Força-tarefa da AGU já atuou em mais de 50 ações contra o Enem

A Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU) já atu­ou até essa sex­ta-feira (15) em 58 ações indi­vid­u­ais movi­das na Justiça ques­tio­nan­do o Exame Nacional do Ensi­no Médio (Enem). Às vésperas da primeira eta­pa de apli­cação do Enem 2020, a força-tare­fa insti­tuí­da pela AGU para mon­i­torar os proces­sos sobre rela­ciona­dos ao Enem con­tin­ua tra­bal­han­do em regime de plan­tão para garan­tir a segu­rança jurídi­ca das provas.

De acor­do com a AGU, o bal­anço da atu­ação englo­ba ações de can­didatos e out­ras pes­soas físi­cas des­de novem­bro de 2020. “Em ger­al, os pedi­dos tratam de assun­tos como local de pro­va, alter­ação de dados inseri­dos no momen­to da inscrição e questões sobre paga­men­to de bole­to”.

Segun­do André Rufi­no, procu­rador-chefe do Insti­tu­to Nacional de Estu­dos e Pesquisas Edu­ca­cionais Aní­sio Teix­eira (Inep), mais de 100 inte­grantes da AGU, entre procu­radores fed­erais e advo­ga­dos da União, atu­am no tra­bal­ho.

“Nós esta­mos asse­gu­ran­do a legal­i­dade de todos os atos prat­i­ca­dos pelos gestores ao lon­go do últi­mo ano de 2020, que estão cul­mi­nan­do ago­ra na real­iza­ção desse even­to grandioso, que tem uma logís­ti­ca extrema­mente com­plexa e con­ta com mais de cin­co mil­hões de inscritos”, disse.

Ações coletivas

As ações cole­ti­vas con­tra o Inep e a União estão, em sua maio­r­ia, na Justiça Fed­er­al de São Paulo. O Tri­bunal Region­al Fed­er­al da 3ª Região, inclu­sive, já deter­mi­nou, em um dos proces­sos, a manutenção do cal­endário das provas. Graças à atu­ação da AGU, a 12ª Vara Cív­el Fed­er­al de São Paulo tam­bém negou pedi­do de adi­a­men­to do exame.

A Procu­rado­ra Fed­er­al Môni­ca Kouri de Oliveira, coor­de­nado­ra da Equipe Nacional Espe­cial­iza­da em Edu­cação da Procu­rado­ria-Ger­al Fed­er­al (PGF), disse que, por meio da AGU, o Inep vem acom­pan­han­do todos os proces­sos.

“Todos os pro­ced­i­men­tos de medi­das san­itárias estão sendo apli­ca­dos. Como resul­ta­do do tra­bal­ho da AGU, o Judi­ciário vem enten­den­do pela manutenção do cer­tame, aten­den­do a todas as ori­en­tações dos órgãos san­itários”, afir­ma.

Marce­lo Moura da Con­ceição, dire­tor-sub­sti­tu­to do Depar­ta­men­to de Serviço Públi­co da Procu­rado­ria-Ger­al da União, tam­bém ressalta a importân­cia do tra­bal­ho da AGU. “A atu­ação da AGU bus­ca res­guardar a preser­vação, com os cuida­dos necessários, dos cal­endários das políti­cas públi­cas fed­erais na área de edu­cação, como o Prouni, Fies e Sisu, algo que impacta estu­dantes, poder públi­co e insti­tu­ições de ensi­no supe­ri­or”, disse.

Inte­gram a força-tare­fa mem­bros da Procu­rado­ria-Ger­al da União, da Con­sul­to­ria Jurídi­ca do Min­istério da Edu­cação e da Procu­rado­ria-Ger­al Fed­er­al, por meio da Coor­de­nação da Equipe Nacional Espe­cial­iza­da em Matéria de Edu­cação da PGF, da Procu­rado­ria Fed­er­al Jun­to ao Inep e do Depar­ta­men­to de Con­tencioso.

*Com infor­mações da AGU