Secretários de Saúde pedem revogação de portaria sobre o kit covid

Os con­sel­hos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e das Sec­re­tarias Munic­i­pais de Saúde (Conasems) entre­garam ofí­cio ao Min­istério da Saúde nes­ta quin­ta-feira (27) que solici­ta a revo­gação de uma nota téc­ni­ca da Sec­re­taria de Ciên­cia e Tec­nolo­gia do Min­istério da Saúde que ini­cial­mente indi­ca­va medica­men­tos do chama­do kit covid.

A nota téc­ni­ca havia sido assi­na­da pelo secretário de Ciên­cia e Tec­nolo­gia da Saúde, Hélio Angot­ti Neto, e tin­ha infor­mações diver­gentes das con­ti­das no relatório da Comis­são Nacional de Incor­po­ração de Tec­nolo­gias no Sis­tema Úni­co de Saúde (Conitec).

O relatório do Conitec apon­ta a inex­istên­cia de evidên­cias que vali­dem o uso da iver­mecti­na, da cloro­quina e da hidrox­i­cloro­quina no trata­men­to da covid-19.

“As Dire­trizes Brasileiras para Trata­men­to do Paciente com Covid-19 (hos­pi­ta­lar e ambu­la­to­r­i­al) pre­cisam ser ado­tadas com urgên­cia pelo Min­istério da Saúde, e empre­gadas pelos gestores do Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS) para ori­en­tar profis­sion­ais e orga­ni­zar os serviços de acor­do com as mel­hores práti­cas e trata­men­tos, com base no mel­hor con­hec­i­men­to cien­tí­fi­co em bene­fí­cio da saúde da pop­u­lação brasileira”, desta­ca o doc­u­men­to.

O ofí­cio foi apre­sen­ta­do na reunião da Comis­são Interge­stores Tri­par­tite (CIT), da qual par­tic­i­pam as rep­re­sen­tações das sec­re­tarias estad­u­ais e munic­i­pais jun­ta­mente com o Min­istério da Saúde. Na reunião, o min­istro da Saúde, Marce­lo Queiroga, declar­ou que irá avaliar a reivin­di­cação.

“Quem decide se vai haver incor­po­ração de tec­nolo­gia, aten­den­do a critérios de segu­rança e eficá­cia, é o secretário de Ciên­cia e Tec­nolo­gia. Nat­u­ral­mente que as decisões no setor públi­co têm que ser fun­da­men­tadas. Todas as decisões podem sofr­er con­tes­tações, que são encam­in­hadas ao autor da decisão. Cabe recur­so ao min­istro de Esta­do. Haven­do recur­so, ele será avali­a­do por esse min­istro”, disse.

O min­istro infor­mou que serão avali­a­dos o juí­zo de admis­si­bil­i­dade e o méri­to da questão. “Moti­varei a min­ha decisão den­tro da lei e do con­hec­i­men­to cien­tí­fi­co”, infor­mou.

O que diz o relatório

O relatório da Conitec, data­do de novem­bro de 2021, con­clui que não há medica­men­tos especí­fi­cos para trata­men­to de pacientes ambu­la­to­ri­ais com covid-19. “Nen­hu­ma das tec­nolo­gias de saúde avali­adas foi indi­ca­da para uso de roti­na no trata­men­to ambu­la­to­r­i­al do paciente com sus­pei­ta ou diag­nós­ti­co de covid-19”, afir­ma o tex­to.

O doc­u­men­to argu­men­ta que as evidên­cias não mostram bene­fí­cio clíni­co da cloro­quina e da hidrox­i­cloro­quina em casos de covid-19. O relatório tam­bém pon­tua que não há evidên­cias sufi­cientes para recomen­dar o uso de iver­mecti­na, budes­oni­da, colchic­i­na, cor­ti­costeróide sistêmi­co e nita­zox­ani­da.

Na nota téc­ni­ca, o secretário Hélio Angot­ti Neto apon­tou razões para a decisão, entre as quais a incerteza do cenário cien­tí­fi­co diante de uma doença descon­heci­da, a uti­liza­ção de medica­men­tos fora da bula (práti­ca chama­da de off label) durante a pan­demia, o respeito à autono­mia profis­sion­al, a seleção restri­ti­va de estu­dos des­ti­na­dos à toma­da de decisão e análise dos fár­ma­cos “de for­ma iso­la­da ou em com­bi­nação sim­ples”.

Uma nova ver­são da nota recu­ou em questões pon­tu­ais, como em uma tabela que ques­tion­a­va a eficá­cia de vaci­nas con­tra a covid-19, mas man­teve argu­men­tos em defe­sa de medica­men­tos do kit covid, como a hidrox­i­cloro­quina.

O Con­sel­ho Nacional de Saúde (CNS), mem­bro da Conitec, tam­bém criti­cou a nota. “O CNS vem a públi­co defend­er a inte­gri­dade da Conitec, a rep­utação e a idonei­dade de seus mem­bros, e a transparên­cia e o rig­or téc­ni­co de suas decisões con­tra os ataques que, moti­va­dos por inter­ess­es obscuros e ideias retrógradas, põem em risco essa grande con­quista da saúde no Brasil.”