Nove em dez mortes em ações policiais na Maré têm indícios de execução

Lev­an­ta­men­to feito pela orga­ni­za­ção não gov­er­na­men­tal (ONG) Redes da Maré mostra que nove em dez mortes (89%), ocor­ri­das durante oper­ações poli­ci­ais no Com­plexo da Maré em 2022, têm indí­cios de exe­cução extra­ju­di­cial. A 7ª edição do Bole­tim Dire­ito à Segu­rança Públi­ca na Maré, que traz esse e out­ros dados sobre vio­lên­cia no con­jun­to de fave­las da zona norte do Rio, foi pub­li­ca­do hoje (13).

As exe­cuções são assas­si­natos cometi­dos de for­ma inten­cional, em que a víti­ma não tem dire­ito de defe­sa (como tiros à queima-roupa ou tiros nas costas da víti­ma), e, por­tan­to, são ile­gais.

O per­centu­al de supostas exe­cuções cometi­das pelos poli­ci­ais é pare­ci­do com aque­las cometi­das pelos gru­pos arma­dos ile­gais no ter­ritório (92%).

Segun­do a coor­de­nado­ra do estu­do, Cami­la Bar­ros, os dados foram com­pi­la­dos com base em várias fontes, como a obser­vação dire­ta de colab­o­radores da ONG (que ficam de plan­tão durante os con­fron­tos arma­dos), relatos de teste­munhas, evidên­cias físi­cas dos locais dos crimes e lau­dos do Insti­tu­to Médi­co-Legal (IML).

“Teve uma oper­ação que acon­te­ceu em setem­bro, na Baixa do Sap­ateiro, em que 19 pes­soas foram man­ti­das em cárcere pri­va­do [por poli­ci­ais], numa casa. Hou­ve uma mobi­liza­ção muito grande dos moradores e das lid­er­anças locais. Se não tivesse toda essa mobi­liza­ção, pos­sivel­mente teria mais uma chaci­na naque­la ocasião. Mes­mo assim, duas pes­soas foram exe­cu­tadas. O rela­to que a gente tem é que foram escol­hi­dos a dedo e exe­cu­ta­dos com um tiro na cabeça”, con­ta a pesquisado­ra.

O estu­do rev­ela que as ações da polí­cia mataram duas vezes mais do que as atu­ações dos gru­pos arma­dos ile­gais, o que tam­bém faz com que o número de pos­síveis exe­cuções prat­i­cadas por agentes seja o dobro daque­las cometi­das por ban­di­dos.

Segun­do Cami­la Bar­ros, as mortes em ações poli­ci­ais havi­am dimin­uí­do e chega­do a cin­co em 2020, por causa da ADPF (Arguição de Des­cumpri­men­to de Pre­ceito Fun­da­men­tal 365) das Fave­las, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), que restringiu essas oper­ações. Elas cresce­r­am em 2021 (para 11) e subi­ram ain­da mais no ano pas­sa­do.

De acor­do com o lev­an­ta­men­to, as oper­ações poli­ci­ais deixaram 27 mor­tos no con­jun­to de fave­las em 2022, 145% a mais do que no ano ante­ri­or. As ações de gru­pos arma­dos ile­gais resul­taram em 12 mortes no ano pas­sa­do.

O estu­do con­sta­tou ain­da 259 ocor­rên­cias de vio­lações de dire­itos cometi­das por poli­ci­ais no Com­plexo da Maré, como invasão a domicílio, dano ao patrimônio, fur­tos, assé­dio sex­u­al, ameaça, cárcere pri­va­do e tor­tu­ra. Além dis­so, os tiroteios envol­ven­do poli­ci­ais e con­fli­tos entre gru­pos crim­i­nosos rivais deixaram as cri­anças sem aula durante 15 dias no ano.

A ONG Redes da Maré anal­isou 27 oper­ações poli­ci­ais ocor­ri­das em 2022, das quais 19 eram da Polí­cia Mil­i­tar, duas da Polí­cia Civ­il e seis eram ações con­jun­tas entre as duas forças.

Por meio de sua asses­so­ria de impren­sa, a Sec­re­taria de Esta­do de Polí­cia Mil­i­tar do Rio de Janeiro infor­mou que suas ações “são pre­ce­di­das de plane­ja­men­to prévio, sendo des­en­cadeadas den­tro de pro­to­co­los téc­ni­cos e do pre­vis­to na leg­is­lação vigente”.

Tam­bém ressaltou que não tol­era come­ti­men­tos de abu­sos por parte de seus agentes e que apu­ra “com rig­or” as ile­gal­i­dades. “A Cor­rege­do­ria da cor­po­ração está ao dis­por do cidadão para a for­mal­iza­ção dessas denún­cias por meio do tele­fone (21) 2725–9098 ou ain­da pelo e‑mail [email protected]. O anon­i­ma­to é garan­ti­do”, infor­ma a nota.

A Agên­cia Brasil tam­bém entrou em con­ta­to com a Sec­re­taria de Esta­do de Polí­cia Civ­il, que infor­mou que o posi­ciona­men­to seria dado pelo gov­er­no do esta­do.

A asses­so­ria de impren­sa do gov­er­no flu­mi­nense, no entan­to, não respon­deu aos ques­tion­a­men­tos da reportagem.