Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro assi­nou nes­ta quin­ta-feira (21) decre­to que dá indul­to ao dep­uta­do fed­er­al Daniel Sil­veira (PTB-RJ), con­de­na­do pelo Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ten­ta­ti­va de impedir o livre exer­cí­cio dos Poderes e coação no cur­so do proces­so.

O anún­cio do indul­to foi feito por Bol­sonaro por meio de live nas redes soci­ais. O decre­to foi pub­li­ca­do logo após a trans­mis­são, em edição extra do Diário Ofi­cial da União.

Ao ler o doc­u­men­to, o pres­i­dente cita con­sid­er­ações como “a pre­rrog­a­ti­va pres­i­den­cial para con­cessão de indul­to indi­vid­ual é medi­da fun­da­men­tal à manutenção do Esta­do democráti­co de dire­ito” e que “a liber­dade de expressão é pilar essen­cial da sociedade em todas as suas man­i­fes­tações”.

“Fica con­ce­di­da graça con­sti­tu­cional a Daniel Lúcio da Sil­veira, dep­uta­do fed­er­al con­de­na­do pelo Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime ini­cial fecha­do”, desta­cou Bol­sonaro, durante a leitu­ra do tex­to.

“A graça de que tra­ta este decre­to é incondi­ciona­da e será con­ce­di­da inde­pen­den­te­mente do trân­si­to em jul­ga­do da sen­tença penal con­de­natória”. Segun­do o pres­i­dente, o indul­to inclui as penas pri­v­a­ti­vas de liber­dade, mul­ta e restri­ti­vas de dire­itos.

Pouco depois, em sua live sem­anal, Bol­sonaro citou que o assun­to está paci­fi­ca­do. “É um dire­ito do pres­i­dente da Repúbli­ca con­ced­er a graça e toda a fun­da­men­tação dessa graça está jul­ga­da em jurisprudên­cias do próprio sen­hor min­istro Alexan­dre de Moraes. Por­tan­to, repi­to: o decre­to é con­sti­tu­cional e será cumpri­do.”

Entenda

O STF jul­gou a ação penal aber­ta em abril do ano pas­sa­do con­tra Daniel Sil­veira, que virou réu e pas­sou a respon­der a proces­so crim­i­nal pela acusação de inci­tar à invasão da Corte e sug­erir agressões físi­cas aos min­istros do Supre­mo. Os fatos ocor­reram em 2020 e 2021, por meio das redes soci­ais. O dep­uta­do chegou a ser pre­so, mas foi solto pos­te­ri­or­mente.

Com a decisão de ontem (20), Sil­veira tam­bém foi ape­na­do com a per­da do manda­to e a sus­pen­são dos dire­itos políti­cos após o fim dos recur­sos, o que que pode­ria tornar o par­la­men­tar inelegív­el tem­po­rari­a­mente. A Corte estip­u­lou ain­da mul­ta de cer­ca de R$ 200 mil como parte da con­de­nação.

Matéria atu­al­iza­da às 19h51 para acrésci­mo de infor­mação sobre a live sem­anal do pres­i­dente.