirou primeiro, eu só rea­gi, somente me defen­di’. Só que a gente não con­segue provar essa nar­ra­ti­va, exce­to pela própria palavra dos poli­ci­ais envolvi­dos.”

A prin­ci­pal pro­va de absolvição nos casos de mortes decor­rentes de inter­venção poli­cial, desta­ca o pesquisador, é jus­ta­mente a palavra dos próprios poli­ci­ais. “Como você não tem nen­hum out­ro ele­men­to [com­pro­batório], você aca­ba cain­do na própria palavra dos próprios poli­ci­ais. Há um ref­er­en­do do que o poli­cial diz, que é o que o Min­istério Públi­co diz e é o que o juiz diz”, expli­cou.