Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos

O número de pro­fes­sores con­cur­sa­dos nas esco­las estad­u­ais do país chegou ao menor pata­mar dos últi­mos dez anos em 2023. Enquan­to dimin­uem os con­cur­sa­dos, aumen­tam os con­tratos tem­porários, que já são maio­r­ia nes­sas redes. Os dados são do Insti­tu­to Nacional de Estu­dos e Pesquisas Edu­ca­cionais Aní­sio Teix­eira (Inep) e fazem parte de estu­do inédi­to do movi­men­to Todos Pela Edu­cação, divul­ga­do nes­ta quin­ta-feira (25).

O número de pro­fes­sores con­cur­sa­dos pas­sou de 505 mil em 2013, o que rep­re­sen­ta­va 68,4% do total de docentes nas redes estad­u­ais, para 321 mil em 2023, ou 46,5% do total. Já os con­tratos tem­porários super­aram os efe­tivos em 2022 e, em 2023 chegaram aos 356 mil, rep­re­sen­tan­do 51,6% do total de con­tratações. Em 2013, eram 230 mil, o equiv­a­lente a 31,1% do total.

Repro­dução: Brasília — Número de pro­fes­sores con­cur­sa­dos nas esco­las estad­u­ais é o menor dos últi­mos dez anos — Fonte Saeb/Divulgação

Não há uma leg­is­lação especí­fi­ca que lim­ite o número de con­tratos tem­porários, nem há penal­i­dades pre­vis­tas aos esta­dos. Mas, o Plano Nacional de Edu­cação (PNE), Lei 13.005/2014, que esta­b­elece metas e estraté­gias para todas as eta­pas de ensi­no e a val­oriza­ção do setor, pre­vê que pelo menos 90% dos pro­fes­sores das esco­las públi­cas ten­ham car­gos efe­tivos. Essa estraté­gia dev­e­ria ter sido cumpri­da até 2017.

“Em tese, o ide­al é que você con­si­ga suprir todo o seu quadro com pro­fes­sores efe­tivos. E a figu­ra do pro­fes­sor tem­porário é para suprir even­tu­al ausên­cia. Então, por exem­p­lo, um pro­fes­sor vai tra­bal­har na sec­re­taria, você pre­cisa de um pro­fes­sor tem­porário para cumprir aque­la car­ga horária. Ou ele foi afas­ta­do, readap­ta­do, a gente sabe que acon­tece esse tipo de coisa, né?”, diz o ger­ente de Políti­cas Edu­ca­cionais do Todos pela Edu­cação, Ivan Gon­ti­jo. “Pro­fes­sores tem­porários são super impor­tantes para suprir o quadro, para garan­tir que os alunos ten­ham aula com profis­sion­ais com for­mação ade­qua­da, mas esse artifí­cio da con­tratação tem­porária dev­e­ria ser exceção à regra”, defende.

Segun­do Gon­ti­jo, o estu­do mostra que o que dev­e­ria ser exceção tem se tor­na­do regra nas redes estad­u­ais. Essas redes são respon­sáveis pela ofer­ta de ensi­no médio e dos anos finais do ensi­no fun­da­men­tal, eta­pa que vai do 6º ao 9º ano. As con­tratações tem­porárias, além de causar impacto nas condições de tra­bal­ho dos pro­fes­sores, por exem­p­lo, com vín­cu­los mais instáveis e salários geral­mente infe­ri­ores aos pro­fes­sores efe­tivos, podem ain­da, de acor­do com a pub­li­cação, inter­ferir na apren­diza­gem dos estu­dantes.

Contratações no país

A pro­porção de docentes tem­porários e efe­tivos varia de acor­do com a unidade fed­er­a­ti­va do país. No ano pas­sa­do, 15 dessas unidades tin­ham mais pro­fes­sores tem­porários que efe­tivos e, ao lon­go da déca­da, 16 aumen­taram o número de pro­fes­sores tem­porários e dimin­uíram o quadro de con­cur­sa­dos.

Repro­dução: Brasília — Número de pro­fes­sores con­cur­sa­dos nas esco­las estad­u­ais é o menor dos últi­mos dez anos — Fonte Saeb/Divulgação

Em relação ao per­fil dess­es pro­fes­sores, o estu­do mostra que a média de idade dos profis­sion­ais tem­porários é de 40 anos. Entre os efe­tivos é 46 anos. Além dis­so, quase metade (43,6%) dos tem­porários atua há pelo menos 11 anos como pro­fes­sor, o que con­forme a pesquisa, indi­ca que esse tipo de con­tratação tem sido uti­liza­da não ape­nas para suprir uma deman­da pon­tu­al, mas tam­bém para com­por o cor­po docente fixo de algu­mas redes de ensi­no.

Valorização docente

A pesquisa desta­ca que três aspec­tos podem explicar os pos­síveis impactos neg­a­tivos de pro­fes­sores tem­porários sobre os resul­ta­dos dos estu­dantes. O primeiro deles é a alta rota­tivi­dade docente, que pode prej­u­dicar o vín­cu­lo com a comu­nidade esco­lar e o efe­ti­vo desen­volvi­men­to dos estu­dantes. Além dis­so, os proces­sos sele­tivos uti­liza­dos pelas redes de ensi­no, nem sem­pre tão rig­orosos quan­to os con­cur­sos públi­cos, tam­bém impactam na qual­i­dade do ensi­no. Por fim, a pesquisa apon­ta as condições de tra­bal­ho dos pro­fes­sores, que podem ser piores que a dos efe­tivos.

“Essa é uma pau­ta muito lig­a­da à val­oriza­ção docente. Se a gente, como país, quer val­orizar os pro­fes­sores, não dá para admi­tir alguns cenários. Como um país que quer val­orizar seus pro­fes­sores está dan­do condições de tra­bal­ho mais desafi­ado­ras e vín­cu­los de tra­bal­ho mais frágeis? Por isso que é impor­tante a gente avançar numa agen­da de solução dess­es prob­le­mas”, diz Gon­ti­jo.

Em 15 redes de ensi­no, o estu­do mostra que o salário dos pro­fes­sores tem­porários, cal­cu­la­dos por hora, é menor que o de pro­fes­sores efe­tivos em iní­cio de car­reira, chegan­do a uma difer­ença de até 140%, no caso de Per­nam­bu­co. Nas out­ras dez redes anal­isadas, não há difer­ença.

Repro­dução: Brasília — Número de pro­fes­sores con­cur­sa­dos nas esco­las estad­u­ais é o menor dos últi­mos dez anos — Fonte Saeb/Divulgação

Aprendizagem

O estu­do mostra ain­da pos­síveis impactos na apren­diza­gem dos estu­dantes. A pesquisa uti­liza os dados do Sis­tema Nacional de Avali­ação da Edu­cação Bási­ca (Saeb), que medem o desem­pen­ho dos estu­dantes em matemáti­ca e lín­gua por­tugue­sa, do 9º ano do ensi­no fun­da­men­tal e do 3º ano do ensi­no médio, eta­pas que ficam a car­go das redes estad­u­ais.

Em 2019, quan­do resul­ta­dos de apren­diza­gem ain­da não tin­ham sido impacta­dos pela pan­demia, os estu­dantes que tiver­am pro­fes­sores tem­porários no 9º ano obtiver­am nota, em média, 3,1 pon­tos menor em matemáti­ca do que os estu­dantes que tiver­am aulas com docentes efe­tivos. No ensi­no médio, em 2019, os estu­dantes que tiver­am aulas com pro­fes­sores tem­porários obtiver­am nota, em média, 5,5 pon­tos menor em matemáti­ca e 5,6 pon­tos menor em lín­gua por­tugue­sa do que os estu­dantes que tiver­am aulas com docentes efe­tivos.

Os pesquisadores, no entan­to, fazem uma ressal­va: “É impor­tante fris­ar que essa análise pre­cisa ser obser­va­da com cautela. Ela pode ter vieses, uma vez que out­ras var­iáveis não con­sid­er­adas podem impactar o regime de con­tratação e a profi­ciên­cia dos estu­dantes”, diz o tex­to.

“Tem uma coisa muito impor­tante na edu­cação, que é a cri­ação de vín­cu­los. A gente pre­cisa dis­so para uma edu­cação de qual­i­dade. Então, o pro­fes­sor con­seguir con­stru­ir bom vín­cu­lo com o aluno, con­seguir ter car­ga horária fixa de 40 horas em uma mes­ma esco­la, para ele ter tem­po para con­hecer os estu­dantes, tra­bal­har de for­ma mais apro­fun­da­da. Os pro­fes­sores tem­porários, em média, têm rota­tivi­dade muito maior, porque são tem­porários e tra­bal­ham em mais esco­las tam­bém”, diz Gon­ti­jo.

Desafios

As con­tratações tem­porárias dão mais flex­i­bil­i­dade e são menos cus­tosas para os entes fed­er­a­dos do que as con­tratações efe­ti­vas, mas elas têm tam­bém impactos, tan­to para os docentes quan­to para os estu­dantes. Gon­ti­jo defende que garan­tir que con­cur­sos públi­cos sejam feitos de maneira ade­qua­da é papel não ape­nas dos esta­dos e municí­pios, mas tam­bém do gov­er­no fed­er­al. A Lei de Dire­trizes e Bases da Edu­cação (LDB), Lei 9.394/1996, pre­vê que a União “prestará assistên­cia téc­ni­ca aos esta­dos, ao Dis­tri­to Fed­er­al e aos municí­pios na elab­o­ração de con­cur­sos públi­cos para provi­men­to de car­gos dos profis­sion­ais da edu­cação”.

“Tam­bém há uma agen­da do gov­er­no fed­er­al, que é como o gov­er­no fed­er­al pode aju­dar as redes munic­i­pais e estad­u­ais a faz­erem mais con­cur­sos. Isso, inclu­sive, está pre­vis­to na LDB, que diz que o gov­er­no fed­er­al deve aju­dar as redes de ensi­no nos proces­sos de ingres­so, porque soz­in­ha as redes não estão con­seguin­do faz­er con­cur­sos com o taman­ho e a fre­quên­cia ade­qua­dos. Então, o gov­er­no fed­er­al tem um papel aqui tam­bém de apoiar as redes nos con­cur­sos públi­cos, para ter mais con­cur­so públi­co”, afir­ma.