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Lula assina decreto com regras de apoio ao setor cultural

Repro­dução: © Tomaz Silva/Agência Brasil

Segundo ministra da Cultura, texto harmoniza os regramentos vigentes


Pub­li­ca­do em 24/03/2023 — 00:36 Por Agên­cia Brasil — Rio de Janeiro

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O pres­i­dente da Repúbli­ca, Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, e a min­is­tra da Cul­tura, Mar­gareth Menezes, apre­sen­taram na noite des­ta quin­ta-feira (23), no The­atro Munic­i­pal do Rio, o novo decre­to que reg­u­la­men­ta o fomen­to cul­tur­al no país. O tex­to, a ser pub­li­ca­do nes­ta sex­ta-feira (24), esta­b­elece regras e pro­ced­i­men­tos para as leis de fomen­to cul­tur­al dire­to (Lei Paulo Gus­ta­vo, Lei Aldir Blanc, Cul­tura Viva), fomen­to indi­re­to (Lei Rouanet) e out­ras políti­cas públi­cas cul­tur­ais, definin­do obje­tivos e ben­efi­ciários.

Em seu dis­cur­so, a min­is­tra da Cul­tura, Mar­gareth Menezes, afir­mou que o decre­to “har­mo­niza” regra­men­tos sobre cul­tura vigentes no país. “O decre­to har­mo­niza as regras que antes eram uma colcha de retal­hos, jun­tan­do o que de mel­hor tin­ha no pro­je­to da lei Pro­cul­tura, no pro­je­to da lei do Mar­co do Fomen­to à Cul­tura, no pro­gra­ma Cul­tura Viva e nas leis Paulo Gus­ta­vo e Aldir Blanc”.

As leis Paulo Gus­ta­vo e Aldir Blanc tratam da lib­er­ação de recur­sos para aju­dar o setor cul­tur­al após a área ter sido forte­mente atingi­do pela pan­demia de covid-19. A Lei Aldir Blanc pre­via repass­es anu­ais de ver­ba a esta­dos e municí­pios para ações no setor cul­tur­al.

Já a Lei Paulo Gus­ta­vo aju­da, tam­bém com repasse de ver­bas, esta­dos e municí­pios a imple­mentarem ações emer­gen­ci­ais para socor­rer tra­bal­hadores do setor cul­tur­al prej­u­di­ca­dos pela pan­demia. A Lei Rouanet, por sua vez, per­mite a empre­sas e cidadãos que apoiem finan­ceira­mente ações cul­tur­ais e, em con­tra­parti­da, deduzam parte do Impos­to de Ren­da.

Os con­ceitos para o fomen­to apre­sen­ta­dos no decre­to servirão de base para a padroniza­ção dos mecan­is­mos de trans­fer­ên­cia de recur­sos, acom­pan­hamen­to e prestação de con­tas de ações cul­tur­ais finan­ciadas com recur­sos do min­istério. O decre­to tam­bém define difer­entes for­mas de apoio de pre­mi­ação a bol­sas, de incen­ti­vo fis­cal ao finan­cia­men­to reem­bol­sáv­el, do pro­je­to a ações con­tin­u­adas.

“O novo decre­to con­fere clareza às respon­s­abil­i­dades da admin­is­tração públi­ca e do agente cul­tur­al, com sim­pli­fi­cação de instru­men­tos para que todos os envolvi­dos pos­sam focar no que é essen­cial na pro­moção da cul­tura, dan­do segu­rança proces­su­al para todos”, acres­cen­tou a min­is­tra. Mar­gareth Menezes desta­cou ain­da que o Sis­tema Nacional de Cul­tura será for­t­ale­ci­do como a instân­cia fun­da­men­tal das políti­cas cul­tur­ais do país.

Lula falou pouco no even­to. Expli­cou que não esta­va bem da gar­gan­ta e pre­cisa­va pre­servá-la para os com­pro­mis­sos na Chi­na, para onde embar­cará nos próx­i­mos dias. Mas acres­cen­tou: “Eu vim aqui para diz­er a vocês que a cul­tura voltou de ver­dade no nos­so país e que ninguém mais ouse desmon­tar a exper­iên­cia cul­tur­al e a práti­ca cul­tur­al do povo brasileiro”.

Decreto

Após a pub­li­cação do decre­to, o Min­istério da Cul­tura (MinC) terá até 30 dias para edi­tar a Instrução Nor­ma­ti­va necessária para o cumpri­men­to das novas regras, trazen­do os pro­ced­i­men­tos detal­ha­dos para apre­sen­tação, rece­bi­men­to, análise, homolo­gação, exe­cução, acom­pan­hamen­to e avali­ação de resul­ta­dos dos pro­je­tos finan­cia­dos.

Colaborou Dou­glas Cor­rêa, repórter da Agên­cia Brasil

Edição: Marce­lo Brandão

LOGO AG BRASIL

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