Para quilombolas, Censo 2022 fortalece a reivindicação por direitos

A divul­gação dos dados do Cen­so Demográ­fi­co 2022 ref­er­ente aos quilom­bo­las nes­ta quin­ta-feira (28) é cel­e­bra­da por lid­er­anças de difer­entes orga­ni­za­ções e enti­dades. A expec­ta­ti­va é de que o lev­an­ta­men­to con­tribua para reti­rar essas pop­u­lações da invis­i­bil­i­dade e for­t­aleça reivin­di­cações por garan­tia de dire­itos e aces­so a políti­cas públi­cas. No entan­to, ao mes­mo tem­po em que clas­si­fi­cam o momen­to como “históri­co”, essas orga­ni­za­ções apon­tam questões que pre­cisam ser mel­ho­radas em futur­os lev­an­ta­men­tos.

Esta foi a primeira vez que um Cen­so Demográ­fi­co con­tabi­li­zou a pop­u­lação quilom­bo­la. Segun­do os dados, são 1.327.802 de quilom­bo­las no país, o que cor­re­sponde a 0,65% da pop­u­lação brasileira. Os resul­ta­dos tam­bém mostram que essa pop­u­lação está dis­tribuí­da por 1.696 municí­pios.

A Coor­de­nação Nacional de Artic­u­lação das Comu­nidades Negras Rurais Quilom­bo­las (Conaq) con­sid­era a divul­gação deste recorte do Cen­so uma con­quista do movi­men­to quilom­bo­la. “Esta­mos muito felizes de vencer­mos essa eta­pa. Esper­amos recon­hec­i­men­to em todas as esferas, tan­to munic­i­pal, como estad­ual, como fed­er­al. Diante de um dado ofi­cial, esper­amos que os diver­sos órgãos nos recon­heçam e nos deem aces­so às políti­cas públi­cas”, disse José Alex Borges, coor­de­nador exec­u­ti­vo da Conaq.

Ele apon­ta que hou­ve difi­cul­dades rela­cionadas a cortes de recur­sos finan­ceiros e recur­so humanos, difi­cul­tan­do a con­tagem nos difer­entes ter­ritórios, mas desta­ca a importân­cia do lev­an­ta­men­to.

“É um instru­men­to legal. Nós temos inúmeros lev­an­ta­men­tos feitos pelo movi­men­to quilom­bo­la. Mas não é ofi­cial. A par­tir de ago­ra ter­e­mos ess­es números ofi­ci­ais e poder­e­mos cobrar dos gov­er­nantes recur­sos e políti­cas públi­cas para nos aten­der”.

Censo

O Cen­so Demográ­fi­co é a úni­ca pesquisa domi­cil­iar que vai a todos os municí­pios do país. As infor­mações lev­an­tadas sub­sidi­am a elab­o­ração de políti­cas públi­cas e decisões rela­cionadas com a alo­cação de recur­sos finan­ceiros. Emb­o­ra o Brasil real­ize uma oper­ação cen­sitária a cada dez anos, esta é a primeira edição a incluir no ques­tionário um que­si­to para iden­ti­ficar os quilom­bo­las.

O Cen­so 2022 dev­e­ria ter sido real­iza­do em 2020, mas foi adi­a­do duas vezes: primeiro dev­i­do à pan­demia de covid-19 e depois por adver­si­dades orça­men­tárias.

Os primeiros resul­ta­dos com os dados gerais da pop­u­lação foram apre­sen­ta­dos no final do mês pas­sa­do rev­e­lando um país com 203 mil­hões de res­i­dentes. A divul­gação nes­ta quin­ta-feira (27) das infor­mações ref­er­entes aos quilom­bo­las já esta­va agen­da­da des­de a sem­ana pas­sa­da. No dia 7 de agos­to, serão apre­sen­ta­dos os resul­ta­dos do lev­an­ta­men­to dos res­i­dentes indí­ge­nas.

Invisibilidade

Morador do Quilom­bo do Cumbe, em Ara­cati (CE), o edu­cador pop­u­lar, João Luís Joventi­no do Nasci­men­to avalia que o Cen­so deve tirar essas pop­u­lações da invis­i­bil­i­dade. Em 2021, o municí­pio chegou a negar à sua comu­nidade o aces­so pri­or­itário à vaci­nação con­tra a covid-19, que era garan­ti­do pelo Plano Nacional de Imu­niza­ção (PNI). Na época, a Defen­so­ria Públi­ca acio­nou a Justiça pelo recon­hec­i­men­to do dire­ito.

“Através do Cen­so, podemos ter um diag­nós­ti­co da situ­ação de cada comu­nidade quilom­bo­la do Brasil. Vamos ter infor­mação de quan­tos somos e como vive­mos. O Cen­so tam­bém nos aju­dará a silen­ciar gestões munic­i­pais que insis­tem em diz­er que nós não somos quilom­bo­las”, diz João Luís.

O edu­cador espera tam­bém que a divul­gação dos resul­ta­dos pos­si­bilite um avanço das políti­cas públi­cas. “Espe­cial­mente no que diz respeito à questão fundiária, porque o aces­so à ter­ra e ao ter­ritório é uma questão pri­mor­dial. A luta pela ter­ra e pelo ter­ritório é a mãe de todas as lutas. Dela deri­va a luta pela con­strução de esco­las quilom­bo­las, pela edu­cação difer­en­ci­a­da, pela saúde, pela agri­cul­tura e pela sobera­nia ali­men­tar”.

Essa é tam­bém a apos­ta de Eulalia Fer­reira da Sil­va, do Quilom­bo Pedra Boni­ta, encrava­do em um dos qua­tro setores do Par­que Nacional da Tiju­ca, no Rio de Janeiro. No ter­ritório fica a ram­pa de voo livre de onde tur­is­tas e adep­tos de esportes rad­i­cais saltam de asa delta ou de para­pente para apre­ciar uma visão úni­ca da cap­i­tal flu­mi­nense antes de ater­ris­sar na Pra­ia de São Con­ra­do. Mes­mo estando local­iza­da em uma cap­i­tal, a comu­nidade ain­da não tem ener­gia elétri­ca.

“Foi super impor­tante a chega­da do IBGE no nos­so quilom­bo. Eu fiquei muito emo­ciona­da em rece­ber aqui. Acred­i­to que jun­to com o IBGE, out­ros serviços públi­cos vêm a reboque como água, luz, sanea­men­to bási­co, vaci­na, entre out­ros. Tra­ta-se de recon­hec­i­men­to. Eu exis­to, eu vivo aqui, eu defen­do esse ter­ritório. Meus pais defend­er­am esse ter­ritório para ninguém invadir e para man­ter preser­va­do. E nós não temos esse recon­hec­i­men­to”, afir­ma Eulalia.

Nasci­da no Quilom­bo Kalun­ga, em Cav­al­cante (GO), a advo­ga­da Ver­ci­lene Dias tam­bém cel­e­bra o momen­to. “Sem saber quem são e onde estão, fica difí­cil especi­ficar políti­cas públi­cas para uma pop­u­lação. Então é muito impor­tante essa vis­i­bi­liza­ção, ain­da que não seja um número 100%”.

Asses­so­ra jurídi­ca da Conaq, Ver­ci­lene pon­dera que se tra­ta de um primeiro lev­an­ta­men­to com algu­mas lim­i­tações e que é pre­ciso dis­cu­tir deter­mi­nadas questões para as futuras pesquisas.

“O que­si­to quilom­bo­la só apare­cia no ques­tionário onde hou­vessem comu­nidades quilom­bo­las. Em 2019, o IBGE fez um lev­an­ta­men­to pre­lim­i­nar para saber a local­iza­ção dessas comu­nidades. Em razão dis­so, muitos quilom­bo­las que moram nas cidades ficaram sem ser con­tabi­liza­dos. Eu sou um exem­p­lo. Hoje eu moro em Brasília. Para abrir o que­si­to quilom­bo­la, eu teria que estar na min­ha comu­nidade, na casa dos meus pais, no dia que a equipe do IBGE pas­sou lá”, obser­vou.

Desafios

No perío­do colo­nial, os quilom­bos eram definidos como comu­nidades for­madas por pes­soas negras que resi­s­ti­ram à escravidão e havi­am fugi­do. Emb­o­ra esse con­ceito ten­ha sido repro­duzi­do por muitos anos, hou­ve nas últi­mas décadas um movi­men­to em bus­ca de uma redefinição a par­tir da per­spec­ti­va antropológ­i­ca.

Hoje, difer­entes pesquisadores obser­vam que muitas dessas comu­nidades orig­i­nais foram extin­tas ao lon­go do tem­po, por pressões de diver­sas naturezas: soci­ais, cul­tur­ais, demográ­fi­cas, econômi­cas, etc. Essas pop­u­lações que pas­saram por esse proces­so acabaram se dis­per­san­do para novos ter­ritórios, dan­do origem a out­ros arran­jos comu­nitários.

No Dicionário do Patrimônio Cul­tur­al do Insti­tu­to do Patrimônio Históri­co e Artís­ti­co Nacional (Iphan), a definição do ver­bete quilom­bo é assi­na­da pela antropólo­ga Beat­riz Acci­oly Vaz. Segun­do ela, hou­ve uma apro­pri­ação do ter­mo pelos movi­men­tos soci­ais cam­pone­ses mobi­liza­dos e orga­ni­za­dos em torno do fator étni­co. Eles pro­mover­am um rompi­men­to com a definição do quilom­bo a par­tir de uma per­spec­ti­va “pas­sadista”, abar­can­do a diver­si­dade e a dinâmi­ca dessas pop­u­lações ao lon­go do tem­po.

“Con­tem­po­ranea­mente, por­tan­to, o ter­mo quilom­bo não se ref­ere a resí­du­os ou resquí­cios arque­ológi­cos de ocu­pação tem­po­ral, ou de com­pro­vação biológ­i­ca. Tam­bém não se tra­ta de gru­pos iso­la­dos ou de uma pop­u­lação estri­ta­mente homogênea. Da mes­ma for­ma, nem sem­pre foram con­sti­tuí­dos a par­tir de movi­men­tos insur­recionais ou rebe­la­dos, mas, sobre­tu­do, con­sis­tem em gru­pos que desen­volver­am práti­cas cotid­i­anas de resistên­cia na manutenção e repro­dução de seus mod­os de vida car­ac­terís­ti­cos e na con­sol­i­dação de um ter­ritório próprio”.

Em entre­vista à TV Brasil, o his­to­ri­ador e cien­tista políti­co Wal­lace Moraes, pro­fes­sor da Uni­ver­si­dade Fed­er­al do Rio de Janeiro, avaliou que o cenário ain­da é desafi­ador para a luta pelo recon­hec­i­men­to dessas pop­u­lações. “Ain­da não há uma políti­ca conc­re­ta e efe­ti­va para recon­hec­i­men­to dos ter­ritórios quilom­bo­las. Isso é mais do que urgente, inclu­sive por justiça para ess­es povos que resi­s­ti­ram à escrav­iza­ção”.

Segun­do ele, o perío­do recente foi de retro­ces­so. “Os quilom­bos exis­tem des­de quan­do existe escrav­iza­ção de cor­pos negros neste país. Ocor­reu a escrav­iza­ção de africanos trazi­dos para cá para pro­duzir riqueza para os colo­nial­is­tas. Então grande parte dos negros se revoltaram e for­maram quilom­bos. No sécu­lo 20, hou­ve algum recon­hec­i­men­to dess­es quilom­bos enquan­to legí­ti­mos. Mas nos últi­mos qua­tro anos, hou­ve uma total par­al­isação do recon­hec­i­men­to dessas comu­nidades em função da políti­ca esta­b­ele­ci­da pelo gov­er­no ante­ri­or con­duzi­do”.

Ampli­a­da às 10h27 com o últi­mo intertí­tu­lo Desafios