Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar

Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o gov­er­no fed­er­al ini­ciou a reg­u­la­men­tação do Sis­tema Nacional de Acom­pan­hamen­to e Com­bate à Vio­lên­cia nas Esco­las (Snave) para ampli­ar a capaci­dade das ações de pre­venção e respos­ta nos municí­pios, esta­dos e Dis­tri­to Fed­er­al. A fer­ra­men­ta dev­erá reunir infor­mações que pos­sam aux­il­iar o sis­tema edu­ca­cional no enfrenta­men­to ao prob­le­ma.

O decre­to pub­li­ca­do nes­ta quin­ta-feira (25), no Diário Ofi­cial da União, reúne ori­en­tações para opera­cional­iza­ção dos Snave por meio dos Min­istérios da Edu­cação, dos Dire­itos Humanos e Cidada­nia e da Justiça e Segu­rança Públi­ca. Entre as medi­das a serem ado­tadas estão a cri­ação de pro­to­co­lo pre­ven­ti­vo, iden­ti­fi­cação e mon­i­tora­men­to de ameaças; capac­i­tação de profis­sion­ais de edu­cação; elab­o­ração de planos de respos­ta a emergên­cias; e sis­tem­ati­za­ção dos reg­istro de ocor­rên­cias e das boas práti­cas de enfrenta­men­to da vio­lên­cia nas esco­las.

O Min­istério da Edu­cação será o respon­sáv­el por imple­men­tar as capac­i­tações e desen­volver os pro­to­co­los em artic­u­lação com os entes fed­er­a­dos. Da mes­ma for­ma, tam­bém prestará ori­en­tações sobre as leis que tratam do enfrenta­men­to ao bul­ly­ing e do atendi­men­to de psi­colo­gia e serviço social nas esco­las.

A nor­ma sug­ere que a fer­ra­men­ta a ser cri­a­da inte­gre o Sis­tema Nacional de Infor­mações e de Gestão de Segu­rança Públi­ca e Defe­sa Social (Sine­sp), exis­tente des­de 2012. E jun­to com a pro­dução e sis­tem­ati­za­ção das infor­mações, tam­bém está pre­vista a prestação de apoio psi­cos­so­cial às víti­mas de vio­lên­cia nas esco­las ou em seu entorno, com abor­dagem mul­ti­dis­ci­pli­nar e inter­se­to­ri­al­i­dade con­forme a políti­ca públi­ca cri­a­da em janeiro.