Maria da Penha: PM-RJ registra 133 mil atendimentos em três anos

A Polí­cia Mil­i­tar do Rio de Janeiro divul­gou hoje (5) dados do Patrul­ha Maria da Pen­ha, pro­gra­ma de pre­venção à vio­lên­cia con­tra a mul­her lança­do em agos­to de 2019.

Em três anos de ativi­dade, foram con­tabi­liza­dos 133.695 atendi­men­tos, sendo 43,9% na cap­i­tal e o restante nos demais municí­pios do esta­do.

O lev­an­ta­men­to tam­bém apon­ta que foram efe­t­u­adas 441 prisões de infratores, na maio­r­ia dos casos por des­cumpri­men­to de medi­da pro­te­ti­va deter­mi­na­da pela Justiça.

Há atual­mente 36.994 atendi­men­tos con­tin­u­a­dos. Desse total, pelo menos 63,2% envolvem mul­heres entre 20 a 49 anos. Esse grupo pode ser maior já que, em 21,8% dess­es atendi­men­tos, a idade não é infor­ma­da.

O programa

O pro­gra­ma, que alcança todo o ter­ritório estad­ual e con­ta com 45 equipes espe­cial­izadas, tam­bém envolve ações soci­ais com órgãos e enti­dades par­ceiras e palestras para públi­co inter­no e exter­no.

Para mar­car os três anos do pro­gra­ma, a Polí­cia Mil­i­tar infor­ma que adquir­iu 14 novas viat­uras: “São picapes cab­ine dupla com tração nas qua­tro rodas, mais ade­quadas para aten­der ocor­rên­cias em locais de difí­cil aces­so na região met­ro­pol­i­tana e no inte­ri­or do esta­do”.

Tam­bém estão sendo orga­ni­za­dos cur­sos de capac­i­tação para os oper­adores do Serviço 190, que é com­pos­to por diver­sos canais des­ti­na­dos ao atendi­men­to da pop­u­lação nas situ­ações de urgên­cia poli­cial. O obje­ti­vo é deixar as equipes mais preparadas para lidar com as denún­cias de vio­lên­cia con­tra a mul­her. Na maio­r­ia dos casos, o con­ta­to é feito por tele­fone, dis­can­do 190.

Lei Maria da Penha

A atu­ação da patrul­ha se dá em con­sonân­cia com a Lei Maria da Pen­ha, que esta­b­elece medi­das para coibir atos de vio­lên­cia domés­ti­ca con­tra a mul­her e estip­u­la punição para os agres­sores. Em vig­or des­de 2006, ela foi bati­za­da em hom­e­nagem à far­ma­cêu­ti­ca que foi alvo de ten­ta­ti­va de homicí­dio por seu mari­do e ficou para­plég­i­ca.

Lutan­do por um jul­ga­men­to ade­qua­do, Maria da Pen­ha con­seguiu levar o caso à Comis­são Inter­amer­i­cana de Dire­itos Humanos da Orga­ni­za­ção dos Esta­dos Amer­i­canos (OEA). Em 2001, o Brasil foi con­de­na­do por não dis­por de mecan­is­mos sufi­cientes e efi­cientes para com­bat­er a vio­lên­cia domés­ti­ca.